Massacre em Fortaleza: A política de guerra às drogas segue fazendo vítimas
Leonardo Sakamoto
Foto: Evilazio Bezerra/O POVO)
O governo cearense divulgou três ações a serem tomadas para combater a violência causada por facções criminosas: a criação de um centro integrado envolvendo instituições da Justiça e da Segurança Pública, a implantação de um grupo especializado da Polícia Federal no estado e uma vara especializada no Tribunal de Justiça do Ceará.
Contudo, correm o risco de servirem apenas para ''enxugar gelo''. O ''Massacre de Cajazeiras'' é mais uma prova da falência da política de ''guerra às drogas''. Ao declarar parte dos psicoativos ilegais e montar uma esquema de guerra para combater sua produção e comercialização, o poder público faz de conta que está enfrentando a oferta. E apesar de saber que a demanda nunca poderá ser reprimida com uma proibição, segue orientando a sociedade para demonizar essas substâncias e tratar seus usuários como criminosos.
O resultado dessa situação criada não só no Brasil, mas pela comunidade internacional, são facções que se armam até os dentes para garantir essa oferta, matando e morrendo.
Já tratei desse assunto aqui várias vezes, então peço desculpas se for repetitivo. Mas é necessário relembrar, a cada chacina, quais os elementos que levam à morte dessas pessoas.
As maiores batalhas do tráfico sempre acontecem longe dos olhos da classe média e alta, uma vez que a imensa maioria dos corpos contabilizados é de jovens, negros, pobres, que se matam na conquista de territórios para venda de drogas, pelas leis do tráfico e pelas mãos da polícia e das milícias. Os mais ricos sentem a violência, mas o que chega neles não é nem de perto o que os mais pobres são obrigados a viver no dia a dia.
Não percebemos isso com frequência porque boa parte das TVs registram com mais facilidade o fechamento de escolas das classes alta e média alta quando a violência transborda da periferia do que as portas de escolas públicas constantemente fechadas por conta da violência em comunidades pobres. Considerando que policiais, comunidade e traficantes são, não raro, de uma mesma classe social e cor de pele, a sociedade vê isso como uma batalha interna. E muita gente torce não para resolver o problema em definitivo, mas para que os conflitos voltem a ser contidos naquele território, gerando falsa sensação de segurança na parte ''civilizada'' das grandes cidades.
A forma como o tráfico se organizou e a política adotada pelo poder público para combatê-lo estão entre as principais razões desse conflito armado organizado. Sim, o combate ao tráfico gera mais mortos que o consumo de drogas – até porque a droga que, estatisticamente, mais mata e provoca mortes se chama álcool. Você pode comprá-la no supermercado ou ver sua propaganda na TV. Mas ela não é proibida, apenas regulada. Tal como o tabaco.
Toda a expansão de mercado é conflituosa. Em uma sociedade que funciona dentro das normas legais, apela-se à Justiça para decidir quem tem razão em uma disputa. Mas quando se vive em um sistema ilegal, condenado pela própria Justiça, a solução é ter o maior poder bélico possível para fazer valer o seu ponto de vista sobre os demais, sobre a polícia, sobre os moradores de determinada comunidade.
Policiais honestos são vítimas dessa situação, em detrimento aos que não seguem as regras e os que criam milícias. Centenas são assassinados anualmente. Ao mesmo tempo, ela acaba resultando em um genocídio de jovens negros e pobres nas periferias, com corpos contados aos milhares.
Não há saída para a violência armada organizada em Fortaleza, no Rio de Janeiro, em São Paulo, que não passe pela discussão da descriminalização e legalização das drogas. Outros países têm feito esse debate como uma das soluções para reduzir a disputa armada por territórios. Sabem que a ''guerra às drogas'' falhou miseravelmente, servindo apenas para controle político e para fortalecer grupos de poder locais e o tráfico de armas. Por aqui, infelizmente, ainda se discute qual o tamanho do porte de maconha que pode dar cadeia.
Maurício Fiore, coordenador científico da Plataforma Brasileira de Política de Drogas e pesquisador do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap), em entrevista a este blog no início do mês, explicou que não houve mudanças nas taxas de crime ou de consumo pelos jovens da maconha com sua legalização no Colorado, Estado norte-americano que adotou a mesma política há alguns anos. E a arrecadação de impostos aumentou significativamente. Agora, a Califórnia, mais rico e mais populoso Estado dos EUA, está liberando a produção e a comercialização do produto. A depender do resultado, ser á uma forma do mundo verificar que mudar não dói.
Como já disse aqui, o remédio está sendo pior que a doença. No intuito de combater o tráfico, estamos matando ou deixando que as facções matem milhares de pessoas todos os anos. Tudo isso é muito mais danoso à sociedade do que a liberação controlada e regulamentada de drogas.
Para enfraquecer as facções que mandam nos presídios e controlam a vida cotidiana em bairros pobres, é necessário inviabilizar o seu negócio. E com o comércio regularizado e com a presença de várias empresas formais no sistema, o tráfico de armas, necessário para a disputa de territórios, cairia fortemente.
Falar disso é quase um tabu por aqui dada a carga de preconceito e desinformação em cima do tema. Mas se o Estado brasileiro quisesse resolver a bomba-relógio das facções, da violência pública e do sistema carcerário legalizaria paulatinamente as drogas, começando pela maconha.
Mas o Estado não quer. Afinal, tudo isso gera uma indústria do medo, que possibilita o controle de determinadas classes sociais através da justificativa perfeita da contenção da violência do tráfico. E qual o interesse para quem está no comando político e econômico abrir mão disso?
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