Heitor Férrer protocola denúncia contra SEFAZ no TCE
O deputado estadual Heitor Férrer (SD) protocolou no Tribunal de Contas do Estado - TCE denúncia contra a Secretaria da Fazenda - SEFAZ por irregularidades na aquisição de software utilizado pelo novo sistema de emissão de nota fiscal do Estado, chamado de Módulo Fiscal Eletrônico - MFE, bem como no Processo Licitatório que resultou na escolha da empresa COMPSIS para o fornecimento do produto.
Na denúncia, Férrer aponta que as irregularidades provocaram lesão ao erário público, contrariando os princípios do interesse público e da economicidade administrativa, e pede que o órgão tome as medidas cabíveis para a apuração dos fatos e definição das responsabilidades e sanções adequadas.
Em fevereiro deste ano, o parlamentar levou à tribuna da Assembleia Legislativa os custos onerosos da implantação do sistema, bem como sua ineficiência e as dificuldades que tem gerado para o setor do comércio. Na ocasião, ele comparou o caso à compra dos tatuzões e afirmou que encaminharia a questão ao TCE.
Segundo Heitor Férrer, o módulo foi adquirido por cerca de R$ 65 milhões e está emperrando a emissão de notas fiscais pelos estabelecimentos comerciais do Ceará. Férrer ressaltou também os custos da implantação do sistema para os comerciantes e empresários, que são obrigados a comprar o módulo no valor de R$ 2,5 mil e computador com memória suficiente para suportá-lo.
“Isso é um equívoco da Secretaria da Fazenda e eu sou obrigado a encaminhar isso para o Tribunal de Contas para analisar esse contrato. Isso precisa de uma resposta”, afirmou Férrer.
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