Caucaia rebate Marquise

NOTA OFICIAL

A Prefeitura de Caucaia, em respeito ao seu valoroso povo e à verdade dos fatos, vem a público esclarecer as aleivosias e inverdades apresentadas na Carta Aberta das empresas do Grupo Marquise (Marquise Ambiental e EcoCaucaia) - todas dos mesmos proprietários - publicada em todos os veículos de comunicação do Estado, nos seguintes termos:

- O Grupo Marquise realizou, em parceria com a gestão passada, no apagar das luzes de 2016, uma licitação para a concessão dos serviços de limpeza pública, no intuito de privatizar esses serviços de competência municipal, cujo contrato tem vigência de 30 anos, sendo a empresa do Grupo Marquise a única concorrente do certame licitatório;

- Após denúncias de Vereadores, Deputados e de entidades da sociedade civil, ainda em 2016, o Ministério Público do Estado do Ceará impetrou Ação Civil Pública para cancelamento da imoral contratação (privatização de serviços públicos essenciais) e conseguiu uma liminar suspendendo a contratação;

- Com o cuidado que deve ter o gestor, especialmente no início de uma gestão, o Prefeito Naumi Amorim resistiu a todos os constrangimentos que o Grupo Marquise tentou fazer ao Município, com ameaças abertas de força e prestígio no Poder Judiciário e utilização de todo tipo de pressão de autoridades e personalidades do Estado para que a atual administração iniciasse imediatamente  a contratação dos serviços por meio da Parceria Público Privada - PPP que assegurava ao Grupo Marquise (EcoCaucaia) três décadas de privatização do lixo domiciliar de Caucaia com absoluta exclusividade;

- Para além do contrato da coleta domiciliar, a outra empresa do Grupo, a Marquise Ambiental, também foi contratada pela administração passada para o recolhimento dos resíduos públicos, mediante contrato de terceirização;

- Não bastasse, o Aterro Sanitário também é administrado com exclusividade pela Marquise, cabendo a esta receber e fazer a pesagem dos compactadores de resíduos (de sua propriedade) para efeito de cobrança dos serviços;

- Em face destas razões, a administração municipal, através da Controladoria Geral do Município, realizou auditoria no contrato e nos serviços da empresa recomendando a sua imediata rescisão, aliás, o que já tinha sido feito pelo Ministério Público;

- É de tal forma criminosa a acusação de que a atual gestão deseja contratar empresa de sua livre escolha, o que a Prefeitura no início da administração poderia legalmente ter feito - através de contrato emergencial -  e contratar quem quisesse e não o fez, resolveu prorrogar o contrato com a Marquise, mesmo com serviços de péssima qualidade e envoltos em denúncias gravíssimas, até que se realizasse novo processo licitatório;

- As tentativas de chantagear a Prefeitura de Caucaia e outras que tiveram a infelicidade de contratar a Marquise, com a paralisação de serviços já é bem conhecida, não sendo nenhuma novidade para os Caucaienses;

- Todos os atos ilícitos cometidos pelas empresas do Grupo Marquise nestes contratos com Caucaia, cujo Grupo está envolvido em escândalos em vários contratos no País , serão disponibilizados para acesso público e conhecimento das autoridades no site oficial da Prefeitura de Caucaia, a partir do dia 4 de janeiro de 2018;

- A Prefeitura de Caucaia tranquiliza a todos os seus munícipes de que os serviços de limpeza pública serão prestados com muito mais qualidade, transparência e menor custo e não aceitará a condição ditatorial que o Grupo Marquise quer impor. 

Prefeitura de Caucaia

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