Se deu no Ceará tem que dar no Recife

A presidenta Dilma Roussef disse em Recife, que a União vai entrar com R$ 1 bilhão no financiamento de corredores de transporte na cidade e em municípios vizinhos. O governo estadual e as prefeituras aplicarão igual quantia. A operacionalização da execução financeira já está sendo discutidas pelas equipes técnicas dos respectivos governos.

O anúncio foi feito na cerimônia de entrega de 480 moradias de projeto vinculado ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), construídas em parceria da União com a prefeitura de Recife, no Bairro do Pina. As novas habitações fazem parte do Residencial Via Mangue, com 992 apartamentos, nos quais foram investidos R$ 48,39 milhões, de acordo com números da Caixa Econômica Federal.

Na solenidade, o presidente da Caixa, Jorge Hereda, assinou convênio com o prefeito de Recife, João da Costa, para instalação de um Ponto de Atendimento do Microcrédito para moradores dos três blocos que compõem o Residencial Via Mangue. No posto, eles poderão negociar financiamentos individuais entre R$ 300 e R$ 15 mil, com prazos de até 24 meses e juros de 0,64% ao mês.

Fortaleza prefere NY

Cerca de 600 prefeito reuniram-se ontem no Congresso e decidiram fazer uma mobilização no dia 14 de março para pressionar os deputados para a votação do projeto de lei que propõe uma divisão mais igualitária dos royalties do petróleo. A prefeita Luizianne Lins não participou do evento. Ela viajou hoje para Nova York, representando a cidade de Fortaleza no evento “Uma noite de Fortaleza em Nova York”, que se realizará no dia 1º de março de 2012.

Hoje, os Estados e municípios que ficam na região das plataformas marítimas recebem quase todo o recurso. O presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkolski, sugeriu que, no dia 14, os prefeitos mandem telegramas para os deputados em vez de e-mails que, segundo ele, são pouco lidos. Ele explicou que a hora de pressionar é agora porque o governo também quer votar. “Isso representará um aporte para os municípios este ano na faixa de R$ 4,5 bilhões”, diz.

Poder, Violência e Cidadania: A Crise da Segurança Pública no Brasil

A Fundação Mauricio Grabois e o Instituto da Cidade realizam uma mesa redonda sobre o tema "Poder, Violência e Cidadania: A Crise da Segurança Pública no Brasil". O debate acontece nesta sexta-feira,  dia 02 de março, às 19h, no auditório da FIC, na Rua. Visconde de Mauá, 1940, bairro Dionísio Torres. Os participantes serão Luiz Eduardo Soares, Doutor em Ciência Política, Professor da Universidade Estadual do Rio de Janeiro; Glaucíria Mota Brasil, Doutora em Política Social, professora da UECE (Universidade Estadual do Ceará), coordenadora do Laboratório de Estudos e Pesquisas em Direitos Humanos, Cidadania e Ética – LABVIDA-UECE; César Barreira, Doutor em Sociologia, professor da UFC (Universidade Federal do Ceará) e fundador do LEV (Laboratório do Estudo da Violência); e Hélio Leitão, professor da Universidade Estácio de Sá (FIC-Ce), advogado e ex-presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Ceará.

DEFESA DO TRABALHADOR

Chico Lopes vota contra e lamenta aprovação de previdência complementar para servidores da União

Registrando voto contrário à matéria, o deputado federal Chico Lopes (PCdoB-CE) lamentou, na noite desta terça-feira, 28/2, a aprovação, pela Câmara dos Deputados, do novo sistema de aposentadoria dos servidores públicos. Pela proposta, aprovada por 318 votos a 114, com 2 abstenções, fica instituída a Previdência Complementar para servidores da União, sendo aplicado o limite de aposentadoria do INSS para os servidores que serão admitidos após a aprovação do novo regime.

Chico Lopes analisou negativamente a aprovação da emenda da Comissão de Seguridade Social e Família ao projeto de Lei 1992/07, que institui a Previdência Complementar para os servidores da União. "Votei contra para manter meu histórico de defesa dos servidores públicos e da valorização desses profissionais como condição essencial para o serviço público de qualidade", afirmou Chico Lopes, logo após a votação.

"Não podemos admitir que haja servidores que terão previdência pública e outros que, por ganhar acima do teto do INSS, dependerão de um fundo privado para ter sua previdência", ressaltou Chico Lopes, lembrando sua trajetória de defesa do funcionalismo, desde os anos 50, quando ingressou no serviço público, como funcionário da Prefeitura de Fortaleza.

