domingo, 31 de março de 2019

sábado, 30 de março de 2019

The Economist chama Jair de "aprendiz".

The Economist: Jair Bolsonaro, o presidente aprendiz do Brasil

A menos que ele pare de provocar e aprenda a governar, o seu mandato no Palácio do Planalto pode ser curto

The Economist, O Estado de S.Paulo

Uma das principais razões pelas quais Jair Bolsonaro venceu a eleição presidencial no ano passado foi o fato de prometer movimentar de novo a economia depois de quatro anos de recessão. Ao nomear Paulo Guedes, um defensor do livre mercado, como seu superministro da Economia, ele conquistou o apoio do mundo empresarial e financeiro. Muitos imaginavam que a chegada de Bolsonaro à Presidência por si só traria nova vida para a economia. Mas, depois de três meses, ela continua moribunda como sempre. Os investidores começam a perceber que Guedes tem uma árdua tarefa de conseguir aprovar no Congresso a reforma da Previdência, crucial para a saúde fiscal do Brasil. E o próprio Bolsonaro não vem colaborando.
Bolsonaro
Jair Bolsonaro, presidente da República Foto: FÁBIO MOTTA/ESTADÃO
O déficit fiscal de 7% do Produto Interno Bruto (PIB) tem um enorme peso sobre a economia, significando que os juros para os tomadores de empréstimo privados serão mais altos do que seriam do contrário. As pensões respondem por um terço do total das despesas públicas e são uma das razões pelas quais o Estado gasta pouco na infraestrutura fragilizada. O projeto de reforma do governo enviado ao Congresso no mês passado estabelece uma idade mínima para a aposentadoria, eleva as contribuições e preenche lacunas, com uma previsão de economias de R$ 1,2 trilhão durante dez anos. O déficit da Previdência foi de R$ 241 bilhões no ano passado. A reforma da Previdência, por si só, não fará com que o Brasil retome um crescimento econômico robusto. Serão necessárias reformas fiscais e outras medidas para aumentar a competitividade. Mas ela se tornou um objeto sagrado.
Bolsonaro está numa situação privilegiada porque, depois de dois anos de debate público e político, a reforma da Previdência hoje é menos impopular do que antes. Mas não é necessariamente uma proposta que conquista votos. E Bolsonaro não faz campanha para isso. “Toda a discussão sobre a reforma da Previdência é algo que os brasileiros gostariam de não ter”, afirma Monica de Bolle, economista brasileira do Peterson Institute for Internacional Economics.
A aprovação, assim, exige liderança do topo. Que está ausente. Em sua campanha, Bolsonaro denunciou a “velha política” corrupta do “toma lá, dá cá” no Congresso. Mas ele não possui uma estratégia alternativa para controlar o Legislativo. Entrou desnecessariamente em confronto com alguns aliados, incluindo Rodrigo Maia, o poderoso presidente da Câmara. O padrasto da mulher de Maia, Wellington Moreira Franco, um ex-ministro, foi preso em 21 de março junto com o ex-presidente Michel Temer, por suspeitas de suborno, o que ambos negam. O que levou a comentários feitos pelos filhos de Bolsonaro, que são assessores próximos do presidente, e que Maia considerou como um ataque pessoal. Sua resposta foi que ele não marcaria votações sobre a reforma da Previdência para um governo que chamou de “deserto de ideias”. As autoridades esta semana tentaram apaziguar Maia. Mas a reforma da Previdência deve sofrer atrasos e diluição.
O grande problema é que Bolsonaro ainda tem de mostrar que entende a sua nova função. Ele dissipou capital político, por exemplo, exortando as Forças Armadas a comemorarem o aniversário em 31 de março do golpe militar de 1964. Seu governo é de uma “confusão monumental”, afirmou Claudio Couto, da Fundação Getúlio Vargas (FGV). À parte a sua equipe econômica, seu governo é uma coleção de generais aposentados, políticos de médio escalão, protestantes evangélicos, um filósofo antes obscuro chamado Olavo de Carvalho. “Ninguém sabe para onde ele vai, qual o curso que está tomando”, disse o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. “Ele avança, depois recua, o tempo todo.”
Se o governo tem um elemento-chave, trata-se do general Hamilton Mourão, o vice-presidente, que tem tentado impor alguma disciplina política. Mas, com frequência, entra em atrito com a família Bolsonaro. Olavo de Carvalho o chamou de “idiota” e afirmou que, se as coisas continuarem como estão por mais seis meses, “tudo estará acabado”.
Embora de modo diferente, outros começam a pensar o mesmo. E ainda por cima, estão surgindo evidências de que a família Bolsonaro está ligada a membros de um grupo criminoso de ex-policiais do Rio de Janeiro acusado do assassinato da ativista Marielle Franco, o que eles negam.
Dois dos quatro presidentes eleitos anteriormente no Brasil sofreram impeachment porque, como afirmou Fernando Henrique Cardoso, “não foram mais capazes de governar”. Por mais que odeiem Bolsonaro, os democratas não devem desejar que ele não chegue ao fim do seu mandato. Ainda é o início. Mas sua Presidência já enfrenta um teste crucial. “Temos duas alternativas”, disse seu porta-voz esta semana. “Aprovar a reforma da Previdência ou afundarmos num poço sem fundo.” Se o seu chefe pelo menos fosse assim claro. 
Tradução: Terezinha Martino 

