A 3ª Vara da Infância e Juventude de Fortaleza realiza, nesta terça-feira (29), às 15 horas, no Fórum Clóvis Beviláqua, a entrega de 15 mandados de inscrição da sentença de adoção. Com esse documento, que marca o início de uma família, o cartório poderá fornecer um novo registro de nascimento às crianças adotadas, com os dados dos pais e avós. A informação é da assessoria de imprensa do TJCE.
A desembargadora Maria Vilauba Fausto Lopes, presidente da Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional (Cejai) do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), e a juíza Alda Maria Holanda Leite, titular da unidade judiciária especializada em adoção, vão conduzir o evento no auditório Agenor Studart.
Também nesta terça-feira, das 9 às 12 horas, haverá mobilização pela adoção no térreo do Fórum. A programação contará com a participação de magistrados, servidores, promotores de Justiça, defensores públicos e integrantes de grupos de apoio à adoção.
Procedimentos para adoção
Os pretendentes devem se dirigir ao fórum de sua comarca e apresentar os seguintes documentos: cópia autenticada da Certidão de Nascimento ou Casamento, Identidade e CPF; comprovante de residência; comprovante e/ou declaração de renda mensal dos requerentes; certidão negativa de distribuição cível/criminal; atestado de sanidade física e mental e dois atestados de idoneidade moral, cada um deles preenchido e assinado por pessoas diferentes, sem grau de parentesco com a parte e com firma reconhecida.
Em seguida, será solicitada a presença no curso psicossocial e jurídico. Após isso, os candidatos passarão por entrevista. Por fim, o processo é analisado por juiz e promotor, que fazem avaliação para saber se o candidato está apto a adotar. Se estiver, passará a integrar o CNA.
SERVIÇO
*Fórum Clóvis Beviláqua – Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220 – Edson Queiroz.