"Se era necessária a criação de um fundo para custear essas aposentadorias acima do teto, por que não um fundo público, em vez de privado?", questionou Lopes, justificando seu voto contrário à proposta e a favor dos servidores. "A matéria foi aprovada. Se passar também pelas demais votações e virar lei, estaremos atentos à fiscalização desse novo fundo, para que não haja prejuízo aos servidores", afirma.

Pra todo mundo saber

Nova Jurisprudência do Tribunal de Justiça-SP.

Agora as Prefeituras pensarão duas vezes antes de licitar Zonas Azuis

Espero ter feito a minha parte na divulgação.
TALONÁRIO DE ZONA AZUL

Revista Consultor Jurídico - O Estado de S. Paulo - Dever de Vigilância

Quem paga Zona Azul tem direito à segurança do carro 'Optando o Poder Público pela cobrança de remuneração de estacionamentos em vias públicas de uso comum do povo, tem o dever de vigiá-los, com responsabilidade pelos danos ali ocorridos'. Assim, a empresa que administra a Zona Azul de São Carlos, foi condenada a pagar indenização no valor de R$ 18,5 mil ao motorista Irineu Camargo de Souza de Itirapina/SP, que teve o carro furtado quando ocupava uma das vagas do sistema de Zona Azul da cidade de São Carlos, serviço explorado pela empresa.

A decisão é da 1ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmando sentença da comarca de Itirapina.

Agora já existe jurisprudência firmada!
Para se exercer a plena cidadania, é imprescindível a informação.

Fique ciente!!!!

INDEPENDENTEMENTE DO SEGURO PARTICULAR, AGORA PODEREMOS EXECUTAR AS PREFEITURAS!!!!

Esta vale a pena circular, mas tem gente que não tem interesse em tornar isso público. Esta informação é muito válida para nós contribuintes.

Postagem do seguidor José Viana Costa, sobralense da esquina da Praça do Patrocínio, quase Praça João Pessoa.

Governadores cobram mais verbas do pré-sal

Cid Gomes viajandok, não foi. O Ceará foi representado pelo Governador em exercício, DOmingos Filho 

Sem conseguir avançar em discussões com o Executivo para aumentar as receitas, governadores de dez Estados cobraram, ontem, do Congresso a aprovação de novas regras de distribuição dos royalties de petróleo. Ainda esperam pressão dos congressistas para abrir uma negociação para a renegociação das dívidas dos Estados. O governador Cid Gomes (PSB) não pôde fazer-se presente porque estava em visita oficial a Bogotá, na Colômbia, onde foi a uma fábrica de louças que está vindo se instalar no Ceará. Cid faz parte do grupo de governadores que pressiona para a construção de um novo acordo sobre o modelo de partilha de royalties. “O nosso entendimento é de que o máximo possível deve ser destinado ao conjunto de estados e municípios brasileiros. Eu, particularmente, e muitos têm essa mesma sensibilidade, não acho razoável que estados que já incorporaram aos seus orçamentos valores, venham a ter perdas nominais. Mas também não achamos que seja razoável que esses estados continuem tendo percentuais muito além do razoável”. 
As medidas são apontadas como alternativa para o pagamento de novas despesas criadas por deputados e senadores como a regulamentação da emenda 29, que trata da aplicação em recursos na Saúde, além do piso nacional dos professores. A reivindicação foi apresentada aos presidentes do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e da Câmara, Marco Maia (PT-RS), e líderes partidários.

Antes disso, em um encontro que teve a governadora do Maranhão, Roseana Sarney (PMDB), como anfitriã, na residência da família em Brasília, os governadores montaram uma estratégia e não faltaram reclamações contra o Palácio do Planalto. A governadora teria dito que por falta de recursos eles estão sendo vistos pela sociedade como monstros, enquanto para o governo federal estava tudo certo. Outro disse que essa precisa ser uma guerra de prefeitos e governadores contra o governo federal.

No encontro, foi acertada uma pauta de reivindicações: novo modelo para receitas dos royalties, alteração no indexador das dívidas dos Estados com a União e para as regras do ICMS para produtos importados, além de nova divisão do FPE (Fundo de Participação dos Estados).

Primeira página do Jornal O Estado

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