Assembleias legislativas do Nordeste se mobilizam em defesa da Região


Assembleias legislativas do Nordeste se mobilizam em defesa da Região  
Foto : Divulgação AL-Ce
Presidentes das assembleias legislativas de estados nordestinos se reuniram nesta sexta-feira (29/03), em São Luís, no 3º Encontro de Presidentes de Assembleias Legislativas dos Estados do Nordeste ‒ ParlaNordeste. Durante o evento, que contou com a presença do presidente José Sarto (PDT) e dos deputados Acrísio Sena (PT), Walter Cavalcante (MDB) e Danniel Oliveira (MDB), foi aprovada a Carta de São Luís, com propostas e encaminhamentos de assuntos de interesse da Região Nordeste e do Poder Legislativo.
A Carta de São Luis delibera sobre quatro pontos principais: Consórcio Nordeste, reforma da Previdência, Pacto Federativo e fortalecimento dos órgãos regionais de desenvolvimento. Sobre o Pacto Federativo, o colegiado defende a discussão de um novo modelo, em que estados e municípios possam tornar-se menos dependentes de recursos federais.
A carta defende ainda apoio e fortalecimento de fundos e programas voltados para a Região Nordeste, como Banco do Nordeste do Brasil (BNB), Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf), Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), entre outros.
O presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, deputado José Sarto, destacou a necessidade de mobilização em defesa do BNB. Ele anunciou que, na próxima sexta-feira (05/03), o Poder Legislativo cearense vai sediar uma audiência que vai discutir a situação do BNB.
“Já confirmaram a presença os presidentes dos parlamentos do Maranhão, Othelino Neto (PCdoB); Piauí, Themístocles Filho (MDB), e da Paraíba, Adriano Galdino (PSB). Servidores do Banco do Nordeste de vários estados do Nordeste também devem comparecer ”, informou José Sarto.
O deputado Danniel Oliveira apresentou a proposta de uma frente parlamentar de apoio ao BNB. “Nossa ideia com essa frente é assegurar a participação efetiva de cada parlamento nordestino, unir forças para que cada Assembleia Legislativa articule com sua bancada federal e fazer com que essa voz chegue a Brasília e evite uma possível extinção do Banco do Nordeste”, disse Danniel Oliveira.
Segundo o presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto, no caso do Consórcio dos Estados do Nordeste, criado no Fórum de Governadores da Região, a ideia é reforçar a aprovação nas casas legislativas, entendendo tratar-se de uma importante ferramenta para o crescimento e desenvolvimento da região e maior interação econômica, social e política entre os estados.
Sobre a reforma da Previdência, a Carta de São Luís ressalta a importância na mudança no sistema previdenciário, para garantir as futuras aposentadorias dos brasileiros e brasileiras, desde que não suprimam direitos dos nordestinos que mais necessitam da Previdência Social, como trabalhadores rurais e os que necessitam dos benefícios da prestação continuada. O documento enfatiza ainda ser contra a Previdência deixar de ser matéria constitucional.
A carta destaca também a luta pela ampliação do poder de legislar das assembleias legislativas estaduais de todo o País.
Além do presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, subscrevem a Carta de São Luís os presidentes das assembleias legislativas do Ceará, José Sarto; do Piauí,Themístocles Filho; da Paraíba, Adriano Galdino, e da Bahia, Nelson Leal (PP).
Durante o evento, o presidente da AL,  deputado José Sarto, foi eleito secretário-geral do ParlaNordeste.
Da Redação/com Assessoria de Imprensa

Modernização no Regimento da ALCE

AL faz parceria com o Interlegis para reforma do Regimento Interno


O presidente da Comissão de Atualização e Modernização do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, deputado Audic Mota (PSB), informa que o Programa Interlegis do Senado Federal vai prestar consultoria ao colegiado cearense. Desenvolvido pelo Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), o Interlegis visa fortalecer institucionalmente o Poder Legislativo brasileiro, por meio do estímulo à modernização, integração e cooperação entre as casas legislativas nas esferas federal, estadual, municipal e distrital.
Audic Mota lembra que o atual Regimento Interno da AL possui 29 anos e teve sua última grande consolidação há 23 anos, em 1996. “Na última legislatura, nós passamos por inúmeros momentos em que o Regimento foi questionado, inclusive com ações judiciais, tratando de temas que, a rigor, não deveriam ser passíveis de dúvida”, acrescenta.
Outro motivo citado pelo parlamentar para a atualização do Regimento é o contexto tecnológico atual, no qual as redes sociais dominam grande parte do discurso. “É preciso que a gente utilize o Regimento desta Casa inserindo nele instrumentos tecnológicos, de conversa com a sociedade e maior dinamismo entre os deputados e o plenário, entre os deputados e as comissões”, pontua.
Audic Mota, que esteve no Senado Federal na última quinta-feira (28/03) tratando do assunto, ressalta a importância do apoio do Interlegis, pontuando que o programa tem expertise no assunto. O deputado explica que a imposição de competências não permite que os parlamentares tenham uma prática muito extensa em códigos.
“Nós temos uma prática em leis pontuais, mas em códigos não. Código Penal, Código Civil, Código Ambiental, Código Tributário Nacional, todas essas matérias, por uma atribuição de competência, estão no âmbito da União e passam pelo Senado, que é uma Casa que tem uma grande estrutura de consultores e pessoas que podem fazer esse acompanhamento, e é isso que nós estamos buscando no Senado”, informa.
O parlamentar comunica ainda que a previsão é de que a reforma do Regimento seja votada até o final deste ano. “O prazo inicial da comissão é um prazo simbólico, de 60 dias. Certamente nós vamos ultrapassar esse prazo, porque a comissão só entregará o anteprojeto depois que ele estiver bem maduro e for discutido com a sociedade, com a academia, com a Casa, com as comissões, com o corpo técnico, mas, até o final do ano, nós teremos votado esse novo Regimento”, afirma.
Audic Mota adianta que, na próxima semana, haverá uma reunião cuja pauta será a organização e sugestão de planos de trabalho e abertura da discussão com os deputados da comissão e demais parlamentares da Casa que queiram participar do debate.
A comissão tem como relator o deputado Danniel Oliveira (MDB) e é composta ainda por Antônio Granja (PDT), Elmano Freitas (PT), Leonardo Araújo (MDB), Sérgio Aguiar (PDT) e Vitor Valim (Pros).

Jeri pode ser salva aí

ANNAMA lança no Ceará projeto para 

fortalecer conselhos municipais de Meio 

Ambiente

A Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente (Anamma), em parceria com a Organização das Nações Unidas – ONU Meio Ambiente, lança no Ceará o projeto “Fortalecendo os Conselhos Municipais de Meio Ambiente por meio dos Planos Municipais de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica”. O evento acontece dia 2 de abril (terça-feira), às 14 hs, no Plenário da Assembleia Legislativa. “Conta com total apoio e cooperação da Secretaria de Meio Ambiente (SEMA)”, ressalta Artur Bruno, titular do órgão.

