TSE suspende eleição para prefeito e vice de Aracoiaba
Decisão
monocrática do ministro Jorge Mussi, divulgada pelo Tribunal
Superior Eleitoral, nesta terça-feira, 25/9, suspendeu a Eleição
Suplementar para prefeito e vice de Aracoiaba, designada pelo
Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, para o dia 28 de outubro, data
prevista para o segundo turno das Eleições Gerais de 2018.
Antônio
Cláudio Pinheiro (prefeito eleito em 2016) e Maria Valmira Silva de
Oliveira (renunciou ao cargo de vice-prefeita) impetraram Ação
Cautelar, com pedido de tutela de urgência, após Acórdão do
TRE-CE, proferido
em 31/8,
que manteve a cassação do prefeito Antônio Cláudio Pinheiro, e o
declarou inelegível por 8 anos, juntamente, com Maria Valmira Silva
de Oliveira, por abuso de poder político e econômico nas eleições
de 2016.
O
ministro Jorge Mussi entendeu que o TRE-CE não observou a
jurisprudência do TSE, "ao apreciar, pela segunda vez, o mérito
do processo não colheu o voto da presidente da Corte". O
ministro deferiu a liminar e atribuiu efeito suspensivo ao agravo em
recurso especial interposto, até o julgamento do recurso especial.
Por fim, reconduziu os autores aos respectivos cargos, suspendendo a
nova eleição designada para o dia 28/10/18.
Consoante
o Regimento Interno do TRE-CE, a Presidência vota apenas “nos
julgamentos de agravo interno, quando prolator da decisão ou dos
despachos agravados, de matérias administrativa e constitucional, e
nos casos de empate”, não votando, ordinariamente, nas ações que
importem em cassação do registro ou diploma ou perda de mandato
eletivo, exceto, em caso de empate.
Nenhum comentário:
Postar um comentário