Bom dia



MP Eleitoral pede cassação de 10 deputados eleitos no Ceará acusados de ilícitos eleitorais

Ações envolvendo dezenas de pessoas detalham casos de abuso de poder, conduta vedada, gasto irregular em campanha e captação ilícita de votos praticados durante período eleitoral

Dez deputados estaduais e federais eleitos em 2018 poderão ter o diploma e o registro de candidatura cassados. Em 37 ações ajuizadas, o Ministério Público Eleitoral aponta a prática de abuso de poder, conduta vedada, gasto irregular em campanha e captação ilícita de votos envolvendo os dez acusados e mais dezenas de pessoas igualmente envolvidas nas irregularidades, que também poderão ser condenadas a pagamento de multa e até inelegibilidade. Todas as ações serão julgadas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

Os deputados estaduais eleitos com pedido de cassação protocolado são Aderlânia Noronha, André Fernandes, Danniel Oliveira, Erika Amorim, Leonardo Araújo, Sérgio Aguiar e Tin Gomes. Já os deputados federais alvos de ação do MP Eleitoral que poderão ter os diplomas cassados são Eduardo Bismarck, Geneciais Noronha e Idilvan Alencar. Todos eles estão envolvidos em casos de conduta vedada ou de abuso de poder político ou econômico.

Além deles, os candidatos não eleitos Eunício Oliveira (candidato a senador), Dedé Teixeira (candidato a deputado estadual), Odécio Carneiro (candidato a deputado federal) e Diego Barreto (candidato a deputado estadual) também são alvos de ações e poderão ficar inelegíveis em próximos pleitos. Outros candidatos eleitos envolvidos nos 37 casos investigados pelo MP Eleitoral poderão ser penalizados com pagamento de multas.

Em duas das ações, o governador do estado do Ceará, Camilo Santana, também aparece como acusado por abuso de poder político e econômico e por conduta vedada a agente público. As ações citam o uso do cargo de governador para permitir que correligionários que disputavam cargo de deputado estadual ou federal o acompanhassem em solenidades e compromissos institucionais na aparente condição de agente público. Em outra ação, na qual a vice-governadora Izolda Cela também é acusada, são descritos ilícitos em uso de espaços estatais e servidores públicos (durante o horário de expediente) em prol de suas candidaturas, propaganda institucional irregular e em período vedado pela legislação eleitoral, além de showmício e de gravação e divulgação irregulares de propaganda eleitoral.
De acordo com o procurador regional eleitoral do Ceará, Anastácio Tahim, todos os parlamentares foram ou beneficiários ou diretamente responsáveis pelos ilícitos eleitorais, que “macularam a igualdade entre os candidatos, a rigidez das eleições, sua normalidade e legitimidade”.

Confira os candidatos alvo de ações de cassação:

1) Genecias Noronha (SD) – Deputado federal: É alvo de ação por atos de abuso de político e econômico, além de conduta vedada a agente público. As irregularidades foram constatadas diante de um número elevado de matérias publicadas na página oficial da Prefeitura de Parambu, reduto eleitoral do deputado, com “claro escopo de promoção pessoal” do parlamentar. O MPF também constatou verdadeiro “derramamento de santinhos” dos candidatos em locais de votação.

2) Aderlânia Noronha (SD) – Deputada estadual: Esposa de Genecias Noronha, é acusada das mesmas irregularidades que o marido, incluindo abuso de poder político/econômico e conduta vedada a agente público.

3) André Fernandes (PSL) – Deputado estadual: É acusado de abuso de poder econômico, na modalidade de abuso de poder religioso. Segundo o MPF, o candidato teve “publicidade extraoficial” ao ser “exaltado” em diversos cultos religiosos pelo Interior, “perante milhares de fiéis”.

4) Danniel Oliveira (MDB) – Deputado estadual: Acusado em ação por abuso de poder político e econômico durante a escolha de localidades beneficiadas com perfurações de poços profundos do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), no Ceará. Investigações apontam que tanto Danniel quando Leonardo tinham ingerência sobre o Dnocs e eram favorecidos pela ausência de critérios técnicos para escolha de regiões beneficiadas pelos poços.

5) Leonardo Araújo (MDB) – Deputado estadual: Acusado em ação por abuso de poder político e econômico durante a escolha de localidades beneficiadas com perfurações de poços profundos do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), no Ceará. Investigações apontam que tanto Danniel quando Leonardo tinham ingerência sobre o Dnocs e eram favorecidos pela ausência de critérios técnicos para escolha de regiões beneficiadas.

