O Congresso Nacional derrubou, nesta quarta-feira (27), o veto presidencial ao Projeto de Lei 2538/2019, de autoria da deputada federal Renata Abreu (SP), que amplia a rede de proteção e de combate à violência contra a mulher. A proposta, aprovada por unanimidade na Câmara e no Senado Federal, havia sido vetada pelo presidente Jair Bolsonaro, em outubro, sob a justificativa de “contrariedade ao interesse público”.
Autora do projeto, a deputada federal Renata Abreu (SP) comemorou o resultado da votação.
“É mais um passo na luta contra a violência feminina. O Congresso demonstrou disposição em enfrentar esse tema que atinge, diariamente, milhões de mulheres no país”, aponta.
Pelo projeto, os profissionais de saúde devem, obrigatoriamente, informar a autoridade policial, em até 24 horas, os indícios de violência contra mulher. A legislação atual não prevê prazo, nem trata dos indícios de violência.
“O projeto complementa a Lei 10.778, de 2003, que regula a notificação compulsória de casos de violência contra a mulher atendidas em serviços públicos e privados de saúde. A legislação vigente se refere aos casos visíveis de violência, enquanto a minha proposta acrescenta também os indícios de violência percebidos pelos médicos”, explica a parlamentar.
Segundo Renata Abreu, o prazo de 24 horas para notificação é ideal, pois reduz a lacuna de tempo de comunicação entre médicos e policiais, tornando muito mais fácil mapear a cena do crime, localizar o agressor, trazer respostas à vítima e à família e até mesmo implementar políticas preventivas.
"Com o prazo de 24 horas, estaremos dando um passo a mais para o fim da subnotificação, que mascara a cruel realidade da violência contra a mulher no Brasil. Ao estabelecer um prazo rápido, a proposta colabora diretamente para reduzir a lacuna de tempo de comunicação entre médicos e policiais", assegura a deputada.
Segundo a parlamentar, os profissionais de Saúde podem se colocar numa posição ativa para colaborar com as mulheres violentadas e, por meio da rápida comunicação, o Estado agir para evitar que mais danos ocorram às vítimas.
DADOS DA VIOLÊNCIA
Mais de 500 mulheres são agredidas a cada hora no Brasil, e 13 são mortas por dia, segundo o Mapa da Violência divulgado no primeiro semestre deste ano.
Levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança aponta 61 mil casos de estupros por ano, ou seja, 164 mulheres são violentadas por dia em nosso país.
“Se esses números nos chocam e nos deprimem, imaginem a realidade como é. Isso porque esses números estão subdimensionados, dada a dificuldade de registro da ocorrência na polícia, porque muitas das sobreviventes dessas atrocidades têm medo ou vergonha de denunciar o crime. Apenas 10% das mulheres agredidas e estupradas procuram as autoridades policiais”, relata Renata Abreu.
Crédito Foto: Luis Macedo / Câmara dos Deputados
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