Ministério do Desenvolvimento Regional já investiu mais de R$ 3,8 bilhões em habitação popular este ano
Dados
sobre a execução do programa do Governo Federal foram apresentados pelo
ministro Gustavo Canuto durante audiência pública na Câmara dos
Deputados
– O ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto,
participou de audiência pública na Câmara dos Deputados, nesta
terça-feira
(26), para tratar da evolução do programa de habitação popular do
Governo Federal ao longo de 2019. Até agora, são R$ 3,86 bilhões
investidos – valor que equivale, em média, a 57,4% da execução
financeira de toda a Pasta. O Ministério do Desenvolvimento Regional
(MDR) também é responsável por ações e empreendimentos nas áreas de
segurança hídrica, defesa civil, saneamento, mobilidade urbana e
desenvolvimento regional.
“O
MDR tem dado enorme prioridade à habitação”, afirmou o ministro,
destacando que foram mais de 245,6 mil unidades habitacionais entregues
este ano.
Gustavo
Canuto também detalhou a situação atual do programa quanto à
necessidade de investimentos. “Temos, hoje, R$ 498 milhões em
solicitações de obras
já executadas, a maior parte com menos de 30 dias em aberto. A gestão
que tentei fazer ao longo do ano foi justamente priorizando as dívidas
mais antigas, como determina o Tribunal de Contas da União [TCU]”,
explicou.
A
metodologia utilizada pelo MDR para a efetuação dos pagamentos faz
parte de uma recomendação do órgão de controle, visando evitar a
judicialização dos
processos - o que poderia acarretar prejuízo à Administração Pública.
Por esse motivo, são respeitados os prazos de 30, 60 e 90 dias em
atraso.
O
ministro relatou que serão necessários R$ 921,1 milhões para
regularizar a execução do programa em 2019 – contando a quitação das
medições até novembro
e o valor necessário para rodar a iniciativa até o fim de dezembro.
Para alcançar este patamar, ainda será preciso empenhar R$ 615,2
milhões. Apenas na Faixa 1 do MCMV, são 233.702 unidades habitacionais
sendo construídas.
“Há
um grande esforço do Governo para equacionar essas questões. Envolve
equipes econômicas, da Casa Civil, do MDR e, também, conta com o apoio
de parlamentares.
Sabemos que as restrições são grandes e impactam toda a Administração
Federal, muito em função de compromissos assumidos em gestões
anteriores”, pontuou Canuto.
O
ministro citou como exemplo um total de 8.922 unidades que acabaram
tendo obras iniciadas por empresas, mesmo com a orientação contrária do
MDR. Elas
são parte de um conjunto de 17.404 unidades contratadas pelo então Ministério das Cidades,
em dezembro do ano passado, sem orçamento disponível.
“Considerando
a preservação do interesse público, o benefício da continuidade das
obras e os prejuízos advindos do cancelamento dos empreendimentos,
estamos
negociando a liberação de suplementação orçamentária, por entender que o
melhor seria corrigir a falha formal nas contratações e continuar com
as obras”, disse o ministro. O custo de cancelar esses empreendimentos é
de aproximadamente R$ 100 milhões. “Hoje,
não é possível dar andamento às 8.922 unidades porque não há previsão
em 2020”, explicou. São R$ 442 milhões necessários a mais no ano que
vem.
Novo programa
Gustavo
Canuto também reforçou que equipes do Governo Federal seguem empenhadas
na proposta de reformulação do programa de habitação de interesse
social.
“A proposta que está sendo trabalhada tem como premissa fundamental
atender àqueles que têm uma renda menor e melhorar a distribuição das
unidades de acordo com o déficit habitacional regional. Queremos
realmente investir onde é mais necessário”, concluiu.
Nas
próximas semanas, a proposta vai para a avaliação dos ministérios da
Cidadania e Economia, antes de seguir para a Presidência da República,
que deve
submeter a Medida Provisória ao Congresso Nacional.
Outros temas
A
audiência pública na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle,
nesta terça-feira (26), foi realizada sobre os requerimentos da deputada
Silvia
Cristina (PDT/RO) e dos deputados Elias Vaz (PSB/GO) e Silvio Costa
Filho (PRB/PE). De início, previa também uma exposição sobre o Plano
Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE) e o Fundo Constitucional
de Financiamento do Nordeste (FNE). Porém, na
intenção de aprofundar o debate sobre o programa habitacional, o
próprio ministro solicitou que os dois outros temas fossem tratados em
um novo encontro.
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