De acordo com a Anamma, o público alvo do encontro são os conselheiros municipais de Meio Ambiente. “Mas cada cidadão é muito bem-vindo”, informa. A ONU Meio Ambiente e a Anamma, juntaram esforços para criar em 2017, o projeto que tem entre seus principais objetivos, mobilizar e sensibilizar atores locais para a participação no planejamento municipal; capacitar conselheiros ambientais e mobilizar sociedade civil para o monitoramento de políticas públicas; além de capacitar os próprios gestores públicos. “Todas as metas estão voltadas à elaboração do Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica (PMMA)”.

Para Artur Bruno, os municípios têm papel importante no processo e uma das principais formas de contribuir é através da elaboração e implementação dos PMMAs. “O Governo do Estado do Ceará, por meio da SEMA, vem buscando estratégias para garantir a preservação do Bioma”, disse. “Atualmente, está em processo de articulação com as gestões municipais e Conselhos Municipais de Meio Ambiente (Condemas) a continuidade do processo de elaboração dos planos municipais”, completa.

Em 2015 foi assinado um Termo de Cooperação Técnica entre a SEMA e a Fundação SOS Mata Atlântica, com o objetivo de promover a troca de conhecimentos técnicos e informações para auxiliar na elaboração e implantação dos planos nos municípios da Área de Proteção Ambiental (APA) da Serra de Baturité. A APA é uma das 25 unidades de conservação (UC) do Estado, sob a gestão da SEMA. O Ceará é um dos 17 estados do Brasil com remanescentes de Mata Atlântica. Segundo a Fundação SOS Mata Atlântica, são 64.240 hectares. Parte da vegetação costeira da cidade de Fortaleza, como os mangues e restingas, fazem parte da Mata Atlântica e de seus ecossistemas associados.

SERVIÇO
Lançamento do Projeto “Fortalecendo os Conselhos Municipais de Meio Ambiente por meio dos Planos Municipais de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica”
Dia: 2 de abril de 2019.
Hora: 14h
Local: Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, na Av. Desembargador Moreira, 2807 - Dionísio Torres, Fortaleza, Ceará.

O trabuco do Heitor

Heitor Férrer encaminha minuta de emenda à Reforma da Previdência para Congresso

O deputado estadual Heitor Férrer (SD), através do intermédio do deputado federal Jaziel Pereira, encaminhou para o Congresso Nacional minuta de emenda à Reforma da Previdência. O documento foi entregue em mãos ao deputado Jaziel na Assembleia Legislativa.

A iniciativa, segundo explica o parlamentar, visa corrigir problema encontrado hoje por servidores que ingressaram no serviço público entre 1984 e outubro de 1988 e estão tentando se aposentar. O grupo não foi contemplado pelo artigo 19 da Constituição Federal, que dispõe sobre as posições transitórias e garante estabilidade para quem ingressou no serviço público antes de 1983.

“Aquele que ficou no serviço público de boa fé e contribuiu regiamente com a previdência, agora quando vai pedir para aposentar-se esbarra nesse problema. A nossa emenda busca estabelecer que os servidores que estão nesse limbo gozarão dos mesmos direitos dos que foram estabilizados antes de 1983”, explicou.

Bom dia

Marco Aurélio rejeita proposta de Dodje sobre juizes federais.
Dizem que só Faquim estaria com ela.
Marco Aurélio rejeita proposta de Dodge sobre juízes federais Walter Rosa/Framephoto/Estadão Conteúdo - 29.nov.2018 Imagem: Walter Rosa/Framephoto/Estadão Conteúdo - 29.nov.2018 ... - Veja mais em https://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/agencia-estado/2019/03/29/marco-aurelio-rejeita-proposta-de-dodge-sobre-juizes-federais.htm?cmpid=copiaecola

sexta-feira, 29 de março de 2019

Educação inclusiva na Assembleia do Estado

EDUCAÇÃO INCLUSIVA SERÁ TEMA DE WORKSHOP NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA NESTE SÁBADO, 30

A Assembleia Legislativa do Ceará, em alusão às comemorações internacionais dos dias da Síndrome de Down (21 de Março) e da Conscientização do Autismo (2 de Abril), promove o Workshop Educação Inclusiva, a ser realizado no Auditório Murilo Aguiar, neste sábado, 30, a partir das 8h30. 

O encontro, que tem organização e promoção a cargo do gabinete do deputado Audic Mota (PSB), é aberto ao público e vai oferecer uma programação de palestras e debate sobre o tema da inclusão escolar. 

Segundo o parlamentar, a reflexão e o envolvimento do poder público e da sociedade nos processos relativos à inclusão escolar, além de necessários, a cada dia, tornam-se mais urgentes.

O Workshop Educação Inclusiva se propõe a refletir sobre diferentes espaços educativos, considerando aspectos do ensino e da aprendizagem como centrais para a inclusão sócio-educacional das pessoas com deficiência. 

"O evento será um espaço para debates e trocas de experiências, buscando potencializar o papel da escola e fomentar a ação dessa comunidade na inclusão do sujeito no espaço educativo", acrescenta", Audic Mota.

De mimimi em mimimi caiu o educador

Eliane Cantanhêde
‏Conta verificada @ECantanhede
28 de mar

Acabo de anunciar no GloboNews Em Pauta: Bolsonaro decidiu demitir o ministro da Educação, Velez Rodrigues. Os motivos são óbvios.

