O juiz federal Fabricio de Lima Borges, da 16ª Vara da Justiça Federal no Ceará (JFCE), Subseção de Juazeiro do Norte, determinou, na sexta-feira, 17/01, a prisão de três acusados pelos crimes de tráfico de pessoas e redução de pessoa a condição análoga à de escravo.
A ação penal, ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) em outubro de 2018, denunciou os referidos réus por manterem a venezuelana Yorgelis Carolina Del Valle Quijada em cárcere privado e sujeitá-la a condições degradantes de trabalho. Segundo a acusação, a vítima, trazida de Boa Vista, em Roraima, para Russas, no Ceará, e depois para Juazeiro do Norte, também no Ceará, trabalhava todos os dias da semana sem direito a descanso, trancada, sem acesso a telefone, internet ou qualquer outro meio de comunicação, não recebia remuneração e as únicas refeições fornecidas eram o almoço e o jantar, além de sofrer constantes humilhações.
Em sua sentença, o juiz concluiu que as rés aliciaram a cidadã venezuelana e a transportaram com o objetivo de reduzi-la à condição análoga à de escravo, uma vez que “eles não só cercearam a sua liberdade de locomoção como a submeteram a trabalhos forçados, à jornada exaustiva e a condições degradantes de trabalho”, considerou o magistrado.
Desta forma, condenou a ré Eugênia Michelly de Oliveira Queiroz a pena de reclusão em regime fechado por nove anos e quatro meses, a ré Cosma Severina de Oliveira a dez anos de reclusão em regime fechado, bem como decretou a perda dos dois cargos públicos de professora ocupados pela acusada, e o réu José de Arimateia Alecrin de Figueiredo a pena de quatro anos e seis meses em regime semiaberto.
Contra a decisão, ainda cabe recurso.
Confira as sentenças na íntegra:
Sentença – Ré: Eugênia Michelly de Oliveira Queiroz (https://www.jfce.jus.br/images/PJe__A%C3%A7%C3%A3o_Penal__0809085-12_2018_4_05_8102__SENTEN%C3%87A__Trabalho_escravo__Tr%C3%A1fico_pessoas__EUGENIA_MICHELLY.pdf)
Sentença – Réus: Cosma Severina de Oliveira e José de Arimateia Alecrin de Figueiredo (https://www.jfce.jus.br/images/PJe__A%C3%A7%C3%A3o_Penal_0808896-34_2018_4_05_8102__SENTEN%C3%87A__Trabalho_escravo_art__149_CP___Tr%C3%A1fico_pessoas_Art_149-A_CP___3_.pdf)
DEMISSÕES
A Secretaria de Cultura coleciona exotismos nos órgãos a ela
subordinados. A Fundação Palmares foi presidida por um negro que enxerga
virtudes na escravidão, o tal Sérgio Nascimento (sua nomeação, por ora,
está suspensa por decisão da Justiça). O presidente da Funarte, um
certo Dante Mantovani, acredita que o rock conduz ao abortismo e ao
satanismo. Rafael Nogueira, presidente da Biblioteca Nacional, mostrou
assim a sua intimidade com a área: "Livros didáticos estão cheios de
músicas de Caetano Veloso, Gabriel O Pensador, Legião Urbana. Depois não
sabem por que está todo mundo analfabeto".
O lugar dessa gente é a rua. Mas não me parece que se possa fazê-lo pela
via ju... - Veja mais em
https://noticias.uol.com.br/colunas/reinaldo-azevedo/2020/01/21/anulacao-do-premio-racismo-de-alvim-e-o-sebastiao-de-regina-que-e-expedito.htm?cmpid=copiaecola
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