6) Eduardo Bismarck (PDT) – Deputado federal: Acusado por abuso de poder político e econômico, bem como por conduta vedada a agentes públicos. Segundo o MPF, Eduardo teria participado, mesmo sem qualquer vínculo com a Prefeitura de Aracati, de várias atividades e compromissos da gestão, “dando a falsa impressão de que ele integrava a equipe da gestão” para beneficiar sua candidatura. Eduardo é filho do atual prefeito de Aracati, Bismarck Maia.

7) Érika Amorim (PSD) – Deputada estadual: Alvo de ação de conduta vedada a agente público, é acusada de ter se beneficiado de atos de perseguição política a diretores e coordenadores de escolas municipais de Caucaia. O município é administrado pelo marido de Érika, o ex-deputado Naumi Amorim.

8) Idilvan Alencar (PDT) – Deputado federal: O ex-secretário da Educação é acusado por abuso de poder político e uso de máquina pública. Segundo ação do MPF, ele teria utilizado escolas públicas do estado para alavancar candidatura em diversos municípios do Interior, além de coagir funcionários da Secretaria da Educação do Ceará (Seduc) a participarem de atos políticos por meio de “ameaça velada”.

9) Sérgio Aguiar (PDT) – Deputado estadual: Alvo de representação por conduta vedada a agente público, é acusado de ter se beneficiado eleitoralmente por uma série de contratações temporárias feitas em Camocim. A prefeita do município, Mônica Aguiar, é esposa de Sérgio.

10) Tin Gomes (PDT) – Deputado estadual: Acusado por abuso de poder econômico, na modalidade de abuso de poder religioso. A ação cita “inúmeras situações” em que Tin teria sido beneficiado pela influência religiosa de diversos pastores e padres em diversos eventos religiosos no Interior do Ceará.

A direitona ataca

Cuba não recebe repasse de novo sistema de placas do Mercosul para veículos

Arte UOL sobre foto de Murilo Góes/UOL
Imagem: Arte UOL sobre foto de Murilo Góes/UOL
Lucas Borges Teixeira

Uma mensagem que circula pelas redes sociais supostamente "desmascara" o repasse de dinheiro vindo do novo sistema unificado de placas do Mercosul para Cuba.
Você sabia que 2% de toda arrecadação do veiculo do Mercosul será destinado para a Entidade Internacional do Mercosul, a Renac
O texto afirma que "Renac é Reconstrucción Nacional de Cuba". De acordo com a mensagem, isso não seria divulgado por causa de uma "conspiração da imprensa e do governo". "Você sabe o que é a Renac? Não sabe, e sabe por que não sabe? Porque tudo que os comunistas fazem, fazem nas sombras e você vota e os apoia sem cobrar ou questionar", acusa a mensagem.


FALSO: Não há repasse para Cuba, e imagem é montagem

A mensagem é um boato. Não há repasse de qualquer fundo para Cuba e a imagem que circula, com a suposta sigla Renac, é montagem.
O Denatran (Departamento Nacional de Trânsito), responsável pela emissão das placas, afirmou que a mensagem é "fake news". Ao UOL, o órgão informou que não repassa qualquer quantia arrecadada para outro país e que o nome "Renac" foi inserido digitalmente.

Os novos modelos de placa têm, sim, o símbolo do Mercosul, mas não há qualquer sigla abaixo do brasão da cidade.

O UOL também não encontrou qualquer prova de que o suposto plano de "Reconstrucción Nacional de Cuba" exista.

O Detran-RJ (Departamento Estadual de Trânsito do Rio de Janeiro), de onde a imagem para a montagem foi tirada, lista as especificações da nova placa. Não há qualquer menção à sigla. De acordo com o órgão, o novo modelo terá o símbolo do Mercosul, a bandeira do Brasil, a bandeira do estado e o brasão da cidade em que o veículo foi registrado. Estes dois últimos itens, no entanto, estão sendo reavaliados pelo Ministério da Cidade.

Além disso, a placa tem também uma série de itens de segurança, como marcas d'água de segurança e um Código Bidimensional dinâmico (QR-Code).

O Detran também não apresentou qualquer conhecimento sobre o suposto "Renac".

Fake news populares

Esta mensagem mistura dois alvos populares de boatos na internet: serviço público de transporte e Cuba. O UOL Confere já desmentiu diferentes notícias falsas que envolvem nosso sistema de trânsito, como a "farra das multas", que apontava aumentos abusivos nas cobranças, e a indenização em caso de carro roubado em locais de zona azul.

