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MP Eleitoral pede cassação de 10 deputados eleitos no Ceará acusados de ilícitos eleitorais

Ações envolvendo dezenas de pessoas detalham casos de abuso de poder, conduta vedada, gasto irregular em campanha e captação ilícita de votos praticados durante período eleitoral

Dez deputados estaduais e federais eleitos em 2018 poderão ter o diploma e o registro de candidatura cassados. Em 37 ações ajuizadas, o Ministério Público Eleitoral aponta a prática de abuso de poder, conduta vedada, gasto irregular em campanha e captação ilícita de votos envolvendo os dez acusados e mais dezenas de pessoas igualmente envolvidas nas irregularidades, que também poderão ser condenadas a pagamento de multa e até inelegibilidade. Todas as ações serão julgadas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

Os deputados estaduais eleitos com pedido de cassação protocolado são Aderlânia Noronha, André Fernandes, Danniel Oliveira, Erika Amorim, Leonardo Araújo, Sérgio Aguiar e Tin Gomes. Já os deputados federais alvos de ação do MP Eleitoral que poderão ter os diplomas cassados são Eduardo Bismarck, Geneciais Noronha e Idilvan Alencar. Todos eles estão envolvidos em casos de conduta vedada ou de abuso de poder político ou econômico.

Além deles, os candidatos não eleitos Eunício Oliveira (candidato a senador), Dedé Teixeira (candidato a deputado estadual), Odécio Carneiro (candidato a deputado federal) e Diego Barreto (candidato a deputado estadual) também são alvos de ações e poderão ficar inelegíveis em próximos pleitos. Outros candidatos eleitos envolvidos nos 37 casos investigados pelo MP Eleitoral poderão ser penalizados com pagamento de multas.

Em duas das ações, o governador do estado do Ceará, Camilo Santana, também aparece como acusado por abuso de poder político e econômico e por conduta vedada a agente público. As ações citam o uso do cargo de governador para permitir que correligionários que disputavam cargo de deputado estadual ou federal o acompanhassem em solenidades e compromissos institucionais na aparente condição de agente público. Em outra ação, na qual a vice-governadora Izolda Cela também é acusada, são descritos ilícitos em uso de espaços estatais e servidores públicos (durante o horário de expediente) em prol de suas candidaturas, propaganda institucional irregular e em período vedado pela legislação eleitoral, além de showmício e de gravação e divulgação irregulares de propaganda eleitoral.

De acordo com o procurador regional eleitoral do Ceará, Anastácio Tahim, todos os parlamentares foram ou beneficiários ou diretamente responsáveis pelos ilícitos eleitorais, que “macularam a igualdade entre os candidatos, a rigidez das eleições, sua normalidade e legitimidade”.

Confira os candidatos alvo de ações de cassação:

1) Genecias Noronha (SD) – Deputado federal: É alvo de ação por atos de abuso de político e econômico, além de conduta vedada a agente público. As irregularidades foram constatadas diante de um número elevado de matérias publicadas na página oficial da Prefeitura de Parambu, reduto eleitoral do deputado, com “claro escopo de promoção pessoal” do parlamentar. O MPF também constatou verdadeiro “derramamento de santinhos” dos candidatos em locais de votação.

2) Aderlânia Noronha (SD) – Deputada estadual: Esposa de Genecias Noronha, é acusada das mesmas irregularidades que o marido, incluindo abuso de poder político/econômico e conduta vedada a agente público.

3) André Fernandes (PSL) – Deputado estadual: É acusado de abuso de poder econômico, na modalidade de abuso de poder religioso. Segundo o MPF, o candidato teve “publicidade extraoficial” ao ser “exaltado” em diversos cultos religiosos pelo Interior, “perante milhares de fiéis”.

4) Danniel Oliveira (MDB) – Deputado estadual: Acusado em ação por abuso de poder político e econômico durante a escolha de localidades beneficiadas com perfurações de poços profundos do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), no Ceará. Investigações apontam que tanto Danniel quando Leonardo tinham ingerência sobre o Dnocs e eram favorecidos pela ausência de critérios técnicos para escolha de regiões beneficiadas pelos poços.

5) Leonardo Araújo (MDB) – Deputado estadual: Acusado em ação por abuso de poder político e econômico durante a escolha de localidades beneficiadas com perfurações de poços profundos do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), no Ceará. Investigações apontam que tanto Danniel quando Leonardo tinham ingerência sobre o Dnocs e eram favorecidos pela ausência de critérios técnicos para escolha de regiões beneficiadas.

6) Eduardo Bismarck (PDT) – Deputado federal: Acusado por abuso de poder político e econômico, bem como por conduta vedada a agentes públicos. Segundo o MPF, Eduardo teria participado, mesmo sem qualquer vínculo com a Prefeitura de Aracati, de várias atividades e compromissos da gestão, “dando a falsa impressão de que ele integrava a equipe da gestão” para beneficiar sua candidatura. Eduardo é filho do atual prefeito de Aracati, Bismarck Maia.

7) Érika Amorim (PSD) – Deputada estadual: Alvo de ação de conduta vedada a agente público, é acusada de ter se beneficiado de atos de perseguição política a diretores e coordenadores de escolas municipais de Caucaia. O município é administrado pelo marido de Érika, o ex-deputado Naumi Amorim.

8) Idilvan Alencar (PDT) – Deputado federal: O ex-secretário da Educação é acusado por abuso de poder político e uso de máquina pública. Segundo ação do MPF, ele teria utilizado escolas públicas do estado para alavancar candidatura em diversos municípios do Interior, além de coagir funcionários da Secretaria da Educação do Ceará (Seduc) a participarem de atos políticos por meio de “ameaça velada”.

9) Sérgio Aguiar (PDT) – Deputado estadual: Alvo de representação por conduta vedada a agente público, é acusado de ter se beneficiado eleitoralmente por uma série de contratações temporárias feitas em Camocim. A prefeita do município, Mônica Aguiar, é esposa de Sérgio.

10) Tin Gomes (PDT) – Deputado estadual: Acusado por abuso de poder econômico, na modalidade de abuso de poder religioso. A ação cita “inúmeras situações” em que Tin teria sido beneficiado pela influência religiosa de diversos pastores e padres em diversos eventos religiosos no Interior do Ceará.