Em defesa da Santa Casa

CMFor e Assembleia debatem situação da Santa Casa

Com nova ameaça de paralisação dos médicos da Santa Casa de Misericórdia de Fortaleza, deputados estaduais e vereadores decidiram se unir em audiência pública para debater e encontrar soluções para tirar o hospital do estado crítico. A reunião acontece na manhã de hoje, a partir das 8 horas, no auditório da Assembleia Legislativa do Ceará e vai contar com a presença de representantes das duas casas e da entidade, além de integrantes dos governos estadual e municipal.
De acordo com o vereador de Fortaleza, Dr. Eron Moreira (PP), requerente da audiência, o debate é de extrema importância para evitar que o maior hospital filantrópico do Estado do Ceará feche as portas. “A gente não pode aceitar o que está havendo, porque o prejuízo é somente para os pacientes, que já sofrem com a precariedade do sistema público. Então visando a salvação da Santa Casa, vamos estar discutindo com Ministério Público, OAB, Secretarias e Conselhos de Saúde para saber como está sendo a gestão da Santa Casa”, apontou.
Um dos assuntos de destaque da audiência será a liberação das cotas de cirurgias que, de acordo com o presidente do Sindicato dos médicos (Sindmedce), Dr. Edmar Fernandes, só é suficiente para os primeiros dez dias do mês. Ou seja, nos outros vintes dias, não há verba para cirurgias, ficando toda a ala cirúrgica paralisada. “A Santa Casa recebe uma cota mensal de R$ 707 mil repassada pela Prefeitura, o que não vem sendo suficiente para manter o serviço de cirurgias durante um mês inteiro”, destacou Edmar.
Paralisação
O Sindicato ainda chama a atenção das autoridades para a paralisação da categoria médica, por tempo indeterminado, a partir do próximo dia 28 de maio, visando o fim do limite mensal de cirurgias por cota, reajuste do valor de repasse das cirurgias de média complexidade para o hospital e regularização de honorários atrasados.
“A paralisação só não irá ocorrer se houver algum sinal de sensibilidade do governo com a causa, a situação é caótica, precisamos nos mobilizar para que a Santa Casa não feche as portas, não estamos pedindo aumento de salário, estamos querendo verba para que o hospital funcione com o mínimo de dignidade para a população”, cobrou o presidente do Sindmedce.

No final do mês passado a entidade realizou ato semelhante, em frente ao hospital, no Centro de Fortaleza, para pedir o fim do limite mensal de cirurgias por cota. “Se há a necessidade da população, o ideal é que não tivesse (a cota)”, diz Edmar Fernandes.
Liberação
O governador Camilo Santana (PT) anunciou, no último dia 26 de abril, a liberação de R$ 10 milhões em apoio à Santa Casa com o objetivo de “destravar” a fila de cirurgias da unidade que, hoje, soma mais de 1,5 mil pessoas aguardando procedimentos. Sobre o assunto, Dr. Edmar Fernandes explica que a verba “alivia a situação, mas não resolve o problema”, já que, de acordo com ele, a casa filantrópica já acumula dívidas maiores do que R$ 15 milhões.

O deputado Heitor Férrer (SD) lamenta a situação da Santa Casa. “São 50 cirurgias por dia que estão deixando de se fazer no hospital. Essas cirurgias não realizadas podem ser consideradas como penas de morte para os pacientes. O não socorro e a omissão do Estado vem representam um crime”, apontou o parlamentar.
O deputado ainda lembra que a Santa Casa não é “responsabilidade” apenas da prefeitura, mas também do governo. “Não se pode tratar a Santa Casa com desprezo, ela não é propriedade do Estado, mas serve em demasia ao Ceará. O que não pode é a santa casa afundar numa dívida de dois milhões a cada mês. Algo tem que ser feito de concreto pelo governo para garantir recuso mensais”, pontuou.

A deputada Fernanda Pessoa (PSDB) também fala sobre o tema. Em recente discurso na AL, a parlamentar disse que, até agora, o Governo do Estado não direcionou recursos destinados à Santa Casa, por meio das emendas pessoais parlamentares do Programa de Cooperação Federativa (PCF). “É inadmissível que recursos que nós parlamentares destinamos para ajudar a Santa Casa ainda não tenham chegado à instituição. É uma falta de atenção enorme”, pontuou.

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