A
Comissão de Assuntos Econômicos, presidida pelo senador Tasso
Jereissati (PSDB-CE), aprovou esta manhã (18) relatório de avaliação de
políticas na área de segurança pública. Ao longo deste ano, a Comissão
avaliou questões orçamentárias e os reflexos econômicos da crise de
segurança que atinge o país.
De acordo com o estudo, o custo da violência alcança quase 6% do Produto
Interno Bruto (PIB), o que não deixa dúvida sobre os impactos na
economia. O Brasil chegou a 62 mil homicídios anuais, o que equivale a
uma taxa de 30,3 mortes para cada 100 mil habitantes, ou seja, 30 vezes
mais do que a Europa. O parecer cita levantamento da Secretaria Especial
de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, segundo o qual
houve aumento de 170% nos gastos, de 1996 a 2015, período em que o
número total de homicídios pulou de 35 mil para 54 mil.
De acordo com o relator da matéria, senador Armando Monteiro (PTB-PE), a
elevação dos investimentos na área de segurança pública não se traduz
necessariamente na redução da criminalidade. Para ele, é preciso que os
investimentos sejam direcionados para ações mais efetivas, observando as
diferenças de cada estado brasileiro. Armando Monteiro lembrou que São
Paulo registrou a menor taxa de morte violenta intencional: 10,7 por 100
mil habitantes em 2017, abaixo da média nacional e num patamar bem
inferior ao dos piores estados no ranking: Rio Grande do Norte, com 68;
Acre, com 64; e Ceará, com 59 por 100 mil. "É preciso observar as
políticas de Estado que vêm apresentando melhores indicadores e avaliar
como replicar em outras unidades da federação", destacou.
O relatório aprovado, que poderá subsidiar os novos gestores que vão
assumir postos importantes da administração pública em 2019, traz
algumas recomendações, como:
- estimular
a criação de padrões a serem observados pela União, estados e
municípios na classificação das despesas de segurança pública de forma a
permitir melhores meios de comparação das análises dos dados;
- incluir
a CAE nas discussões sobre política nacional da segurança publica
realizadas no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça, de forma que
o componente econômico da crise de segurança também seja considerado
nos debates; realização de audiência pública com o objetivo de avaliar
os impactos da Lei 13.675/2018, que criou o Sistema Único de Segurança
Pública; e
- realização
de audiências públicas com o governo federal para análise de
recomendações enviadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pela
Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos da Presidência da
República.
(com informações da Agência Senado)
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