Os cuidadores de Reginauro

Vereador Sargento Reginauro quer garantir cuidadores nas escolas para alunos com necessidades especiais

O vereador de Fortaleza, Sargento Reginauro,  na Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor), o Projeto de Lei (PL) 0082/2019, que propõe a presença de um cuidador para alunos com algum tipo de deficiência nas escolas municipais. A iniciativa pretende contemplar a legislação brasileira que já incentiva a inclusão dos estudantes com deficiência no ensino regular, resguardando o ensino especial somente para aqueles com características específicas.

Cuidador Anjo é o nome da proposta que altera a Lei Municipal 10.669 de 02 de janeiro de 2018, que consolida a legislação municipal e dispõe sobre o Estatuto Municipal da Pessoa com Deficiência, ou seja, que garante a igualdade e acessibilidade a esse segmento da população brasileira. Esses serviços especializados têm se concretizado na forma das chamadas Salas de Recursos nas escolas brasileiras e, mais recentemente, no chamado Atendimento Educacional Especializado (AEE) que pode ser oferecido em Salas de Recursos Multifuncionais ou em outras instituições, como escolas especiais no turno inverso ao do ensino regular.

Segundo o parlamentar, o projeto vem para assegura que todas as pessoas com deficiência, tenha acessibilidade nos equipamentos educacionais públicos da cidade com excelência. “Hoje existem muitas mães que precisam trabalhar fora e com um filho especial, se veem na obrigação de não poder deixá-los nas escolas devido a ausência de um profissional capacitado para lidar com as limitações deles. Acredito que com essa lei, os estudantes que possuem limitações terão muito mais desenvolvimento em suas atividades”, justifica Reginauro.

A ideia é que esse cuidador possa acompanhar o estudante de maneira mais individualizada no ambiente escolar para facilitar sua mobilidade e auxiliar nas necessidades pessoais e na realização de tarefas.