A
Prefeitura de Caucaia, em respeito ao seu valoroso povo e à verdade dos
fatos, vem a público esclarecer as aleivosias e inverdades apresentadas
na Carta Aberta das empresas do Grupo Marquise (Marquise Ambiental e
EcoCaucaia) - todas dos mesmos proprietários - publicada em todos os
veículos de comunicação do Estado, nos seguintes termos:
-
O Grupo Marquise realizou, em parceria com a gestão passada, no apagar
das luzes de 2016, uma licitação para a concessão dos serviços de
limpeza pública, no intuito de privatizar esses serviços de competência
municipal, cujo contrato tem vigência de 30 anos, sendo a empresa do
Grupo Marquise a única concorrente do certame licitatório;
-
Após denúncias de Vereadores, Deputados e de entidades da sociedade
civil, ainda em 2016, o Ministério Público do Estado do Ceará impetrou
Ação Civil Pública para cancelamento da imoral contratação (privatização
de serviços públicos essenciais) e conseguiu uma liminar suspendendo a
contratação;
- Com o cuidado que deve ter o
gestor, especialmente no início de uma gestão, o Prefeito Naumi Amorim
resistiu a todos os constrangimentos que o Grupo Marquise tentou fazer
ao Município, com ameaças abertas de força e prestígio no Poder
Judiciário e utilização de todo tipo de pressão de autoridades e
personalidades do Estado para que a atual administração iniciasse
imediatamente a contratação dos serviços por meio da Parceria Público
Privada - PPP que assegurava ao Grupo Marquise (EcoCaucaia) três décadas
de privatização do lixo domiciliar de Caucaia com absoluta
exclusividade;
- Para além do contrato da
coleta domiciliar, a outra empresa do Grupo, a Marquise Ambiental,
também foi contratada pela administração passada para o recolhimento dos
resíduos públicos, mediante contrato de terceirização;
-
Não bastasse, o Aterro Sanitário também é administrado com
exclusividade pela Marquise, cabendo a esta receber e fazer a pesagem
dos compactadores de resíduos (de sua propriedade) para efeito de
cobrança dos serviços;
- Em face
destas razões, a administração municipal, através da Controladoria
Geral do Município, realizou auditoria no contrato e nos serviços da
empresa recomendando a sua imediata rescisão, aliás, o que já tinha sido
feito pelo Ministério Público;
-
É de tal forma criminosa a acusação de que a atual gestão deseja
contratar empresa de sua livre escolha, o que a Prefeitura no início da
administração poderia legalmente ter feito - através de contrato
emergencial - e contratar quem quisesse e não o fez, resolveu prorrogar
o contrato com a Marquise, mesmo com serviços de péssima qualidade e
envoltos em denúncias gravíssimas, até que se realizasse novo processo
licitatório;
- As tentativas de
chantagear a Prefeitura de Caucaia e outras que tiveram a infelicidade
de contratar a Marquise, com a paralisação de serviços já é bem
conhecida, não sendo nenhuma novidade para os Caucaienses;
-
Todos os atos ilícitos cometidos pelas empresas do Grupo Marquise
nestes contratos com Caucaia, cujo Grupo está envolvido em escândalos em
vários contratos no País , serão disponibilizados para acesso público e
conhecimento das autoridades no site oficial da Prefeitura de Caucaia, a
partir do dia 4 de janeiro de 2018;
- A
Prefeitura de Caucaia tranquiliza a todos os seus munícipes de que os
serviços de limpeza pública serão prestados com muito mais qualidade,
transparência e menor custo e não aceitará a condição ditatorial que o
Grupo Marquise quer impor.
Prefeitura de Caucaia
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