MPF apura a legalidade de alienação de imóveis do Exército no Ceará
Reunião vai discutir a homologação de processos de venda e permuta de imóveis em Fortaleza
Reunião vai discutir a homologação de processos de venda e permuta de imóveis em Fortaleza
O
Ministério Público Federal (MPF) vai discutir com a Secretaria de
Patrimônio da União (SPU) a homologação de processos de alienação de
imóveis do Exército no Ceará. Inquérito instaurado pelo MPF apura a
legalidade de permutas e vendas de terrenos em áreas sob o comando da
10ª Região Militar.
O procurador da República
Oscar Costa Filho, titular do inquérito civil que investiga as
alienações, convocou a SPU para reunião que será realizada quarta-feira,
22 de agosto, às 14 horas, na sede do MPF em Fortaleza.
Por
recomendação do procurador, foram suspensos os efeitos de alienações de
terrenos do Exército que estavam em tramitação. De acordo com Costa
Filho, permutas e vendas vinham ocorrendo sem a devida homologação pelo
Patrimônio da União, o que torna viciados os processos. “Estão alienando
bens públicos sem a prática de ato que é essencial para a legalidade
desses processos”, alerta.
Em ofício
encaminhado ao Ministério Público Federal, a 10ª Região Militar informou
ter realizado nove operações de alienação de imóveis – todos
localizados na capital cearense. Tantos os processos em andamento quanto
os já finalizados estão sendo investigados no inquérito civil.
Entre
os processos não concluídos encontra-se a alienação de um terreno de 56
mil m² no bairro Cidade dos Funcionários. O Exército realizou licitação
que previa a permuta da área por serviços de construção de dois
edifícios residenciais, com 40 apartamentos cada um. Os prédios erguidos
pela construtora Idibra ficaram prontos em 2016 e servem de moradia
para militares e familiares.
No bairro Aldeota,
em quadra ao lado do Hospital Geral do Exército de Fortaleza na avenida
Desembargador Moreira, fica outro terreno que passou por processo de
alienação, tendo sido vendido por R$ 50 milhões pela Fundação
Habitacional do Exército (FHE Poupex), de acordo com informações
divulgadas à época pela imprensa local. Na área de 10 mil m² que chegou a
abrigar residências funcionais agora estão sendo construídas torres
empresariais e um conjunto de lojas pela BSPar Incorporadora e
Construtora.
De acordo com Costa Filho, se
forem confirmadas ilegalidades, todas as alienações são passíveis de
anulação, sem prejuízo da apuração das responsabilidades criminais dos
autores que tiverem causado dano ao patrimônio público.
Ministério Público Federal no Ceará
fone: (85) 3266-7457 / 3266-7458
prce-ascom@mpf.mp.br
Twitter: @mpf_ce
Facebook: /MPFederal
Nenhum comentário:
Postar um comentário