Bom dia



Sessão de julgamento do TRE realizada na segunda-feira, 29/

TRE-CE começa a julgar os recursos de registro de candidaturas 

A Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, presidida pelo desembargador Abelardo Benevides Moraes, começou a julgar na sessão desta segunda-feira, 29/8, os recursos de registro de candidaturas às eleições municipais deste ano.

O primeiro recurso julgado (nº 34-91) foi do candidato ao cargo de vereador, em Fortaleza, Antônio Helder Couto Bezerra (PRTB), que recorreu da decisão do Juízo da 113ª Zona Eleitoral, que indeferiu o seu pedido de registro por reconhecer o descumprimento de prazo estipulado em lei para desincompatibilização de função pública. O candidato é servidor da Secretaria de Finanças de Fortaleza.

Em decisão unânime, a Corte do TRE reformou a decisão de 1º grau para deferir o registro de candidatura. Em seu voto, o relator do processo, juiz Reginaldo Castelo Branco Andrade destaca que “a mera lotação em repartições públicas com atribuições fiscalizadoras ou tributárias não implica necessariamente no desempenho de atividades de fiscalização com competência de ordem direta ou por vezes, de ordem indireta, para a arrecadação de impostos, taxas, multas e demais contribuições de caráter obrigatório”, o que exigiria prazo de desincompatibilização de 6 meses. 

“Na espécie, o Recorrente formalizou seu requerimento de afastamento funcional em 30/06/2016, conforme fls. 27, atendendo, assim, ao prazo legal de 03 (três) meses anteriores às Eleições, que, neste ano, ocorrerão em 02/10/2016. Diante do exposto, em consonância com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, voto pelo conhecimento e provimento do Recurso, para reformar a decisão guerreada e deferir o Requerimento de Registro de Candidatura - RRC do Sr. António Helder Couto Bezerra”, afirmou o relator em seu voto.

Julgamento dos recursos

Cerca de 15.000 pedidos de registro de candidatura foram encaminhados nestas eleições e, aproximadamente, 1.500 recursos deverão ser interpostos.

Em relação aos recursos, para dar celeridade aos julgamentos, o TRE-CE montou uma força-tarefa de assessores para os juízes substitutos e para a distribuição de recursos, banco de acórdãos na intranet e previsão de decisão monocrática em recurso de registro de candidatura (Resolução TRE nº 632/2016).

Haverá ainda divulgação do inteiro teor dos acórdãos na internet e divulgação imediata da pauta e das decisões da Corte na internet por meio do Ipleno, além de comunicação eletrônica das decisões do TRE e do TSE para as Zonas Eleitorais. Em setembro serão realizadas 22 sessões eleitorais, inclusive nos sábados 17 e 24/9.

Parceiro, sempre.

Pimentel dá testemunho da correção dos atos de Dilma 
O senador, que foi líder do governo no Congresso, defendeu a honradez da presidenta
O senador José Pimentel (PT-CE) deu testemunho da correção dos atos da presidenta da República Dilma Rousseff no comando do governo brasileiro. Em sua intervenção no julgamento do impeachment, na noite desta segunda-feira (29/8), Pimentel afirmou que como líder do governo no Congresso Nacional, de 2011 a 2016, pode atestar a honradez de Dilma. “Quero aqui fazer esse registro, para que fique na história do Brasil. Pode haver presidente da República honesto, mas mais honesto que a senhora eu não conheço”, garantiu.
Pimentel revelou bastidores da relação com a presidenta ao longo do período em que foi líder. Ele informou que acompanhava de perto a elaboração e tramitação de todas as propostas do governo, sejam projetos de lei, decretos, sanções ou vetos. “Ela tinha um cuidado muito grande de analisar cada autógrafo, de exigir a posição de todos aqueles na cadeia de produção de cada proposta. E essa cadeia era formada por mais de 20 pessoas”, esclareceu.
Segundo Pimentel, esse processo ficou conhecido como “espancamento de autógrafo”, pois Dilma só assinava cada documento depois que todas as dúvidas estivessem superadas. Por isso, afirmou Pimentel, “me espanta muito a afirmação de que os decretos orçamentários que baseiam a denúncia do impeachment são ilegais, pois todos foram elaborados a partir de mais de 20 pareceres, nenhum deles em discordância com o disciplinamento legal”.
Em seu pronunciamento, Pimentel afirmou que o Senado, se não derrubar a denúncia de impeachment, estará cometendo uma grande injustiça. “A senhora enfrenta todas as questões com altivez e firmeza porque não deve nada à sociedade brasileira, no que diz respeito ao cumprimento dos preceitos constitucionais. Esta presidenta pode ter qualquer defeito, menos na condução da coisa pública”, considerou.

KkkkkkkkkkkkkkkkkDo Conversa Afiada


Cunha Lima, a vida é duríssima!

