Começam a tramitar na AL projetos sobre remuneração de servidores
Com a leitura do expediente da sessão plenária desta quarta-feira
(21/02), começaram a tramitar na Assembleia Legislativa dez projetos,
sendo nove de lei e um de indicação. Antes do início da sessão, a Mesa
Diretora se reuniu para emitir pareceres aos projetos em tramitação na
Casa.
Dos projetos de lei, cinco são de autoria do Poder Executivo. O nº 09/18
trata da criação de empregos públicos de Analista na Gestão de Recursos
Hídricos (AGRH), no quadro I, para lotação da Companhia de Gestão dos
Recursos Hídricos (Cogerh).
O nº 10/18
promove a revisão geral da remuneração dos servidores civis do Poder
Executivo, das autarquias e das fundações públicas e dos militares
estaduais.
Já o nº 11/18
dispõe sobre o valor da remuneração mínima dos servidores públicos
ativos, inativos e pensionistas da administração direta, autárquica e
fundacional.
Também de autoria do Governo, o 12/18 trata da representação de cargos de secretários de Estado, Adjunto e Executivo.
O projeto de lei 13/18, por sua vez, promove a revisão geral da remuneração dos titulares de cargos comissionados e de funções de confiança.
Depois da leitura no Plenário, as matérias seguem para análise da
Procuradoria da AL. Em seguida, para as comissões técnicas da Casa. Se
aprovadas, serão encaminhadas para votação em Plenário. No caso de
projetos de indicação, por se tratar de sugestão, cabe ao Governo, se
acatar, enviar as propostas em forma de mensagem para apreciação da
Casa.
Nenhum comentário:
Postar um comentário