MPF obtém liminar que garante recursos para cirurgias cardíacas no Cariri (CE)
Estado
do Ceará deverá reservar recursos para procedimentos cirúrgicos
cardiológicos para pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS)
O
Ministério Público Federal (MPF) obteve liminar que determina o
bloqueio de recursos nas contas do Estado do Ceará para custear
procedimentos cirúrgicos cardiológicos para pacientes na lista de espera
do Hospital do Coração do Cariri, localizado no município de Barbalha.
De
acordo com a liminar, concedida em processo movido pelo MPF que tramita
na 16ª Vara da Justiça Federal, os recursos deverão ser bloqueados
depois que o hospital apresentar lista atualizada com o total de
pacientes no aguardo de procedimentos cirúrgicos, um plano de trabalho
para atender a demanda e orçamento com valores em conformidade com a
tabela do Sistema Único de Saúde (SUS).
Caberá ao Município de
Barbalha, através da Secretaria de Saúde, adotar todas as providências
para a contratação do Hospital do Coração do Cariri para a realização
das cirurgias, encaminhamento dos pacientes da fila de espera e
auditoria de toda a produção apresentada para comprovar a regular
execução do serviço e, posteriormente, realizar o respectivo pagamento
com recursos oriundos do Estado do Ceará.
Segundo os procuradores
da República Lívia Sousa e Rafael Rayol, o juiz deferiu a liminar após
audiência de conciliação, na qual foi comprovado que o Estado do Ceará
abriu chamamento público para cirurgias eletivas, contudo se negou a
inserir os procedimentos cardíacos da fila de espera da Região do Cariri
no edital do chamamento público.
Inquérito instaurado pelo MPF
identificou demanda de 230 cirurgias cardiológicas e a necessidade de R$
300 mil por mês, durante cinco meses, para a realização dos
procedimentos. A fila, como aponta a investigação, teve origem em um
impasse financeiro entre o Município de Barbalha e o Ministério da Saúde
que impediu o aumento do teto financeiro para ações de média e alta
complexidade.
Os procuradores da República autores da ação
pontuam que "o que se revela inaceitável" é o tempo de espera dos
pacientes para realização do procedimento cirúrgico de urgência, o que
significa risco de vida para os cidadãos e recomendam aos pacientes que
estão em lista de espera para realização de procedimento cirúrgico de
alta complexidades que procurarem o Hospital do Coração do Cariri para
iniciar procedimentos pré-operatórios.
Entenda o caso
- Em fevereiro de 2017, O HCC ameaçou suspender o atendimento de
pacientes pelo SUS. De acordo com a administração do hospital, a
interrupção ocorreria porque o Sistema Único de Saúde não estaria
efetuando o pagamento dos atendimentos já realizados. Para garantir a
continuidade de serviços, o HCC demandou aos órgãos de saúde o acréscimo
dos leitos de unidades coronarianas (UCO), a habilitação do hospital
para recebimento de recursos relacionados a terapias enterais e o
pagamento pelos procedimentos cirúrgicos já realizados.
Número do processo: 0800068-49.2018.4.05.8102
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