Centro de Fortaleza ganha unidade modelo do Sine/IDT nesta terça-feira (30)

Governador Camilo Santana participa da entrega do equipamento. Espaço está modernizado e amplia o potencial de atendimento da rede em 20%

O trabalhador cearense terá disponível, a partir desta terça-feira (30),
a nova Unidade Modelo de Atendimento do Sine/IDT do Centro de Fortaleza,
agora totalmente reformada estruturalmente e reequipada. As instalações
serão inauguradas às 9 horas, pelo governador Camilo Santana e o
secretário do Trabalho e Desenvolvimento Social, Josbertini Clementino.
Com espaço de 1.223 m², o local recebeu um investimento estimado em R$
400 mil e concentrará a prestação de serviços importantes para os
trabalhadores e empresários, de forma integrada, personalizada, com
conforto e redução no tempo de atendimento. A Unidade Modelo beneficiará
diretamente os 14 bairros localizados próximos ao Centro da Capital, que
juntos reúnem mais de 270 mil habitantes.
Serão 14 cabines de atendimento integrado, o que permitirá atender 217
mil pessoas por ano, ampliando em 20% o potencial da rede. Para além do
atendimento, a nova unidade viabilizará a capacitação e orientação
profissional dos trabalhadores, em um local de fácil acesso e mobilidade,
propiciando aos seus usuários um melhor nível de qualidade dos serviços
prestados pelo governo do Estado, por meio do Sine-CE.

Estação conhecimento
O prédio abrigará ainda um núcleo de psicologia e um de atendimento
especializado à pessoa com deficiência, além de dispor de um auditório e
sistema de avaliação online, que permitirá analisar em tempo real o
serviço oferecido à população. Com o intuito de otimizar e dinamizar o
tempo de espera no atendimento, o Sine/IDT oferece ainda a Estação
Conhecimento, um espaço inovador projetado para atender o trabalhador,
com biblioteca, sala de multimeios e laboratório de informática,
permitindo a realização de palestras, oficinas e treinamentos.
Na solenidade, serão homenageados com uma comenda, pelos serviços
prestados há mais de 35 anos no Sine/IDT, os colaboradores Júlia Torres
Colares, atual coordenadora do Seguro-Desemprego, e o Analista do Mercado
de Trabalho, João Rodrigues Neto Guerra.

Serviços oferecidos pela nova unidade
Dentre os serviços oferecidos pela nova unidade do SINE/IDT estão
avaliação psicológica para processos seletivos de empresas, recrutamento
e seleção de profissionais, inscrição para emprego, orientação
profissional, capacitação e qualificação profissional, oficinas de
orientação para o mercado de trabalho e captação de vagas com as
empresas, emissão de Carteira do Trabalho e Previdência Social (CTPS) e
atendimento para habilitação no seguro-desemprego formal.

Ôba!!! O Para Todos voltou!!! A UNE,quem diria, também.

Grupos contrários à redução da maioridade penal realizarão protestos em todo o País. 
Em Fortaleza, atos serão realizados já a partir desta segunda-feira. Às 16 horas, haverá uma caminhada que sairá da Praça da Imprensa e seguirá até a Assembleia Legislativa. Uma “blitz” no cruzamento da avenida Pontes Vieira com Desembargador Moreira será realizada com o objetivo de dialogar com a população sobre o tema.
Nesta terça-feira, as atividades começarão a partir das 8 horas, marcando o que os organizadores chamam de “Amanhecer contra a redução”. Serão realizadas panfletagens em escolas, restaurantes universitários e espaços de convívio de jovens, como praças públicas, bem como ação junto aos parlamentares na Assembleia Legislativa.
Na Capital cearense, a mobilização é convocada pela União Nacional dos Estudantes (UNE), União Brasileira dos Estudantes Secundaristas, RUA – Juventude Anticapitalista, União da Juventude Socialista (UJS), Levante Popular da Juventude, ParaTodos, Kizomba e Juventude do Partido dos Trabalhadores (JPT).

Até dia 30 de junho: CGE contrata consultoria especializada em projeto do PforR

As Manifestações de Interesse com os portfólios das consultorias interessadas deverão ser endereçadas à Comissão Especial de Licitação da PGE

A Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE) está realizando uma licitação para a contratação de consultoria especializada (pessoa jurídica) para análise de requisitos, definição de métodos, técnicas e procedimentos que auxiliem o desenvolvimento e a implantação do Sistema de Informações Estratégicas de Controle (SIEC) do Poder Executivo do Estado do Ceará. A contratação será realizada dentro da operação de crédito firmada entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Mundial, no âmbito do Programa para Resultados (PforR).

Os serviços de consultoria compreendem a realização de levantamento e análise de informações estratégicas (conforme consta no Termo de Referência); a formalização da estruturação dos processos e das necessidades informacionais; a transferência do capital intelectual e obtenção do aceite final da consultoria.

A identificação dos dados e das informações estratégicas pela consultoria, permitirá a construção de uma ferramenta tecnológica que apoiará a atuação da CGE, melhorando a tomada de decisão nas instâncias de governança, auxiliando o Governador do Estado, o Comitê de Gestão por Resultado e Gestão Fiscal – Cogerf, os Secretários de Estado e demais responsáveis pelos órgãos e entidades, em benefício do alcance dos resultados das políticas públicas.

Consultorias Interessadas
As Manifestações de Interesse com os portfólios das consultorias interessadas deverão ser endereçadas à Comissão Especial de Licitação (CEL 04) da Procuradoria Geral do Estado do Ceará (PGE), entregues pessoalmente ou enviadas por correio para o endereço adiante indicado, ou ainda enviadas para o e-mail: cel04@pge.ce.gov.br, até às 16h do dia 30 de junho de 2015. Os interessados poderão obter informações adicionais pelo e-mail "cel04@pge.ce.gov.br", ou pelo telefone (85) 3459.6379, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 18h.

