Isenção de IPVA: Governo publica decreto que beneficia portadores de deficiência



O decreto tem vigência imediata, o que permite que o benefício já seja utilizado neste ano de 2012. O veículo deverá ser adquirido pelo portador de deficiência ou seu curador.

        Foi publicado no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (31), o decreto do governador Cid Gomes que isenta do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)  para pessoas com deficiência. De acordo com o decreto (nº 22.311 de 20 de dezembro de 2011), o veículo automotor, novo ou usado, deverá ser adquirido diretamente pelo portador de deficiência e, no caso de interdição, pelo curador. A isenção poderá ser concedida mediante análise de requerimento formulado pelo beneficiário, instruído com laudo médico emitido por prestador de serviço público ou privado (que integre o SUS) de saúde, ou pelo Detran. O decreto entra em vigência com a sua publicação, ou seja a isenção do pagamento do IPVA já começa a valer para o exercício deste ano de 2012.

        Ainda conforme o Diário Oficial do Estado, serão consideradas beneficiárias as pessoas portadoras de deficiência física que apresenta alteração completa ou parcial e que acarrete comprometimento da função física. Os portadores de deficiência visual que apresentar acuidade visual igual ou menor que 20/200 (tabela de Shellen) e os portadores de deficiência mental severe ou profunda, ou autistas, conforme definido no Código Internacional de Doenças também serão beneficiados.

        O não pagamento do IPVA para deficientes se soma à isenção do pagamento de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) que também é direito de pessoas com deficiência  (Decreto n° 4.070, de 28 de dezembro de 2001). "Essa é uma conquista para milhares de cearenses que têm algum tipo de deficiência e que poderão usar esse benefício para a melhoria de sua qualidade de vida", destaca o Governador.

Período de defeso da desova dos peixes tem início nesta quarta-feira (01)


A Secretaria da Pesca e Aquicultura (SPA) informa aos pescadores que inicia nesta quarta-feira (01º), o período de defeso da desova dos peixes (piracema) no Estado.  A piracema é o fenômeno natural onde os peixes sobem os rios para desovar e se reproduzir.

        Os pescadores estão impedidos de exercer sua atividade até o dia 30 do mês de abril deste ano. De acordo com a portaria do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), fica proibida qualquer atividade de pesca profissional, inclusive o uso de redes em rios, lagoas, açudes públicos e particulares das espécies de piracema (branquinha, sardinha, curimatã comum, lambari, piau comum, piau verdadeiro e piaba). Além da pesca, a proibição se estende ao transporte, armazenamento e a comercialização destas espécies.

        Durante o Período do Defeso, os trabalhadores cadastrados em colônias de pescadores e na Previdência Social terão direito ao benefício do Seguro-Defeso, pago pelo Governo Federal. A SPA está firmando convênio com o IBAMA, Semace, Cogerh, Polícia Militar e Polícia Rodoviária Federal para atuar na fiscalização.

Iphan disponibiliza R$ 8,5 milhões para recuperação de imóveis históricos no Ceará