Cuba também tem sido alvo de diversas notícias falsas, em especial desde as eleições, como a acusação que o país teria apenas duas faculdades de medicina.

Será verdade? Meu Deus!!!

Obras sacras serão retiradas do Palácio da Alvorada, onde Bolsonaro irá morar

Com a posse de Jair Bolsonaro (PSL), obras de arte com imagens sacras devem ser transferidas do Palácio da Alvorada, onde irá morar a família do presidente eleito, rumo ao Palácio do Jaburu.
Hoje, a residência oficial apresenta como parte de seu mobiliário cinco peças de simbologia católica: um par de anjos barrocos tocheiros, na biblioteca, e quatro estátuas de santos nas salas de música e de estado.
Uma das imagens é uma representação em madeira de Santa Bárbara, do século 18. O vice-presidente eleito, Hamilton Mourão (PRTB), confirmou o recebimento da escultura. “Ela é, inclusive, padroeira da artilharia”, disse à reportagem.
Reprodução
O general e sua mulher são católicos e, assim como o presidente eleito, ele estudou na Academia Militar das Agulhas Negras com especialidade em artilharia. Antes da mudança, no próximo ano, a peça de arte passará por uma restauração.
Segundo relatos feitos à reportagem por três funcionários do Palácio do Planalto, a transferência ocorrerá após a futura primeira-dama, Michelle Bolsonaro, ter demonstrado um desejo na retirada das obras. Ela teria perguntado se seria possível que as obras deixassem o Palácio da Alvorada.
Procurada, a assessoria da futura primeira-dama informou que ela não tinha interesse em falar com a reportagem. A mulher do presidente eleito frequenta a Igreja Batista Atitude, no Rio de Janeiro. As denominações evangélicas não costumam adorar esculturas de santo.
Para o ex-curador da Presidência da República Rogério Carvalho, a futura primeira-dama tem sido mal assessorada. Na sua avaliação, é natural que o novo presidente faça mudanças na área privativa, cujo acesso não é público.
“Mas, na parte pública, o ideal é que as peças de arte sejam mantidas para preservar a leitura histórica”, disse.
Ele conta que, de acordo com relatos de antigos funcionários da Presidência da República, no passado, o presidente Ernesto Geisel, que era luterano, pediu a retirada da pintura “Orixás”, de Djanira da Motta.
A obra de arte, uma tela de grande formato de divindades do candomblé, só voltou a ser exposta nos palácios do governo anos depois, pelas mãos da ex-primeira-dama Ruth Cardoso (falecida esposa de Fernando Henrique Cardoso).
A pintura, hoje exibida no segundo andar do Palácio do Planalto, também deve deixar as vistas da família de Jair Bolsonaro. A previsão é que ela seja cedida ao Masp (Museu de Arte de São Paulo) para uma exposição, a partir de fevereiro, e depois viaje pelo país. O empréstimo deve durar cerca de oito meses.
No início do ano passado, quando resolveu morar no Palácio do Alvorada, o presidente Michel Temer também fez modificações na decoração da residência oficial. Por preferência pessoal, pediu a troca dos sofás por cores mais claras.
Já no primeiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva, a então primeira-dama Marisa Letícia pediu que fosse feito um canteiro de flores vermelhas, no formato da estrela do PT, nos jardins do palácio do governo. A iniciativa foi criticada por entidades de preservação do patrimônio.
Sobre a mudança das obras com motivos sacros, o Palácio do Planalto informou, por meio de nota, que “não há pedido sobre a transferência de local”.
Recentemente, o acervo do Palácio da Alvorada passou por uma recuperação histórica. As peças restauradas são estimadas em R$ 2,5 milhões e a residência oficial voltou a ter mobiliário elaborado por Oscar e Anna Maria Niemeyer.