O Aviso de Manifestação de Interesse e o Termo de Referência dos Serviços (TDR) encontram-se disponíveis no endereço eletrônico:

De volta a conversa sobre entrar mais fácil nos EUA. Mas não é pra todo mundo, não.

Dilma encerra encontro sobre Investimentos, em Nova York

A presidenta Dilma Rousseff faz nesta segunda-feira (29/6), em Nova York, o discurso de encerramento do Encontro Empresarial sobre Oportunidades de Investimento em Infraestrutura no Brasil. Dilma está na cidade desde sábado (27/6) para se reunir com empresários dos setores financeiro e produtivo. Nesse domingo (28/6), ela conversou com brasileiros que têm negócios no país.
Ainda nesta segunda-feira (29/6), a presidente embarca para Washington. À noite, o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, oferece um jantar em sua homenagem, na Casa Branca. A convite de Obama, Dilma vai dormir na casa oficial do governo dos Estados Unidos para hóspedes, a Blair House. Nesta terça-feira (30/6), Dilma e Obama terão reunião de trabalho.
A viagem da presidenta aos Estados Unidos representa a retomada do diálogo político bilateral, segundo o subsecretário-geral Político I do Ministério das Relações Exteriores, Carlos Antonio da Rocha Paranhos. Em 2013, Dilma Rousseff cancelou visita que faria ao país depois das denúncias de que o governo norte-americano espionou a presidenta e empresas estatais brasileiras.
Vários assuntos estarão em discussão no encontro dos presidentes. Eles vão tratar da questão da mudança climática e da preparação dos dois países para a Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP21), em Paris, no fim do ano. Dilma e Obama vão debater também a liberação do comércio de carne entre os dois países e o ingresso do Brasil em um programa chamado de Global Entry.
O sistema cria um processo rápido para a entrada de estrangeiros em território norte-americano e é destinado a viajantes frequentes, como empresários em reuniões de negócios.

Relatório de Pimentel sobre menores infratores será votado em 30/6

Substitutivo do senador promove alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente

O plenário do Senado vota nesta terça-feira (30/6) o relatório do senador José Pimentel (PT/CE) favorável à criação de um regime especial no sistema socioeducativo para jovens que cometem crimes hediondos, praticados mediante violência ou grave ameaça. Pimentel apresentou substitutivo ao projeto (PLS 333/2015) de autoria do senador José Serra (PSDB/SP), promovendo alterações pontuais no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O parecer de Pimentel foi apresentado na CCJ, mas seguiu direto para o plenário devido a um requerimento de urgência aprovado por todos os líderes partidários.
Segundo Pimentel, seu parecer altera quatro pontos básicos do projeto de Serra. Um deles trata do Código Penal e os demais do Estatuto da Criança e do Adolescente. O senador destacou que a proposta de mudança no ECA resulta de quatro anos de discussão sobre a reforma do Código Penal na CCJ. “Na legislatura passada, nós discutimos muito a alteração do Código Penal e um dos itens de maior debate foi a alteração do ECA. E o PLS 333/2015 dialoga melhor com a discussão feita na CCJ”, afirmou Pimentel.
Veja os principais pontos da proposta:
Regime Especial – O projeto cria um regime especial de atendimento socioeducativo para os menores infratores que praticarem, mediante violência ou grave ameaça, conduta descrita na legislação como crime hediondo. Nesse caso, o infrator poderá cumprir medida socioeducativa no regime especial até os 26 anos de idade (tempo de internação máximo de oito anos).
Espaço diferenciado - Os jovens no regime especial de atendimento socioeducativo ficarão separados dos demais, podendo ser num estabelecimento específico ou numa ala especial dentro da estrutura existente. A intenção é evitar a influência dos autores de crimes hediondos sobre os demais menores. Apesar da separação, é possível compartilhar a mesma equipe multidisciplinar (psicólogos, assistentes sociais, educadores etc).
Para facilitar a construção desses estabelecimentos específicos ou de alas especiais em unidades já existentes, Pimentel garantiu no substitutivo a inserção destas obras na Lei nº 12.462/2011, que trata do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC).
Educação e trabalho - Durante o período de internação no regime especial serão obrigatórias atividades pedagógicas, além de acesso ao ensino fundamental, médio e profissionalizante. O sistema permitirá, ainda, que o jovem tenha acesso à aprendizagem e ao trabalho, nos termos da legislação em vigor. A permissão será concedida por autorização judicial.
Indução ao crime - A alteração do Código Penal vai agravar a pena de quem praticar crimes, acompanhado de menor de 18 anos ou induzir esses jovens à prática criminosa. A pena será de dois a cinco anos e aumentadas em até o dobro no caso de crimes hediondos. 
Também terão punição mais rigorosa aqueles que corromperem ou facilitarem a corrupção de menores de 18 anos. A pena será de três a oito anos e aumentadas em até o dobro no caso de crimes hediondos.
Maior rigor na punição será aplicado ainda a servidores públicos que promoverem ou facilitarem a fuga de adolescente ou jovem internado em estabelecimento socioeducativo.
Saúde mental - O substitutivo do senador considera que os menores infratores, em cumprimento de pena no regime socioeducativo, quando diagnosticados com problemas de saúde mental, obedecem também ao tratamento dispensado pela lei da saúde mental (Lei 10.216/2001).

Olhaí o que é que o Camilo vai fazer hoje

7h: Entrevista à rádio Verdes Mares - programa Paulo Oliveira

11h: Reunião com o setor do agronegócio

14h: Reuniões internas

Capa do jornal O Estado(CE)