 O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) disponibilizou R$ 8,5 milhões para recuperação de imóveis históricos privados nas cidades de Sobral, Viçosa do Ceará, Fortaleza e Aracati. O valores podem ser acessados mediante edital a ser elaborado pelas prefeituras municipais para seleção dos futuros beneficiários.
Os recursos são oriundos do PAC – Cidades Históricas, do Governo Federal. À cidade de Sobral caberá a quantia de R$ 3 milhões e à Viçosa do Ceará, R$ 1 milhão. Também serão assinados contratos com o mesmo teor com as prefeituras de Fortaleza e Aracati. Estes municípios serão contemplados com R$ 3 milhões e R$ 1,5 milhão, respectivamente.
Na manhã de ontem, 31, em Sobral, estiveram reunidos representantes do BNB, Iphan e prefeitos municipais de Sobral e Viçosa do Ceará para celebrar o contrato, no qual o Banco se compromete a prestar serviços técnicos e operacionais necessários para liberação dos financiamentos.
Na ocasião, o presidente do Banco do Nordeste, Jurandir Santiago, lembrou que o crédito é concedido sem a incidência de juros e tem prazo de até 15 anos para quitação. “A recuperação de edifícios históricos busca se alinhar a essa preocupação de resgatar a história e os valores culturais que formam um povo, sendo esta uma importante iniciativa do Governo Federal que tem total apoio do Banco do Nordeste”, afirmou.
São itens financiáveis: recuperação de fachadas e coberturas, instalações elétricas, hidrossanitárias e de prevenção contra incêndio, elaboração de projetos de arquitetura, engenharia e de restauração, confecção de placas das obras, entre outros.
Etapas seguintes
Proprietários ou locatários de imóveis residenciais e comerciais, situados em áreas consideradas de preservação histórica, poderão ter acesso a apoio creditício para a recuperação dos imóveis históricos de seus interesses.
O processo se inicia com a prefeitura, lançando um edital com o indicativo das condições e as áreas a serem recuperadas. Os proprietários, por sua vez, apresentam o projeto técnico e, após avaliação cadastral e crítica do orçamento por parte do BNB, aplicada quando o valor é superior a R$ 50 mil, a proposição recebe a aprovação do Iphan, permitindo ao beneficiário acessar o  financiamento, que terá prazos de 10 anos para imóveis comerciais e de 15 anos para residenciais.
O financiamento para recuperação de imóveis privados é uma ação intergovernamental articulada com a sociedade para preservar o patrimônio brasileiro, valorizar a cultura e promover o desenvolvimento econômico e social com sustentabilidade e qualidade de vida para os cidadãos.
       

FBC diz que Dilma fará mudanças no segundo escalão


A presidente Dilma Rousseff autorizou trocas no segundo escalão do governo para estimular a melhoria da gestão de alguma áreas, além de exigir que todos os ministérios tenham sistemas de acompanhamento em tempo real dos programas e obras do Executivo, disse à Reuters o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra. As mudanças envolvem empresas estatais e órgãos da administração pública que até então tinham passado por pequenas mudanças nas suas diretorias, muitas vezes motivadas por denúncias de irregularidades.
Bezerra disse que na sua área haverá mudança em uma secretaria da pasta e uma reformulação completa na Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco (Codevasf), no Departamento Nacional de Obras contra a Seca (Dnocs) e na Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) - órgãos envolvidos em denúncias de irregularidades. 'Na secretaria de Infraestrutura Hídrica vamos substituir o Augusto Wagner Padilha, que está indo para a iniciativa privada, pelo Francisco José Coelho Teixeira, que era presidente da Companhia de Gestão de Recursos Hídricos do Ceará', disse Bezerra.

Penso eu - O que o povo quer saber é como vai ficar a vida mansa de quem meteu a mão no dinheiro do povo e apenas foi demitido ou afastado dos seus postos. Vai todo mundo ficar no bem bom?

Bilhete madrugador do deputado Fernando Hugo


O trabalho que a Procuradoria de Crime Contra a Administração Pública vem desenvolvendo no estado do Ceará engrandece demais o Ministério Público pela atuação ilibada e de total desprovimento do exibicionismo bestial dos que nada fazem e muito propagam. Análises percucientes, perícias documentais com embasamento científico, afora um incontável conjunto de procedimentos investigativos, levam nossa PROCAP a um patamar de destaque dentre o Ministério Público Nacional. Prefeitos afastados e alguns presos, escândalos referentes ao Governo do Estado, tipificam que aquela equipe de nosso Ministério Público merece do povo cearense aplausos que parabenizam esses devotados defensores do erário, recebendo de nossos cidadãos, NOTA 10.
Abraço do Amigo,
Fernando Hugo.



Penso eu - Pois é deputado. Agora, pergunto-lhe eu: A Procap prende e a Justiça solta; quem tem razão? Quem prende ou quem solta? 

Coluna do blog


Graça, ex-favelada
Enquanto as ações da Petrobras sobem, Graça Foster, já chamada de Dilma do Petróleo, virginiana, mandona, linha dura (com momentos suaves) e no terceiro casamento, vai se preparando para sentar na cadeira de Sérgio Gabrielli a partir de 9 de fevereiro. Graça é mineira, cresceu em favela no Rio nos anos 50, no Morro do Adeus que hoje faz parte do Complexo do Alemão. Depois, morou na Ilha do Governador e aos 8 anos, catava papel, garrafas e latas para ajudar no orçamento domestico. Hoje, 58 anos, é formada em engenharia química, mestrado em engenharia de fluidos, pós-graduação em engenharia nuclear e MBA em economia. E concorre com Dilma na coleção de discussões (ou mais do que isso) com seus comandados.