Capa do jornal OEstado CE


Coluna do blog


As voltas que a volta dá
Camilo Santana é reeleito com oitenta e la vai pedrada em percentual de votos pra governador do Ceará. Derrotoou o PSDB e quem mais se meteu no meio, apesar de o senador Tasso, provedor da candidatura tucana dizer que as urnas mostraram que querem mudanças no Ceará. Pelo menos é isso que disse pra uma revista, anunciando que é Bolsonaro desde criancinha. A não ser que aliado da equipe econômica do Governo a entrar, não seja Jair Messias. Mas não é disso que quero falar. O PT, a partir de declarações do Deodato Ramalho, presidente da sigla em Fortaleza, quer que Camilo Santana, petista, mas cirista,cidista,fgista, seja mais programático do PT do que com os segmentos dos meninos de Sobral. Ramalho, um cara bacana como vereador, ao que parece não aprendeu algumas lições. A primeira delas é que um executivo, a não ser nas ditaduras, não é nada,não é ninguem se não tiver o legislativo na mão. A maioria na Assembleia, é dos Meninos de Sobral. As forças estão do lado deles. As minorias, que minguaram com as eleições, serão vozes abafadas no futuro governo. Camilo aprendeu muito, mas não tanto como desejariam os petistas que,como Deodato Raamalho acham que ter a caneta pode tudo. Pode um bocado, mas não pode tudo e governar sem ter plenários à mão e em mãos, é missão dificil. Quando Deodato descer do palanque vai entender que, no cavalo, quando vem carregado de açucar, até o rabo é doce e mais; barata esperta não atravessa galinheiro.

A frase: "Discordar é saudavel. VAle a pena conversar". Testando sua paz interior.

O livro do Paes (Nota da foto)
Lançamento amanhã no plenario da Câmara Federal o livro com a história política-cultural do saudoso Paes de Andrade. A história é contada não como perfil parlamentar, o que a Câmara costuma fazer, mas com viés histórico. As 10 da manhã deste 19 de dezembro de 2018.

Desinteresse
Com a queda do prestígio do  Conselho Estadual de Educação, que não tem mais status de secretaria, interesses sumiram, outros apareceram.Sem carro preto e placa de bronze.

Desburocratizando
Roberto Cláudio assinou o decreto de desburocratização dos procedimentos  referentes à documentação, atendimento, licenciamentos, autorizações, declarações, certidões, permissões e concessões de natureza urbana e ambiental.

Acesso
A medida visa facilitar o acesso a serviços essenciais da Prefeitura de Fortaleza. Na mesma solenidade, Roberto Cláudio instituiu o Comitê Fortaleza Digital, instância de caráter deliberativo que fomentará a plataforma, reunindo os serviços em um só lugar.

Maratona
Desde ontem, na verdade desde sexta feira, deputados estaduais estao debruçados sobre projetos e normas em comissões e plenário para limpar a pauta e sairem de férias.

Segundona
Ontem, 17, teve sessão ordinária transferida pra manhã e foi até tarde. Hoje, tem despedida informal. A Assembleia, entretanto, trabalha até o dia 22. É regimental.

Dia 18
Hoje, 18, deve ser o fim da força tarefa, isto é, da liquidação do ano. Amanhã srão diplomados os eleitos. Tem quem espere susto com a Justiça no tapetão impugnando diplomações. Bode na sala.

Né com nóis, não
Um semáforo com uma das luzes caida, no cruzamento em frente à Catedral, ficou assim por todo o sábado passado. O escriba viu e falou com autoridades.

As autoridades
Primeiro abordamos diligentes agentes da garbosa Guarda Municipal. O chefe de uma turma de dois adiantou-se: Né com nóis, não. É com a AMC.

As autoridaes II
Mais adiante, já diante do Mercado Central, abordamos dois policiais militares a quem relatamos o mesmo fato;Um falante e orgulhoso militar adiantou-se:Fato relatado.

No fim da semana
Como jornalista nunca tem nada o que fazer, vive batendo perna caçando mal feito dos outros, sem olhar pro próprio rabo, este que vos fala voltou lá no domingo de manhã. Pois tava igualzim.

A saída...
Arrumei uma cadeira, um pedaço de arame e arrumei o que estava,no mínimo pra cair,quebrar,se perder ou ser roubado,pois nesta terra se rouba tudo até...cês sabem.



