Vereadores aprovam ações de planejamento para Fortaleza
O plenário da Câmara Municipal de Fortaleza aprovou, ontem, em
primeira discussão, projetos de lei de autoria do Executivo que colocam
em pauta várias adequações da legislação municipal para a implementação
de ações do Executivo, visando o planejamento e ordenação da cidade.
As adequações na legislação municipal versam sobre a atuação do Conselho Municipal de Meio Ambiente (COMAM), alterando a Lei nº 8.048/1997, adequando as novas configurações do colegiado as premissas da Lei Orgânica do Município e ao Plano Municipal de Saneamento Básico, atuando junto a Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma).
O PLC nº 47/2017 versa sobre o zoneamento. As modificações realizadas pelo projeto de lei abrangem a transformação do zoneamento da área do antigo aterro sanitário do Jangurussu em Zona de Recuperação Ambiental Jangurussu (ZRA – Jangurussu); a transformação de partes da Zona de Interesse Ambiental do Coco – ZIA 3 e da Zona de Interesse Ambiental da Praia do Futuro – ZIA 2 em Zona de Preservação Ambiental Dunas da Praia do Futuro/Cidade 2000 (ZPA 4 – Dunas da Praia do Futuro/Cidade 2000); e a atualização de 07 (sete) trechos de Zona de Preservação Ambiental de Recursos Hídricos – ZPA 1.
Já o PLO nº 350/2018 trata de adequações na Lei de Diretrizes Orçamentária aprovada para o exercício orçamentário de 2018. E o PLO nº 298/2018 aprova adequações no Ponto de Gratificação de Produtividade dos procuradores do Município de Fortaleza.
Transparência
Durante a sessão, o presidente da Câmara, vereador Salmito Filho (PDT), destacou transparência no que se refere a tramitação do Projeto de Lei que dispõe sobre o Código da Cidade.
Salmito ressaltou que a matéria, que substitui a PLC 024/2016, foi amplamente discutida na Casa Legislativa e que todos os vereadores tiveram acesso da forma mais transparente possível.
“O vereador líder do governo, Ésio Feitosa (PPL), em março deste ano, entregou uma cópia impressa para todos os vereadores com as modificações feitas pelo Governo. Mesmo o regimento não prevendo isso. Porque como seriam emendas de segunda discussão, os vereadores só teriam acesso no momento da segunda discussão. Mas para não haver atropelo, para que todos os colegas pudessem conhecer e estudar com suas assessorias essas emendas, o líder do governo entregou a todos os vereadores essa cópia”, disse Salmito.
O presidente reafirmou a relevância do legislativo nas importantes decisões para cidade e evidenciou o compromisso com o debate democrático e transparente.
As adequações na legislação municipal versam sobre a atuação do Conselho Municipal de Meio Ambiente (COMAM), alterando a Lei nº 8.048/1997, adequando as novas configurações do colegiado as premissas da Lei Orgânica do Município e ao Plano Municipal de Saneamento Básico, atuando junto a Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma).
O PLC nº 47/2017 versa sobre o zoneamento. As modificações realizadas pelo projeto de lei abrangem a transformação do zoneamento da área do antigo aterro sanitário do Jangurussu em Zona de Recuperação Ambiental Jangurussu (ZRA – Jangurussu); a transformação de partes da Zona de Interesse Ambiental do Coco – ZIA 3 e da Zona de Interesse Ambiental da Praia do Futuro – ZIA 2 em Zona de Preservação Ambiental Dunas da Praia do Futuro/Cidade 2000 (ZPA 4 – Dunas da Praia do Futuro/Cidade 2000); e a atualização de 07 (sete) trechos de Zona de Preservação Ambiental de Recursos Hídricos – ZPA 1.
Já o PLO nº 350/2018 trata de adequações na Lei de Diretrizes Orçamentária aprovada para o exercício orçamentário de 2018. E o PLO nº 298/2018 aprova adequações no Ponto de Gratificação de Produtividade dos procuradores do Município de Fortaleza.
Transparência
Durante a sessão, o presidente da Câmara, vereador Salmito Filho (PDT), destacou transparência no que se refere a tramitação do Projeto de Lei que dispõe sobre o Código da Cidade.
Salmito ressaltou que a matéria, que substitui a PLC 024/2016, foi amplamente discutida na Casa Legislativa e que todos os vereadores tiveram acesso da forma mais transparente possível.
“O vereador líder do governo, Ésio Feitosa (PPL), em março deste ano, entregou uma cópia impressa para todos os vereadores com as modificações feitas pelo Governo. Mesmo o regimento não prevendo isso. Porque como seriam emendas de segunda discussão, os vereadores só teriam acesso no momento da segunda discussão. Mas para não haver atropelo, para que todos os colegas pudessem conhecer e estudar com suas assessorias essas emendas, o líder do governo entregou a todos os vereadores essa cópia”, disse Salmito.
O presidente reafirmou a relevância do legislativo nas importantes decisões para cidade e evidenciou o compromisso com o debate democrático e transparente.
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