O orçamento do Ceará pro ano que vem
A Assembléia Legislativa do Ceará (ALCE) deve votar até o próximo dia 14 de dezembro a Lei Orçamentária Anual do Estado (LOA), matéria de apreciação obrigatória pela Casa, antes de encerrar o ano legislativo. A tramitação e a votação da LOA são importantes e repercutem no início do recesso legislativo, devendo ser observadas pelos servidores e servidoras da Casa. A informação é do diretor do Departamento Legislativo, Carlos Alberto Aragão. Ele salienta que o relator da proposição, deputado Evandro Leitão (PDT), fixou para o próximo dia 12 de dezembro o prazo para a entrega de emendas produzidas pelos parlamentares. “Com a votação da LOA, a Assembléia poderá cumprir o prazo previsto no Regimento Interno para encerrar as atividades deste ano, 22 de dezembro. Como a data cai em um sábado, as sessões plenárias ficarão encerradas na véspera, dia 21”, avisa o diretor. Carlos Alberto prevê que após a votação da Lei Orçamentária, o espaço da tribuna deverá ser ocupado preferencialmente pelos deputados que não se candidataram à reeleição ou pelos que não conquistaram um novo mandato nas urnas. Ele acentua ainda que se houver algum contratempo, na tramitação do projeto do Poder Executivo, haverá ainda tempo hábil para a apreciação da matéria, sem que haja adiamento do encerramento do período legislativo. “Como a votação está prevista para acontecer uma semana antes da conclusão dos trabalhos anuais, certamente poderá acontecer uma mudança de data, sem prejuízo para o prazo final”, estima o diretor do Departamento Legislativo.
A frase: “Parabenizo a primeira-dama e toda a sua equipe pela coordenação de um trabalho tão estratégico para a cidade de Fortaleza e tão necessário para com as nossas crianças. A ciência diz que é na primeira infância, do 0 a 6 anos, onde se constrói o alicerce do edifício do projeto ser humano. É na primeira infância que se constrói o caráter do ser humano e o caráter é o nosso patrimônio para o resto da vida. Nessa formação do caráter, o papel mais primordial é o da mãe”. Presidente da Câmara, Salmito Filho saudando Primeira Dama de Fortaleza,Carol Bezerra pelo programa Cresça com seu Filho.
Agora tem jurisprudência (Nota da foto)
Quem paga Zona Azuk tem direito a segurança do carro. Optando o Poder Público pela cobrança de estacionamentos em vias públicas de uso comum d povo, tem o dever de vigiá-los, com responsabilidade pelos danos ali ocorridos. Decisão da 1a.Camaa de Direito Civil do TJ de São Paulo, confirmou sentença de comarca de Itiparina e fez a prefeitura pagar R$18,5 mil a cidadão que teve o carro furtado quando ocupava uma vaga no sistema ZA da cidade de São Carlos, serviço explorado pela empresa.
Sem pé,nem cabeça
Press release do Tribunal de Contas do Ceará anuncia penalidade contra ex presidente da Camara de Juazeiro do Norte.Diz tudo menos o nome do apenado. Meu Deus!
É pau, é pedra...
A assessoria de imprensa do DNOCS está sendo exercida por um engenheiro agrônomo. ...é o fim do caminho...E tem jornalista lá,ainda.
Velas ao vento
O Conselho Deliberativo do FNDE, órgão vinculado ao Ministério da Educação, aprovou resolução que amplia o prazo para as secretarias de educação solicitarem a retomada de obras que estão paralisadas.
Será que vale?
O anúncio foi feito no fim de semana, pelo ministro da Educação, Rossieli Soares, durante solenidade de comemoração dos 50 anos do FNDE, no Palácio do Planalto, em Brasília.
Força federal
Em reunião convocada pelo Ministério Público Federal (MPF), a presidente da comissão eleitoral da OAB-CE, Clara Rachel Petrola, apresentou providências adotadas pela comissão para garantir a regularidade do pleito da OAB-CE, marcado para o dia 28 de novembro.
Dúvidas dirimidas
Clara Rachel Petrola garantiu que supostas condutas irregulares serão coibidas e que estava agendada para ontem uma reunião com todas as chapas registradas para tratar das questões relativas ao dia da eleição. Era apresentação do plano de ação e expectativas para o dia do pleito.
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