Opinião



Governabilidade

A governabilidade pode ser entendida pela qualidade intrínseca do governante, significando a importância da tranquilidade política e socioeconômica para que um governo possa desempenhar suas atividades básicas. Em todos os tempos e sob qualquer regime, a governabilidade só alcançou sucesso na medida em que se apoiou em princípios éticos. “O fim justifica os meios”, conforme Maquiavel, não é uma atitude estratégica, mas uma conduta incorreta que não leva uma sociedade a uma situação de justiça, nem se baseia na essência da democracia. Nos dias atuais existem muitos países ditos democráticos; elegem seus governantes, todavia, não apresentam uma sincera e clara harmonia entre os aspectos éticos e de governabilidade. Esses países são subdesenvolvidos, estão em fase de desenvolvimento ou, até mesmo, podem ser considerados desenvolvidos. Acreditamos que eles fazem parte de um contexto que é a nova versão do colonialismo primitivo e do imperialismo industrial, isto é, da globalização perversa. Não é justo atender exigências monetárias e financeiras significativas, deixando o povo desempregado, com fome, sem esperança, com problemas de educação, saúde, violência, em função da falsa governabilidade. Os dirigentes de tais países chegam a rejeitar a ética, muitas vezes prometida em campanhas políticas, argumentando a necessidade da governabilidade. Lamentavelmente, alguns governantes não sabem distinguir os dois conceitos. Por sua vez, defendemos que ética e governabilidade caminhem juntas, buscando uma sociedade politicamente aberta, soberana, de economia forte e socialmente justa. A globalização deve ser analisada mais como um processo político e cultural do que econômico. Por fim, voltamos a insistir: governabilidade e atender às reais necessidades e carências do povo e não fazer concessões e acordos que possam prejudica-lo.

Gonzaga Mota

Prof. aposentado da UFC
Ex Governador do Ceará e meu amigo

Digitalizando a vacinação

Deputada Aderlânia propõe “Cartão Digital de Vacinação” no Ceará

A ideia, segundo a parlamentar, é otimizar as ações sanitárias, conscientizar a população e economizar na compra adequada de vacinas._

A deputada Aderlânia Noronha (SD) apresentou na Assembleia Legislativa, o projeto de indicação nº 64/2019, que dispõe sobre a criação do Cartão Digital de Vacinação e do Banco de Dados para armazenamento de informações no âmbito do Estado do Ceará.

O Cartão Digital de Vacinação deverá utilizar recursos computacionais para cadastrar informações de vacinação, contendo, dentre outros dados, o local, o lote de fabricação, data de vacinação e fabricante.

Aderlânia explica ainda que os dados referentes à vacinação deverão ser salvos eletronicamente em um banco de dados, tanto pelo sistema público, quanto pelo sistema privado, sendo disponibilizados de forma eletrônica e via internet, por meio, inclusive, de aparelhos smartphone.

_“Os dados armazenados devem ser utilizados para o planejamento de ações sanitárias, promoção de campanhas de conscientização, aquisições de vacinas e sua administração de forma adequada.”_ esclareceu a parlamentar.

O projeto prevê ainda que a Secretaria de Saúde do Estado do Ceará será a responsável pela criação do Cartão Digital de Vacinação e do Banco de Dados para armazenamento de informações, bem como pelo treinamento dos profissionais para que possam atualizar esse banco de dados.

*DESAFIO*
_“As doenças endêmicas preocupam a saúde pública há muito tempo. As grandes endemias constituem hoje um dos maiores desafios, uma vez que atingem principalmente pessoas menos favorecidas”_ - destaca Aderlânia.

Diante da importância da questão, ela justifica que o Cartão Digital vai resolver o excesso de problemas que os cartões impressos apresentam, como por exemplo, a perda de carteiras, livros velhos inelegíveis e estragados de registro de vacinação.

São Luiz - Maranhão - urgente

Parlamentares do Nordeste unidos na defesa 


do BNB, DNOCS e SUDENE




O 3º Encontro de Presidentes das Assembleias Legislativas dos Estados do Nordeste (ParlaNordeste) acontece hoje (29/3), em São Luís, no parlamento estadual do Maranhão, com representantes daquele estado, além de Ceará, Piauí, Bahia e Paraíba. Além do presidente José Sarto (PDT), compuseram a delegação cearense os deputados estaduais Acrísio Sena (PT), Daniel Oliveira (MDB) e Walter Cavalcante (MDB). Na pauta, quatro pontos: reforma da previdência, pacto federativo, o consórcio dos estados formado pelos governadores da região, e fortalecimento dos órgãos regionais de desenvolvimento, como o BNB, DNOCS, CHESF, SUDENE e SUDAM.
Segundo Acrísio Sena, a participação da bancada foi importante quando pediu a inclusão do DNOCS na Carta de São Luís, documento final do Encontro. “Somos contrários a qualquer política que venha enfraquecer estas instituições”, reafirmou.

Bateu, demorou mas levou

anais da burocracia ambiental

“Fui punido por ter feito minha obrigação”

Fiscal que multou Bolsonaro por pesca ilegal em 2012 é exonerado de cargo de chefia no Ibama