A frase: “Meia verdade é uma mentira inteira.”


Gosto de maçã (Nota da foto)
Ô nóis! Estamos colhendo a primeira safra de macãs do Ceará. A chegada da maçã na agricultura do Ceará é fruto de parceria celebrada em 2009 pela União dos Produtores do Vale do Jaguaribe com o BNB-Etene, Agropolos, Adece e Embrapa. O cuidado agora é com Eva e Adão.

O intocável
O governo avisou a Renan Calheiros que Sérgio Machado, seu apadrinhado na Transpetro, responsável por um programa de construção de navios de R$ 8,3 bi, fica.

Cofrinho
Do deputado Osmar Terra (PMDB-RS) sobre a briga de Henrique Alves para manter o diretor do Dnocs, “O PMDB não pode só ficar disputando carguinhos. Cargos têm de estar vinculados a uma política nacional”.

Penso eu
Vai ver ele quer um DNOCS também para o Rio Grande do Sul, que tem seca e morre de sede na beira do rio Uruguay, em Uruguaiana, por exemplo.

Na ponta do lápis
Fortaleza continua sendo o maior colégio eleitoral do Ceará, respondendo por 26,48% do total do Estado. Na capital, até dezembro estavam aptos a votar 1.578.289 eleitores.

1,6 milhão de eleitores
Até o encerramento do cadastro, em maio próximo, deverá contar com mais de 1,6 milhão de eleitores. Depois de Fortaleza vêm Caucaia – 183.914; Juazeiro do Norte – 159.026; Maracanaú – 139.376 e Sobral com 126.760 eleitores.

Deu certo
O transito de Fortaleza, nos últimos dias tem ficado extremamente leve e sem problemas. Tem gente que só atrapalha quando aparece.

Sem cacife
Não dou a mínima para a exigência da direção nacional do PT interferir na indicação do nome do partido pra disputar a Prefeitura de Fortaleza.

Pimentel?
Essa história de que Ruy Falcão vetou o brasiliense Elmano e exige a indicação do piauiense Zé Pimentel não tem sustentação.

Prata da casa
A grande verdade nessa história toda é que vai cair, direitinho no colo do Acrísio Sena, presidente da Câmara e dono da confiança de todas as falanges do PT.

Saiu do ar
Spainair pede falência e deixa 22 mil pessoas sem voo na Espanha. A aérea  enfrentava problemas financeiros e suspendeu definitivamente suas atividades. Já fez vôos para Fortaleza.

Na greve da PM
Um dos suspeitos do caso de agressão a familiares da desembargadora Sérgia Miranda foi preso  em Horizonte, Região Metropolitana de Fortaleza.

Nome escondido
A captura foi confirmada pela Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará (SSPDS), que não divulgou, no entanto, a identidade do acusado.Motivos quais não dizer o nome da figura?

Merecimento e antiguidade
Os juízes Luiz Evaldo Gonçalves Leite e Francisco Gomes de Moura foram eleitos desembargadores do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Haroldo Rodrigues aposentou-se.

Pode, sim
Edson Sá pode, sim, ser candidato a Prefeito do Eusébio, como é seu pensamento. Ele fez a consulta ao TSE. O deputado federal quase prefeito de Maracanaú, Edson Silva, confirmou que Sá está livre pra voar.

Sem mandato
Já tem mais mandato o suplente de deputado estadual Capitão Vagner. Terminou a licença da titular Fernanda Pessoa, que não pode mais sair de licença este ano. Vagner foi pra reserva da PM. É a regra do jogo.

Descobriram
O tal Secretário de Educação de Fortaleza, Elmano, não é cearense. Assim como Catanho, é natural de Brasília. Ponto a menos para Tia Lu e seu novo poste. Foi vetado. A bola da vez é o senador Zé Pimentel, que é do Piauí.

O PT, o PMDB e o PSB
Se o governador não estiver ao lado do candidato petista, é líquido e certo que os peemedebistas também não estarão.” Isso sim, é desempenho político no Ceará. O Gaudêncio tem razão.


Bom dia

Nem tudo que reluz é ouro. Nem tudo que...ce sabe.