O Golpe não nasceu nas ruas, mas num ato de chantagem do Eduardo Cunha

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O senador Cunha Lima, líder absoluto do PSDB no Senado, que teve um pequeno problema com a chuva de dinheiro em João Pessoa, e foi flagrado pela Justiça eleitoral e teve que sair do Governo da Paraíba , esse notável Guardião da Ética Tucana, disse à Presidenta Dilma que o impeachment nasceu nas ruas!
Dilma reagiu.
Não, senador, o impeachment nasceu de uma vingança do Eduardo Cunha, que está solto.
E muitos dos que estão aqui hoje – ela disse –, adeptos do impeachment, ficaram muito felizes por tirar fotografias ao lado do Eduardo Cunha.
Cunha Lima, que não usava guarda-chuva, naquele momento, fez intervenção fora do microfone.
Dilma reagiu, sorrindo:
- É, senador, a vida é dura… senador…
Um desses que se orgulha de tirar foto com o Eduardo Cunha é o Kim Katiguri, colonista da Fel-lha, que assistia à sessão do Senado, enquanto, também na plateia, ao lado do Lula estão Chico Buarque, Eugênio Aragão, Guilherme Boulos, João Vicente Goulart, João Paulo, do MST, Juca Ferreira, Aldo Rebelo, Renato Rabelo, Eleonora Menicucci.
É, senador Cunha Lima, a vida é dura…
PHA

Motivos quais?

Fux diz-se impedido de julgar inquérito contra Eduardo Cunha e Esteves

  • Charles Sholl/Futura Press/Futura Press/Estadão Conteúdo
    O deputado federal Eduardo Cunha O deputado federal Eduardo Cunha
O inquérito que investiga a relação do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) com o banqueiro André Esteves, do BTG Pactual, terá um novo relator. Desmembrado da Lava Jato, o caso havia sido distribuído para o gabinete do ministro Luiz Fux, que declarou-se impedido. Após redistribuição, a investigação será relatada pelo decano do Supremo Tribunal Federal, o ministro Celso de Mello.
A declaração de impedimento está prevista nas normativas internas do STF e ocorre em circunstâncias em que o magistrado entende ser parcial para julgar o procedimento. Como se trata de uma decisão de foro íntimo, o ministro não precisar declinar o motivo do impedimento.
Nesse inquérito, os investigadores apuram a afirmação do ex-senador Delcidio do Amaral (sem partido-MS) segundo a qual Cunha seria o "menino de recados de André Esteves, principalmente quando o assunto se relacionada a interesses do banco BTG, especialmente no que tange a emendas às medidas provisórias". Esteves chegou a ser preso na Lava Jato, em novembro de 2015, mas foi posto em prisão domiciliar um mês depois.
À época da prisão do senador petista, a Polícia Federal encontrou na residência de Diogo Ferreira, então chefe de gabinete de Delcídio, uma anotação sobre possível pagamento de R$ 45 milhões do banco à Cunha.
"Em troca de uma emenda à Medida Provisória número 608, o BTG Pactual, proprietário da massa falida do banco Bamerindus, o qual estava interessado em utilizar os créditos fiscais de tal massa, pagou ao deputado federal Eduardo Cunha a quantia de R$ 45 milhões", dizia o documento apreendido.

Blocão

Eleições 2016: Bloco PSD-PMB apresenta segundo maior número de candidaturas no Ceará

O bloco partidário formado pelo PSD-PMB apresenta o segundo maior número de candidatos a disputarem as eleições deste ano no Ceará. Dos 14.686 candidatos que pediram registro junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), 1.280 são de filiados do Bloco (sendo 324 do PMB e 956 do PSD). Isso representa um percentual de 8,72%, superior ao registrado pelo PMDB (7,29%) e menor apenas que o registrado pelo PDT (9,96%).

Criado em janeiro passado, o bloco se tornou uma das principais forças políticas do Estado, com oito deputados na Assembleia Legislativa, um deputado federal e 64 candidatos a prefeito. “O grande número de filiados e de candidatos do PSD-PMB demonstram que as nossas propostas falam de perto às necessidades da sociedade. Em outubro, esperamos eleger um grande número de vereadores e de prefeitos para consolidar nossa maneira de fazer política que significa respeito pelo dinheiro público e vontade de criar uma sociedade mais justa e com oportunidade para todos”, explica o presidente estadual do PSD, deputado federal Domingos Neto.

Meu Deus!!!

Ligação recebida
Acabaram de ligar pra mim dizendo : " Senadora Ana Amélia, do PP, que vai votar pelo impeachment, sobe ao palanque, vestida com as cores da bandeira do Brasil, para contestar a palavra "golpe". "Não julgamos a sua biografia, julgamos os seus crimes". Ana Amélia desmoraliza com essa vestimenta esdrúxula a imagem do partido que tem nos seus quadros um cara sério como o Padre Zé. Que pena que chegou a esse ponto. Vestida de de bandeira do Brasil? Meu Deus. Chega. Não me mandem mais nada, por favor.

O Raio em Itapipoca

O Governo do Ceará realiza a implantação de uma nova sede do Batalhão de Ações Intensivas e Ostensivas (BPRaio) e inaugura o Quartel do Corpo de Bombeiros do Ceará, nesta terça-feira (30), no município de Itapipoca. A solenidade acontece às 9 horas e conta com a presença do governador Camilo Santana.

O BPRaio de Itapipoca integra a Área Integrada de Segurança 17 (AIS 17) – com 23 municípios. Itapipoca será a sexta cidade do Interior a receber o grupo de policiamento especializado. O Quartel dos Bombeiros também atenderá a AIS 17.


Serviço:

Implantação do Raio e inauguração do Quartel dos Bombeiros em Itapipoca

Data: 30/08/2016 (terça-feira)
Horário: 9 horas
Local: Rua Dom Aureliano Matos, Centro – na Praça Matriz de Itapipoca