TRE mantém cassação do diploma da prefeita e do vice de Cascavel
O Tribunal Regional Eleitoral do
Ceará manteve, nesta segunda-feira, 28/1, por maioria, a sentença de cassação
dos diplomas da prefeita de Cascavel, Francisca Ivonete Mateus Pereira, e do
vice-prefeito, Waltemar Matias de Sousa, em Ações de Investigação Judicial
Eleitoral, por abuso de poder político nas eleições de 2016. Os recorrentes
ficam ainda inelegíveis por 8 anos.
Dentre os
fatos motivadores da decisão, estão contratação excessiva de servidores
temporários e fraudulenta de estagiários, utilização de veículos do transporte
escolar na campanha eleitoral e repasse irregular de verbas para
associações.
A Corte
determinou a execução imediata do Acórdão, após a publicação no
Diário da Justiça Eletrônico, com a realização de novas eleições,
independentemente do trânsito em julgado, ressalvada a obtenção de medida
cautelar em instância extraordinária.
A 7ª Zona Eleitoral será comunicada da decisão, assim
que o Acórdão for publicado.
O presidente da Câmara Municipal deve assumir a
prefeitura até a realização da nova
eleição.
Histórico
O julgamento
foi iniciado no dia 12 de dezembro de 2018, com o voto do relator, juiz Tiago
Asfor Rocha Lima, pelo provimento parcial do recurso, a fim de reverter a
decisão de primeiro grau, sendo favorável aos
recorrentes.
Na ocasião,
pediu vista dos autos o juiz Eduardo Scorsafava.
No último dia
24 de janeiro, o juiz vistor apresentou questão de ordem, para que, em processos
que envolvessem cassação de diplomas, a Corte Eleitoral contasse com o quórum
completo, inclusive com a participação da presidente, e foi acompanhado por
unanimidade. No mérito, o magistrado votou pelo desprovimento do recurso,
mantendo assim a cassação dos recorrentes. Na mesma sessão, o juiz David Sombra,
por sua vez, pediu vista dos autos.
Na sessão
desta segunda-feira, 28/1, o julgamento teve continuidade. o segundo juiz vistor
votou pela manutenção da sentença de cassação dos
diplomas.
Acompanharam
os votos vistores os demais juízes da Corte, incluindo a presidente do TRE-CE,
desembargadora Nailde Pinheiro Nogueira.
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