Política
Comissão se articula contra fechamento do Hospital Batista
A Comissão de Seguridade Social e Saúde da Assembleia Legislativa
(AL) se reuniu na manhã de ontem (28) para tratar do convênio da
Prefeitura de Fortaleza com o Hospital Batista e do repasse de verba
para a unidade. Como encaminhamento da reunião, a Comissão de Saúde,
Prefeitura de Fortaleza, Hospital Batista e Tribunal de Contas do Estado
devem se reunir no Ministério Público para buscar soluções viáveis e
dentro da lei que busquem alternativas para o não fechamento da unidade.
Segundo a deputada estadual Dra. Silvana (PL), presidente do colegiado, o poder público municipal não renovou o contrato com o Hospital Batista e também não repassou verbas, destinadas por meio de emenda parlamentar, para a unidade. O deputado Queiroz Filho (PDT), na ocasião, explicou que o convênio não foi renovado por falta de documentação e fisco negativo. “A Unidade está devendo uma certidão, que antes era apresentada no nome da mantenedora, porém regras atuais solicitam que o documento precise ser feito no nome do próprio Hospital”, assinalou.
O parlamentar também ressaltou que, para resolver a situação do fisco, a unidade pode tentar fazer um documento de certidão de crédito de garantia, aprovisionando verba para deixar o fisco positivo. Segundo o deputado, o Ministério Público pode ainda fazer um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para a Prefeitura de Fortaleza. “Porém tudo isso precisa ser feito dentro da lei. Não podemos descumprir a lei mesmo sabendo que a unidade auxilia e ajuda a saúde pública de Fortaleza”, apontou.
A promotora de justiça de defesa da saúde no Ministério Público do Ceará (MPCE), Isabel Porto, solicitou toda a documentação do hospital para estudar soluções viáveis que possam manter a unidade aberta. Ela assinalou, ainda, que a reunião a ocorrer no Ministério Público junto a representantes do Hospital Batista, da AL e do poder público deve buscar analisar a documentação e levantar as possibilidades de manter o convênio com o Município. “Preciso ouvir o lado da Prefeitura e também o que pede à justiça, para que assim busquemos alternativas”, explicou.
Atuação
O deputado Heitor Férrer (SD) e a deputada Fernanda Pessoa (PSDB) enfatizaram que o Hospital Batista presta um serviço importante à população no atendimento hospitalar e na disponibilização de cirurgias gerais e internações na Unidade de Terapia Intensiva (UTI), além de atendimento de emergência.
O diretor do Hospital Batista, Issac Coelho, destacou que a unidade presta serviço à população já há 60 anos. “Tivemos que demitir mais de 100 profissionais e fechar diversos leitos. É uma grande estrutura que está parada sem poder prestar atendimento. O pouco que ainda conseguimos realizar é por conta de voluntariado.”
Segundo a deputada estadual Dra. Silvana (PL), presidente do colegiado, o poder público municipal não renovou o contrato com o Hospital Batista e também não repassou verbas, destinadas por meio de emenda parlamentar, para a unidade. O deputado Queiroz Filho (PDT), na ocasião, explicou que o convênio não foi renovado por falta de documentação e fisco negativo. “A Unidade está devendo uma certidão, que antes era apresentada no nome da mantenedora, porém regras atuais solicitam que o documento precise ser feito no nome do próprio Hospital”, assinalou.
O parlamentar também ressaltou que, para resolver a situação do fisco, a unidade pode tentar fazer um documento de certidão de crédito de garantia, aprovisionando verba para deixar o fisco positivo. Segundo o deputado, o Ministério Público pode ainda fazer um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para a Prefeitura de Fortaleza. “Porém tudo isso precisa ser feito dentro da lei. Não podemos descumprir a lei mesmo sabendo que a unidade auxilia e ajuda a saúde pública de Fortaleza”, apontou.
A promotora de justiça de defesa da saúde no Ministério Público do Ceará (MPCE), Isabel Porto, solicitou toda a documentação do hospital para estudar soluções viáveis que possam manter a unidade aberta. Ela assinalou, ainda, que a reunião a ocorrer no Ministério Público junto a representantes do Hospital Batista, da AL e do poder público deve buscar analisar a documentação e levantar as possibilidades de manter o convênio com o Município. “Preciso ouvir o lado da Prefeitura e também o que pede à justiça, para que assim busquemos alternativas”, explicou.
Atuação
O deputado Heitor Férrer (SD) e a deputada Fernanda Pessoa (PSDB) enfatizaram que o Hospital Batista presta um serviço importante à população no atendimento hospitalar e na disponibilização de cirurgias gerais e internações na Unidade de Terapia Intensiva (UTI), além de atendimento de emergência.
O diretor do Hospital Batista, Issac Coelho, destacou que a unidade presta serviço à população já há 60 anos. “Tivemos que demitir mais de 100 profissionais e fechar diversos leitos. É uma grande estrutura que está parada sem poder prestar atendimento. O pouco que ainda conseguimos realizar é por conta de voluntariado.”
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