Bom dia

Quando assumi o comando da editoria do Bom Dia Ceará, numa época em que o noticiário tratava de política, economia, esportes e comportamento, a TV Globo proibia presença, em seus noticiários, suicídio e gays. Chegaram a cortar em reedições,no Rio, entrevistas com homosexuais que se mandou daqui do Ceará pra lá.
Mas os tempos mudaram, os ventos são outros. Acho que é isso a que chamam de jornalismo moderno, onde, como diz o Falcão, homem é homem, mulher é mulher, menino é menino e viado é viado. Tudo assim, carimbado. Suicídio a Globo só não mostra ao vivo porque ainda não gravou imagens, mas mostra o suicida e o motivo.
As novelas estão enfeitadas de gays. Não há novela que não tenha um, mais de um e casamentos gays, tipo mulher com mulher, homem com homem e até aquela senhora que vivia com aquela vereadora assassinada no Rio, é chamada de viúva. Outra coisa; os assuntos, diversos outros eram proibidos porque "...o que a Globo mostrava, virava moda".
Então, sem querer entrar no mérito mas contar histórias sabidas e vividas, parece que a coisa tem fundamento. Americanos entram em igrejas e matam gente, aos borbotões, de bala. Na base do tiro. Malucos na Ingletarra, na Espanha, na Bélgica, jogam carros contra multidões e matam pessoas.
A televisão, e não só a Tv Globo, em rede mundial, têm mostrado isso com frequencia e a moda chegou ao Brasil. Um desmiolado, sabe-se la porque, entrou numa igreja e matou cinco pessoas e depois se suicidou. Aí acumulou: matou na igreja e cometeu suicidio. Depois, a proliferação de gays chegando ao noticiário e agora um outro maluco jogou um carro contra uma multidão na cidade de Cachoeira, na Bahia.
Tudo é dito pra perguntar: Satisfeitação garantida ou seu controle de tv desativado? Calma! Tou só perguntando e, como dizem os coleguinhas, perguntar não ofende.

Briga por bilhões

Raquel Dodeg argumenta sobre o dinheiro que a União transferiu para os Municípios

A discussão sobre o dinheiro que a União transferiu para os Municípios como diferença do Fundo Nacional de Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef) – atual Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) tem um novo capítulo com recado direto aos prefeitos e advogados: a  procuradora-geral, RaquelDodge, solicitou ao presidente do STF(Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli, a suspensão de todas as decisões judiciais que autorizam os municípios a pagarem honorários advocatícios.
Raquel tem expectativa sobre agilidade do julgamento da ação pelo STF. A procuradora destaca que, ‘por se tratar de uma ação que pode causar grave lesão à ordem e à economia públicas, e, por se tratar da proteção do direito fundamental à educação, a PGR defende que o Supremo suspenda imediatamente as decisões judiciais que autorizam o pagamento desses honorários’.
A procuradora-geral da República ressalta que os julgamentos que permitem o destaque de recursos do Fundef para escritórios de advocacia‘violam frontalmente o ordenamento jurídico constitucional infra constitucional, e contrariam a orientação firmada pelos Tribunais Superiores sobre a temática’. Um dos argumentos de Raquel Dodeg nasce no Município de Tianguá.
A Procuradoria argumenta que tanto o STF quanto o STJ(Superior Tribunal de Justiça) ‘têm entendimentos que vedam o pagamento de advogados com dinheiro do Fundef’. No pedido inicial ao STF, Raquel Dodge cita como exemplo o município cearense de Tianguá.
A Justiça autorizou a Prefeitura, em todas as instâncias inferiores, a descontar do Fundef  o valor do serviço dos advogados para garantir o recebimento dos precatórios. Com essa medida, mais de R$ 12 milhões saíram das contas do Fundef de Tianguá em favor da Associação dos Municípios e Prefeitos do Estado do Ceará (Aprece) e outras empresas e advogados subcontratados.
O exemplo evidencia a necessidade da concessão imediata de ordem suspensiva da eficácia de todas as decisões proferidas em primeiro grau,e já confirmadas pelos Tribunais Regionais Federais, destaca Raquel Dodge.
Há poucos dias, o Tribunal de Contas da União (TCU)recomendou aos prefeitos se absterem de destinar recursos dos precatórios do Fundef para o pagamento de bônus e gratificações para professores e servidores da educação. Meses antes, o mesmo TCU decidiu o dinheiro também não poderia ser utilizado para pagar honorários dos advogados.
Os recursos já estão nas contas de centenas de Prefeitura se, no Ceará, dezenas de prefeitos ainda aguardam uma decisão do TCE (Tribunalde Contas do Estado) sobre o destino dos mais de R$ 1 bilhão. Em todo o Brasil,são, pelo menos, R$ 90 bilhões como diferenças pagas pelo Fundef para os Municípios.
Os professores brigam por uma fatia das verbas, os prefeitos acham que os membros do magistério não têm direito a participação na divisão desses recursos, enquanto advogados ficam na expectativa sobre o recebimento de honorários por serviços prestados aos municípios.  Segundo a procuradora-geral, Raquel Dodge,  o dinheiro do Fundef, com base na lei, deve ser ‘integralmente aplicado na manutenção e no desenvolvimento da educação básica brasileira’.