MPF considera venda de combustíveis serviço essencial e quer postos funcionando no CE
Ministério Público Federal enviou ofício ao Sindipostos pedindo informações sobre abertura nos feriados e finais de semana
O
Ministério Público Federal (MPF) considera que postos de combustíveis
prestam serviço essencial à população e que, por esse motivo, não podem
ter funcionamento interrompido. Com base nesse entendimento, o
procurador da República Oscar Costa Filho enviou ofício ao Sindicato do
Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Ceará (Sindipostos)
requisitando informações sobre a suspensão da venda de combustíveis nos
feriados e finais de semana.
Nos
dois últimos feriados estaduais - 19 e 25 de março -, postos de
combustíveis deixaram de funcionar em Fortaleza e interior do Ceará por
falta de acordo entre o Sindipostos e o Sindicato dos Empregados em
Postos de Serviço de Combustíveis e Derivados de Petróleo do Estado do
Ceará (Sinpospetro). Para Costa Filho, a população não pode ser afetada
por conta da divergência entre patrões e empregados do setor.
No
ofício encaminhado ao Sindipostos, o MPF estabelece o prazo de 48 horas
para que a entidade envie as informações. Caso a requisição não seja
atendida, o sindicato poderá responder judicialmente pela omissão.
“Serviços essenciais como o de distribuição de combustíveis e de energia
não podem ter descontinuidade causando enormes prejuízos aos cidadãos”,
reforça o procurador.
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