Bernardo Esteves
28mar2019_22h46

INTERVENÇÃO DE PAULA CARDOSO SOBRE FOTO DE ARQUIVO PESSOAL/
ODiário Oficial da União desta quinta-feira, 28 de março, anunciou a exoneração de José Olímpio Augusto Morelli do cargo de chefia que ocupava no Ibama, autarquia vinculada ao Ministério do Meio Ambiente. Morelli é o servidor que, em janeiro de 2012, multou o então deputado federal Jair Bolsonaro por pesca irregular numa estação ecológica no litoral fluminense.
Morelli ocupava desde maio de 2018 a chefia do Centro de Operações Aéreas, divisão do Ibama responsável pela frota de seis helicópteros usados para a fiscalização do desmatamento na Amazônia e outras missões. Em entrevista à piauí, o servidor disse que, nos últimos dias, algumas aeronaves estavam mobilizadas para atuar no combate aos incêndios florestais em curso em Roraima. “A situação está crítica e pode fugir do controle”, disse Morelli, um engenheiro agrônomo de 56 anos especializado em direito ambiental. A exoneração foi noticiada nesta quinta-feira, 28, pela Folha de S.Paulo.
A divisão que era chefiada por Morelli tem papel importante no esforço de fiscalização ambiental na Amazônia. “Se você começar a desconstruir [o Centro de Operações Aéreas], comprometerá a nossa operação na floresta amazônica, que é toda baseada no deslocamento aéreo”, afirmou. O servidor enxergou motivação política na sua exoneração e acredita que outras se seguirão. “Vejo tempos sombrios no Ibama.”
O nome do substituto de Morelli ainda não foi anunciado pelo ministério; funcionário concursado, o engenheiro agrônomo segue no Ibama, sem função definida por enquanto.
Morelli foi o fiscal do Ibama que assinou a multa de 10 mil reais aplicada a Jair Bolsonaro em 2012 por pesca irregular na Estação Ecológica de Tamoios, ao largo de Angra dos Reis. É também ele o autor das fotos que mostram o deputado trajando camiseta e sunga brancas no bote inflável, ao lado de varas de pescar e caixas repletas de peixes. Questionado sobre se enxergava ligação entre sua exoneração e a multa aplicada a Bolsonaro, o servidor do Ibama afirmou que “a conexão é total”. “Fui punido por ter feito minha obrigação”, alegou.
Em 2013, um ano depois de receber a multa, Bolsonaro apresentou um projeto de lei que impedia que fiscais do Ibama portassem ou usassem armas de fogo em suas missões de campo – uma proposta que destoa do seu discurso que defende a flexibilização da posse e do porte de armas para os demais cidadãos. O projeto não foi aprovado. Também em 2013, o parlamentar entrou com um mandado de segurança na Justiça Federal para conseguir autorização para a pesca amadora na mesma estação ecológica em que foi autuado.
A multa nunca foi paga. Em janeiro deste ano, a superintendência do Ibama no Rio de Janeiro suspendeu a infração, com base num parecer da Advocacia-Geral da União de dezembro de 2018 segundo o qual Bolsonaro não teve amplo direito de defesa no processo. No início de março, um parecer técnico do Ibama afirmou que a multa aplicada a Jair Bolsonaro estaria prescrita há um ano e dois meses, conforme noticiou O Globo.
Jair Bolsonaro se elegeu presidente defendendo o fim da “indústria das multas ambientais”. Na avaliação de Morelli, sua exoneração seria um reflexo da execução desse compromisso de campanha. “Está em andamento uma tentativa de desmonte de uma experiência bem-sucedida de combate aos ilícitos ambientais no país”, afirmou o servidor do Ibama.
Procurada pela piauí na tarde de 28 de março para prestar esclarecimentos sobre a exoneração de Morelli, a assessoria de imprensa do Ministério do Meio Ambiente não havia se manifestado até a publicação desta reportagem.

Hoje é dia 29, dia de nhoque da fortuna

 Receita de nhoque da fortuna para comer dia 29 e ganhar dinheiro

Já ouviu dizer que dia 29 é dia de comer nhoque para atrair boas energias e ganhar mais dinheiro? Essa tradição é antiga e a simpatia garante que a fortuna vem aos que seguem à risca o que manda a regra. Mas você sabe como fazer?

Por que comer nhoque dia 29?

A lenda surgiu na cozinha italiana e conta que São Pantaleão, um santo que se vestia de andarilho, entrou na casa de uma família muito pobre na Itália. Mesmo sem muito o que comer, eles não negaram alimento ao viajante: dividiram igualmente a comida que tinham e cada um ganhou 7 pedaços de nhoque. Depois desse ato de bondade, a família encontrou uma fortuna em casa. A data da tradição, dia 29, é o dia em que se comemora o Dia de São Pantaleão no mês de dezembro.

Como comer nhoque para atrair dinheiro?

Apesar de o Dia de São Pantaleão ser em dezembro, a simpatia pode ser realizada no dia 29 de qualquer mês do ano. Para fazer, basta se servir do nhoque e colocar embaixo do prato uma quantia em dinheiro - não importa qual seja. Na hora de comer, consuma os 7 primeiros pedaços de nhoque com pensamento positivo, mentalizando seus maiores desejos. Algumas pessoas acreditam que esse dinheiro deve ficar guardado até o próximo dia 29, para garantir a fartura.

Capa do jornal OEstado Ce


Coluna do blog


Assembleia; partiu Maranhão
José Sarto, o presidente da Assembleia cearense lidera comitiva de deputados aqui a São Luiz. Já o presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PC do B), será o anfitrião do 3º Encontro de Presidentes de Assembleias Legislativas dos Estados do Nordeste, evento que acontecerá nesta sexta-feira (29), às 10h, no Plenário Nagib Haickel. “Reforma da Previdência”, “Consórcio dos Estados do Nordeste” e “Segurança Pública” estão entre os temas a serem debatidos na abertura, todos de interesse do Poder Legislativo e da população.“No caso do Consórcio dos Estados do Nordeste, a efetivação depende da aprovação dos Parlamentos de cada estado nordestino. Daí a importância de debatermos o assunto em conjunto. Na conversa sobre Reforma, tentaremos evitar que segmentos importantes passem a deixar de ter direitos essenciais”, explicou o presidente Othelino Neto. Na Sala das Comissões, “Pacto Federativo” será o tema central da reunião de trabalho, assim como as propostas de fortalecimento dos órgãos regionais de desenvolvimento. Ao término, os nove representantes estaduais assinarão, no Salão Nobre, a Carta São Luís, com propostas e encaminhamentos de interesse da região Nordeste e do Poder Legislativo. “Os temas também deverão interessar aos senadores e deputados federais componentes da bancada nordestina em Brasília”, lembrou Othelino Neto. O primeiro Encontro de Presidentes de Assembleias Legislativas dos Estados do Nordeste aconteceu no Ceará, onde a temática principal foi a criação do Colegiado Nordestino, que congrega os dirigentes dos Legislativos estaduais.No segundo Encontro, sediado na Bahia, foram eleitos os integrantes do “ParlaNordeste” e criada a “Frente Parlamentar pela Revitalização do Rio São Francisco e a N& atilde;o Privatização da Companhia Hidroelétrica do São Francisco”.

A frase; "A vantagem de ser inteligente é que se pode fingir de imbecil. Já o contrário..." Tem alguem pensando.

Aluna da UFC é selecionada para participar de evento em Harvard(Nota da foto)
A estudante Leilane Oliveira Chaves, do Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento e Meio Ambiente da Universidade Federal do Ceará, foi selecionada  pelo Instituto de Pesquisa Afro-Latino-Americano Hutchins Center da Universidade de Harvard para apresentar sua tese de doutorado (em desenvolvimento) no evento anual Workshop Mark Claster Mamolen sobre Estudos Afro-Latino-Americanos.No dia 10 de maio, na Universidade de Harvard, nos Estados Unidos, para apoiar as melhores teses sobre temas afro-latino-americanos. Cerca de 540 estudantes de doutorado de 21 países participaram da chamada desta quarta edição do evento.. Leilane é a única estudante do Nordeste do Brasil a integrar esta edição do encontro.

