Órgãos fiscalizam prefeituras no Ceará
Durante os últimos dias, irregularidades envolvendo governos
municipais de cidades do interior cearense têm sido alvo de
investigações, medidas cautelares e demais ações institucionais postas a
cabo por órgãos oficiais. Problemas relacionados às contas públicas nos
municípios de Amontada e Cascavel têm sido analisados pelo Tribunal de
Contas do Estado do Ceará (TCE), enquanto em Beberibe um caso de
corrupção está sendo apurado pelo Ministério Público do Estado do Ceará
(MPCE).
No caso relativo a este último, o Grupo Especial de Combate à Corrupção (Gecoc) e da 2ª Promotoria do MPCE de Beberibe, com apoio da Polícia Civil, deflagrou na manhã de ontem (18) a Operação Uruanda. O objetivo da ação foi apurar suspeitas de corrupção, fraude à licitação, peculato, associação criminosa e falsidade documental que envolveriam a locação de veículos para a Prefeitura de Beberibe.
De acordo com as investigações, licitações abertas no ano de 2017 teriam sido direcionadas para a empresa Performance, cujos sócios e funcionários passaram a pagar propina a agentes públicos em troca de fraude nos processos de pagamento, gerando superfaturamento, prejuízo aos cofres públicos e enriquecimento ilícito dos suspeitos. Segundo o apurado, ainda haveria um conluio entre as empresas Performance e K3, que pertenceriam, na verdade, ao mesmo grupo de suspeitos, no intuito de simular competitividade na licitação e garantir a vitória da primeira empresa.
A investigação, no entanto, não contempla só o município de Beberibe, tendo sido expedidos, no mesmo dia, 11 mandados de busca e apreensão também para as cidades de Fortaleza, Maracanaú, Pacatuba e Choró, para investigar as duas empresas em questão.
TCE
O TCE, por sua vez, homologou medida cautelar determinando que o prefeito de Cascavel se abstenha de efetuar qualquer compensação com o repasse do duodécimo até a decisão final do Tribunal, devendo também restituir os valores compensados a partir do mês de setembro/2019, quando do repasse do duodécimo do mês de dezembro/2019, aos valores estabelecidos na Lei Orçamentária Anual de 2019.
A decisão, tomada em plenária do órgão, refere-se a processo apresentado pela Câmara de Vereadores de Cascavel, que trata de possíveis irregularidades cometidas pela Prefeitura, referentes à retenção de valores do duodécimo a serem repassados ao Legislativo Municipal. O pressuposto atendido pela necessidade de a decisão liminar atestar um dano substancial de difícil ou impossível reparação ao planejamento orçamentário da Câmara.
Além disso, o Tribunal também emitiu, nos últimos dias, parecer prévio pela irregularidade da prestação de contas da Prefeitura de Amontada, referente ao exercício de 2013. A decisão pela desaprovação leva em conta que foram constatadas irregularidades na abertura de créditos adicionais, extrapolando as despesas com pessoal da Prefeitura, descumprindo o limite estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
A unidade técnica do Tribunal verificou que o total despendido pelo Poder Executivo de Amontada foi de R$ 39,6 milhões, o que representou 60,60% da Receita Corrente Líquida (RCL), descumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal.
No caso relativo a este último, o Grupo Especial de Combate à Corrupção (Gecoc) e da 2ª Promotoria do MPCE de Beberibe, com apoio da Polícia Civil, deflagrou na manhã de ontem (18) a Operação Uruanda. O objetivo da ação foi apurar suspeitas de corrupção, fraude à licitação, peculato, associação criminosa e falsidade documental que envolveriam a locação de veículos para a Prefeitura de Beberibe.
De acordo com as investigações, licitações abertas no ano de 2017 teriam sido direcionadas para a empresa Performance, cujos sócios e funcionários passaram a pagar propina a agentes públicos em troca de fraude nos processos de pagamento, gerando superfaturamento, prejuízo aos cofres públicos e enriquecimento ilícito dos suspeitos. Segundo o apurado, ainda haveria um conluio entre as empresas Performance e K3, que pertenceriam, na verdade, ao mesmo grupo de suspeitos, no intuito de simular competitividade na licitação e garantir a vitória da primeira empresa.
A investigação, no entanto, não contempla só o município de Beberibe, tendo sido expedidos, no mesmo dia, 11 mandados de busca e apreensão também para as cidades de Fortaleza, Maracanaú, Pacatuba e Choró, para investigar as duas empresas em questão.
TCE
O TCE, por sua vez, homologou medida cautelar determinando que o prefeito de Cascavel se abstenha de efetuar qualquer compensação com o repasse do duodécimo até a decisão final do Tribunal, devendo também restituir os valores compensados a partir do mês de setembro/2019, quando do repasse do duodécimo do mês de dezembro/2019, aos valores estabelecidos na Lei Orçamentária Anual de 2019.
A decisão, tomada em plenária do órgão, refere-se a processo apresentado pela Câmara de Vereadores de Cascavel, que trata de possíveis irregularidades cometidas pela Prefeitura, referentes à retenção de valores do duodécimo a serem repassados ao Legislativo Municipal. O pressuposto atendido pela necessidade de a decisão liminar atestar um dano substancial de difícil ou impossível reparação ao planejamento orçamentário da Câmara.
Além disso, o Tribunal também emitiu, nos últimos dias, parecer prévio pela irregularidade da prestação de contas da Prefeitura de Amontada, referente ao exercício de 2013. A decisão pela desaprovação leva em conta que foram constatadas irregularidades na abertura de créditos adicionais, extrapolando as despesas com pessoal da Prefeitura, descumprindo o limite estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
A unidade técnica do Tribunal verificou que o total despendido pelo Poder Executivo de Amontada foi de R$ 39,6 milhões, o que representou 60,60% da Receita Corrente Líquida (RCL), descumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal.
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