Do jornal OEstadoCe

Dono da rede Pague Menos deixará presídio em breve

Após ficar 70 dias encarcerado, o empresário do ramo farmacêutico Deusmar Queirós deverá deixar as dependências do presídio Irmã Imelda, situado em Aquiraz, na Região Metropolitana de Fortaleza. O proprietário da rede de farmácias Pague Menos cumprirá o restante de sua pena em regime semiaberto. Considerado o segundo maior empresário do segmento no País, Queirós foi condenado por crimes contra o sistema financeiro desde 2010, se entregando à Polícia Federal no mês de setembro deste ano, estando preso desde então.
A decisão de mudança do regime a ser cumprido pelo empresário foi expedida pelo Tribunal Regional da 5ª Região (TRF-5), de Recife, por meio de uma liminar. Assim, Deusmar Queirós será solto em breve. A pena total pode chegar a 9 anos e 2 meses de reclusão. No caso, o dono da Pague Menos foi condenado junto com três ex-sócios: Geraldo de Lima Gadelha Filho, Ielton Barreto de Oliveira e Jerônimo Alves Bezerra.
A prisão domiciliar foi uma alternativa encontrada para a situação de Deusmar Queirós já que o sistema prisional cearense não possui uma unidade específica para receber apenados que precisam cumprir suas sentenças com tais características (semiaberto). Sendo assim, o empresário poderá levar uma vida normal durante o dia, inclusive trabalhar e desempenhar suas funções, regressando para casa, obrigatoriamente, à noite (cárcere domiciliar).
O caso
Deusmar Queirós e os demais envolvidos foram condenados, pela Justiça Federal, pelo ato denominado “garimpagem” e teriam obtido lucro sem autorização do Banco Central, por meio de compras de ações, o que acarretaria em uma soma de aproximadamente R$ 3 milhões (algo em torno de R$ 5,3 milhões, com os valores corrigidos baseados na inflação atual). As empresas usadas eram Pax Corretora de Valores e Câmbio Ltda e Renda Corretora de Mercadorias S/C Ltda.

O quarteto, que atuou no mercado imobiliário de 2001 a 2006, adquiria ações de maneira informal (fora do sistema convencional) de proprietários privados, com pouco conhecimento a respeito dos procedimentos, normalmente desavisados, por valores muito abaixo do mercado. A partir daí, os títulos eram negociados – já por meio legais – dentro dos padrões, gerando margens de lucro consideráveis, baseadas em prejuízos de antigos acionistas. A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) reprime esse tipo de atividade, pois traz danos estrondosos ao mercado como um todo. No dia 9 de setembro, o empresário entregou-se, depois que o desembargador federal Alexandre Costa Freire, plantonista à época no Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou-lhe o Habeas Corpus.

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