Salmito sobe ao meio fio
Em pronunciamento na tribuna da Assembleia Legislativa, o deputado Salmito (PDT), ressaltou mais uma vez a necessidade da construção de ideias no Parlamento que gerem oportunidades produtivas no semiárido.

Debate
"Nosso papel é legislar, fiscalizar e debater ideias que possam ser assimiladas e transformadas em ações governamentais que beneficiem a população ", destacou o deputado.

Francisco em fuga
O Papa Francisco foi a uma cidade do interior da Itália esta semana. Em meio aos fiéis, o bom Chico começou a fugir e se esconder de homens e mulheres. Assustou.

Anel papal
A turma tem mania de beijar o anel do Papa (o deste não é de ouro,mas de prata) e Francisco acha isso uma frescura, no bom sentido do termo.

Cristão
Motivo da fuga: O Papa não se acha um imperador romano para que lhe beijem o anel, mas um cristão comum, que prefere um abraço ou um aperto de mão. Esse Francisco!

Briga besta
Essa briga besta, deseduca e grosseira entre presidentes da república e da Câmaara dos Deputados está acabando com brasileiro liso, doido pra viajar. Eles brigam,o dolar sobe e nós, óh!!!

Bate...
 "O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio do Núcleo do Desporto e Defesa do Torcedor (Nudtor), torna pública nota técnica discordando da iniciativa de liberação de bebidas nos estádios."

Rebate
Francisco Ronaldo Marinho(no face) Hoje, o torcedor bebe rápido fora da Arena, ainda tenta burlar a revista policial com os famosos “celulares de cana “ e após empanturrar-se de cerveja e cana, entra no estádio com muito mais chances de rápida embriaguez, do que se ingerisse civilizadamente!!Portanto essa nota técnica é conservadora, preconceituosa e descabida !! Coisa de quem odeia a “maldita “!!

Bom dia


Como a gente pode acordar em paz? O Presidente diz que o deputado tá nervoso porque tá com problema em casa. Problemas domésticos. O deputado diz que o presidente é quem tá nervoso porque não faz,não fez e dificilmente fará algo pelo país e pelo povo enquanto estiver brincando de presidente. Aí, no que deu? O maracujá passou de R$2,50 para R$7,50 o quilo, na Ceasa, no Ceará. Depois do anuncio de que os dois estariam fazendo as pazes, na mesma Ceasa, no vizinho município de Maracanau,na Grande Sobral, que inclui Fortaleza seu principal quintal,  o xuxu já está em queda, agora o quilo pela metade do preço .E viva o Brasil porque segunda feira é primeiro de abril.

quinta-feira, 28 de março de 2019

Loterias


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Concurso 2137 - Quarta-feira, 27 de Março de 2019

LOTOFÁCIL

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10 11 13 16 18
19 20 21 23 24

1 GANHADOR

Concurso 1793 - Quarta-feira, 27 de Março de 2019

QUINA

  • 10
  • 23
  • 45
  • 63
  • 78

ACUMULOU!

Concurso 4935 - Quarta-feira, 27 de Março de 2019

LOTOMANIA

05 16 18 19 21
23 27 34 35 36
38 39 40 45 46
49 57 71 91 96

1 GANHADOR

Concurso 1955 - Terça-feira, 26 de Março de 2019

TIMEMANIA

  • 12
  • 15
  • 23
  • 25
  • 34
  • 51
  • 64

ACUMULOU!

Concurso 1310 - Terça-feira, 26 de Março de 2019

DUPLA SENA

1º sorteio

  • 10
  • 18
  • 19
  • 25
  • 26
  • 36

2º sorteio

  • 06
  • 07
  • 13
  • 26
  • 33
  • 50

ACUMULOU!

Concurso 1918 - Terça-feira, 26 de Março de 2019

O trabuco do Heitor

Heitor Férrer denuncia suspensão de atendimento pelo ISSEC

A falta de repasses do Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará (ISSEC) para os hospitais prestadores de serviço tem resultado na suspensão do atendimento em algumas unidades de saúde, como os hospitais São Raimundo e Gastroclínica. A denúncia foi feita nesta quarta-feira (27) pelo deputado Heitor Férrer (SD) na Assembleia Legislativa.

O parlamentar levou ao plenário o caso do paciente Aécio de Sá Cabral, que precisa de uma cirurgia de hérnia, mas não teve sua internação autorizada. Férrer lembrou que desde o ano passado, os servidores que aderiram ao ISSEC dão uma contrapartida ao Estado.

“Para chegar ter chegado ao extremo de um hospital parar de atender é porque certamente está atrasado há muito meses. O pior é que o Estado desconta dos servidores a contribuição. Pedimos o que governo nos traga uma resposta.  

Teje solto

Ministério Público opina pela manutenção do mandato do Presidente da Câmara de Milagres

O Ministério Público Eleitoral do Ceará opinou pela manutenção do mandato do vereador José Roberto Alves da Silva, conhecido como Beto Mitrado, como presidente da Câmara Municipal do Município de Milagres.

De acordo com o processo, o vereador, atual presidente da Câmara, sofreu representação judicial por parte da coligação adversária, sob alegação de suposta compra de votos. A argumentação é de que foi encontrado material de campanha de alguns candidatos juntamente com recursos financeiros em um carro que trafegava no município durante a campanha eleitoral de 2016.

No recurso, a defesa alegou que não teria como o vereador ser responsabilizado por materiais e valores encontrados em veículo diverso do seu, inclusive porque "os materiais de campanha, como cartazes com fotos e propagandas, foram distribuídos por toda a cidade de Milagres, em comícios e carreatas, sendo impossível ter controle sobre as ações e as intenções que os seus eleitores ou outros indivíduos possam fazer com o uso destes, seja para ajudar ou prejudicar o candidato".

Segundo o advogado Rafael Mota, do escritório Cavalcante Mota Advogados, a ação foi fruto de perseguição política de adversários, sem respaldo jurídico e sem meios de provas suficientes a infirmar a culpa do vereador. "Há uma premissa geral, equivocada, de que todo político é corrupto. Mas não podemos generalizar esse sentimento de frustração com a classe política", disse o advogado.

O parecer, de lavra da Procuradora Regional Eleitoral, Lívia Maria de Sousa, aponta que "é necessário considerar que não foi encontrado na posse do recorrente o material que foi apreendido, o qual estava em outro veículo, nem foi possível ouvir testemunhas que confirmasse que José Roberto conhecesse ou houvesse anuído com a conduta".

O recurso será pauta de julgamento no pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, pela relatoria do Juiz Francisco Eduardo Torquato Scorsafava.

Sem ética não dá

Não há argumentos éticos que sirvam para 

defender a ditadura militar”, critica 

AcrísioSena

Usando a Nota do Ministério Público Federal e a petição da Defensoria Pública da União que pede a proibição de qualquer comemoração relativa ao aniversário de 55 anos do golpe militar no Brasil, o deputado estadual Acrísio Sena (PT) criticou a intenção do presidente Bolsonaro de fazer com que os quarteis celebrem a data. “O período da ditadura foi marcado por torturas, desaparecimentos, mortes, cerceamento dos direitos civis, fechamento do congresso, fim da liberdade de imprensa, atentados ao direitos humanos e movimentos sociais. Não há a menor possibilidade ética de defender uma página de nossa história que precisamos esquecer. Por isso, convoco todos os cidadãos a protestar usando preto no próximo domingo”, ressaltou.
Acrísio lembrou que a defesa da ditadura é incompatível com o estado democrático de direito e que representa um rompimento contra a ordem constitucional. “A proposta do presidente é alvo de crítica da imprensa nacional e internacional, pois festejar atrocidades massivas é uma violação ao direito à memória e à verdade. Usar a estrutura pública para este fim é um crime de improbidade administrativa”, finalizou.

Em defesa dos autistas


Sob a presidência de Célio Studart, Câmara lança frente em defesa dos autistas 
Entidades da sociedade civil, lideranças políticas e parlamentares marcam presença em cerimônia emocionante

Parlamentares, entidades da sociedade civil, lideranças políticas, autistas e familiares participaram nesta terça-feira (26) do lançamento da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista, presidida pelo deputado Célio Studart (PV-CE). 
Marcada pela emoção, a cerimônia ocorreu no final da tarde no Salão Nobre da Câmara dos Deputados.  Ao todo, 227 parlamentares assinaram o requerimento de criação da Frente apresentada por Célio. Dirigentes do PV, como o presidente nacional, José Luiz Penna, prestigiaram o evento. 
Termos como “inclusão” e “respeito” estiveram presentes com frequência nos discursos. O colegiado será um espaço importante de articulação e de união de forças em prol dessas pessoas, indo além da votação de proposições no Congresso. Calcula-se que no Brasil existam cerca de 2 milhões de crianças com Transtorno do Espectro Autista.
Em seu discurso, Célio Studart disse que o país está no caminho certo ao buscar a sensibilização e inclusão dos autistas na sociedade, mas persistem vários desafios. “Há muito o que se trabalhar, se engajar, se buscar e evoluir, seja na sala de aula, seja no mercado de trabalho. Há muito que precisa ser feito para que o autista no Brasil tenha o respeito merecido”, disse o parlamentar. 
Célio saudou a presença de representantes de entidades como o Movimento Orgulho Autista Brasil (Moab), Associação dos Amigos dos Autistas do Distrito Federal e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e também de políticos que trarão ideias e vivências dos seus estados. 
“Temos uma razão muito forte para estarmos todos juntos nesta tarde: uma agenda de amor, razão, e respeito, de buscar contribuir pra inclusão dos autistas na sociedade”, reforçou. O presidente da Moab, Fernando Cotta, classificou o lançamento da Frente de “momento histórico”. 
“Vida longa e ativa a esta frente parlamentar e que ela contagie mais e mais parlamentares, seja na Câmara ou no Senado, para que possamos, com as ideias lúcidas dos que já estão, com a garra dos que chegam e com a ajuda das instituições, da sociedade e de todos que participam, crescer e fazer um país que respeite verdadeiramente os autistas”, completou. 
MÚSICA 
Momentos de emoção marcaram a cerimônia. Logo no começo, integrantes da banda de rock brasiliense Timeout Rock Band, formada por autistas, cantaram sucessos como “Exagerado”, de Cazuza. Gisele Montenegro, da Associação dos Amigos Autistas do DF, mal conseguiu discursar de tão emocionada com o momento. 
O evento ocorreu às vésperas do Dia Nacional de Conscientização sobre o Autismo, comemorado em 2 de abril a partir de lei sancionada no ano passado (13.652/18). A data segue convenção da Organização das Nações Unidas (ONU), que celebra o Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo desde 2008. Em 5 de abril, às 15h, a Câmara promoverá sessão solene para marcar a passagem da data.
ASCOM

Que oposição organizada é essa?

Tasso defende prioridade para discussão da
Reforma da Previdência no Congresso

O senador Tasso Jereissati defendeu, na tarde de ontem, durante audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos com o Ministro da Economia, Paulo Guedes, que os esforços do Governo sejam concentrados na Reforma da Previdência. “Temos que ficar focados na Reforma da Previdência. Se fizermos isso, sem abrir discussões desnecessárias, sem entrar em questões absolutamente irrelevantes, nós vamos conseguir isso (aprovação da proposta de Reforma da Previdência) aqui no Senado”, comentou ele ressaltando o “ambiente favorável” no Congresso à matéria.
Indicado pelo presidente do Senado, senador Davi Alcolumbre, para a relatoria da Comissão Especial que acompanhará a tramitação da Proposta da Reforma, Tasso avaliou que é “possível construir um consenso positivo” em relação à proposta e negou a existência do que considerou “uma oposição organizada”.
- Não me lembro de uma época em que houve tanta boa vontade do Congresso em relação à Reforma da Previdência. Me preocupa essa disposição de se criar uma oposição. Não existe aqui uma oposição organizada. Pelo contrário, é quase consenso da necessidade da aprovação da matéria. Evidentemente há discordâncias pontuais, mas é possível construir um consenso positivo, disse.

55 anos depois ainda há quem duvide da ditadura brasileira de 64

Deputados do Ceará divergem entre “golpe” e “revolução”

Deputado Duquinha-Da reserva do Exército
As comemorações alusivas aos 55 anos do início do regime militar no País, autorizadas pelo presidente Jair Bolsonaro, foram tema de debate entre os deputados estaduais cearenses, ontem, no plenário da Assembleia Legislativa. O assunto dividiu opiniões entre os que consideram a data que marcou o início do “golpe militar” e os que avaliam o período como “revolução”.
O deputado Manoel Duca (PDT) defendeu a decisão de Bolsonaro. Para o parlamentar, a “revolução” do dia 31 de março de 1964 foi um movimento apoiado por segmentos de toda a sociedade brasileira, sendo um “clamor nacional” para que o País não viesse a tornar-se um regime comunista. “Foi uma época em que tudo funcionou no Brasil, em que o povo podia andar na rua sem medo de assaltos e das mazelas de hoje”, salientou Manoel Duca.
Ainda segundo ele, o ex-presidente Lula proibiu as comemorações do dia 31 de março, mas, ao mesmo tempo, dava guarida o terrorista italiano Cesare Battisti. “Ele viveu como barão aqui no Brasil no governo petista, e agora é réu confesso na Itália por crimes cometidos. Lula também apoiou o regime dos irmãos Castro em Cuba, e o seu partido se manifesta favoravelmente ao governo ditatorial de Maduro na Venezuela”, apontou o deputado.
Manoel Duca também lamentou que não se exalte as conquistas e a infraestrutura que o período militar proporcionou ao Brasil, e que só se aborde as mazelas da época. “Qual revolução que não tem sacrifício?”, questionou.

Sobre o tema, o deputado Vitor Valim (Pros) ressaltou que é contrário a qualquer tipo de ditadura. “Nenhuma ditadura é salutar para a população, porque não deixa que os menos favorecidos protestem ou falem. Sou a favor da democracia, pois entendo que qualquer regime ditatorial é prejudicial à população”, assinalou.
Já a deputada Dra. Silvana (PR) enfatizou a importância história do movimento de 1964. “O que acontecia naquela época era uma anarquia e partíamos para uma ditadura comunista. Temos o que comemorar sim, por não termos um governo comunista, e termos tido um movimento salvador e libertador da nossa pátria do movimento comunista”, pontuou.

Golpe
O deputado Acrísio Sena (PT) contestou a pretensão do presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, em comemorar o “golpe” que implantou o regime militar em 31 de março de 1964. O parlamentar disse que teve acesso a um áudio oficial do Planalto comunicando a determinação do presidente ao Ministério da Defesa. “Não temos que comemorar regime que tinha como linha mestra o arbítrio, cassação de direitos como habeas corpus, a tortura de homens e mulheres por discordarem”, criticou.

“Não há menor possibilidade de defesa ética, moral e histórica dessa data, que na referência em nível mundial, não nos engrandece; pelo contrário, nos coloca numa página obscura, numa página que temos, na pior das hipóteses, tentá-la esquecer”, acrescentou.
O parlamentar citou nota do Ministério Público Federal (MPF) e uma petição da Defensoria Pública da União (DPU) criticando a decisão do presidente e suspendendo qualquer festejo alusivos à data. Ao reproduzir a nota, a instituição considera a comemoração de um golpe inconstitucional ao Estado Democrático de Direito. “A nota do MPF está sendo fiel à história”, observou.
Na petição da DPU, segundo ele, são relatados os horrores da ditadura militar, colocando em negrito dados elencados a partir de 2014, quando foram ouvidas as vítimas e familiares de pessoas desaparecidas e mortas durante o regime. “Os familiares ressaltam a gravidade das violações realizadas pelos militares durante a Ditadura”, disse.

De acordo ainda com Acrísio, durante o período foram presas mais de cinco mil pessoas, “além de vários casos de civis que sofreram com brutalidade e torturas”. O deputado também informou que entre os anos de 1964 e 1973, 4.841 pessoas foram punidas com perdas de direitos políticos, cassação de mandatos, aposentadorias e demissões. “513 políticos tiveram seus mandatos cassados, 35 dirigentes sindicais perderam direitos políticos”, citou. “Ditadura nunca mais, todos de preto no dia 31 de março”, concluiu Acrísio Sena.
Na mesma linha, o deputado Carlos Felipe (PCdoB) afirmou que “é possível e um direito dos militares pensarem dessa forma, mas utilizar o dinheiro público ministerial é inconstitucional”. O parlamentar também se disse contrário as homenagens relativas ao “aniversário” do golpe militar de 1964 e afirmou ser “totalmente contra” qualquer regime, seja de esquerda ou direita, que utilize a tortura e a opressão como ferramentas.
Ao comentar as declarações de Carlos Felipe, o deputado João Jaime (DEM), pontuou que também não concorda com regimes que utilizem a tortura, mas que não compreende como partidos como PT e PCdoB “apoiam, sistematicamente, todos os regimes totalitários existentes, como da Coréia do Norte, Venezuela, China, Nicarágua e outros”. Para ele, a solução, em relação ao que chama de “revolução de 64, é passar uma borracha em tudo isso e parar de lembrar um passado ruim”.
Outro que entrou no debate foi o deputado Delegado Cavalcante (PSL). Ele apontou a legitimidade do presidente Jair Bolsonaro determinar as celebrações no País. Para o parlamentar, o que houve em 1964 foi um “contragolpe”, já que movimentos queriam implantar uma “ditadura do proletariado comunista no País”.
“Tudo o que aconteceu foi feito com o apoio popular e político da época. As pessoas foram às ruas pedindo que houvesse a revolução para livrar o Brasil de uma ditadura cruel”, salientou Delegado Cavalcante. Segundo ele, “se fosse implantada a ditadura comunista nem haveria Assembleias Legislativas no País, assim como não há em Cuba, Coreia do Norte ou União Soviética”.

Editorial do Estadão

Linha vermelha O ministro da Educação, Abraham Weintraub, tem de ser demitido. Sua errática gestão já seria razão suficiente, ma...