Defesa de Lula afirma que delação só é aceita “se tiver mentiras contra a família” do petista
A defesa do ex-presidente Lula divulgou uma nota no início
da tarde deste domingo (26) afirmando que as delações da Operação Lava
Jato só são aceitas quanto contêm “mentiras contra a família” do
petista. A nota é uma reação à reportagem do jornal Folha de S. Paulo, que
veiculou reportagem em que revela que os procuradores da Lava Jato em
Curitiba exigem que a Andrade Gutierrez delate Fábio Luís Lula da Silva,
o Lulinha, filho mais velho do ex-presidente.
De acordo com a reportagem do jornal, os procuradores da
força-tarefa querem que as delações da empresa incluam a empresa
Gamecorp, da qual Lulinha é um dos sócios. A intenção é saber por que a
Oi, uma das empresas controladas pela Andrade Gutierrez, investiu R$ 82
milhões na Gamecorp.
Para a defesa, a reportagem “fornece novos elementos para
demonstrar que os membros da Lava Jato criam versões para tentar
prejudicar o ex-presidente Lula e seus familiares e condiciona acordos
de delação premiada à confirmação das narrativas mentirosas”. A nota
também afirma que vai encaminhar as revelações da reportagem à
procuradoria-geral da República. A nota foi publicada na página de Lula
no Facebook (leia a íntegra da nota mais abaixo).
A defesa volta a afirmar que Lula e sua família são vítimas
de lawfare, ou seja, o uso político da Justiça e dos procedimento
jurídicos. “A pressão que a Lava Jato faz para que investigados ou réus
confessos confirmem narrativas acusatórias formuladas por seus membros
contra Lula e seus familiares, segundo exposto pela reportagem, afronta
garantias constitucionais e é manifestamente ilegal”.
Leia a íntegra da nota divulgada pela defesa de Lula:
“Lava Jato só aceita delação de empresa se tiver mentiras contra família de Lula
Reportagem do jornal Folha de S. Paulo deste domingo
(“Lava Jato pressiona Andrade a delatar Lulinha” – 26/11) fornece novos
elementos para demonstrar que os membros da Lava Jato criam versões para
tentar prejudicar o ex-Presidente Lula e seus familiares e condiciona
acordos de delação premiada à confirmação das narrativas mentirosas.
Situações idênticas, envolvendo Leo Pinheiro e Antônio
Palocci, igualmente denunciadas pela imprensa, foram levadas ao
conhecimento da Procuradoria Geral da República pela defesa do
ex-Presidente Lula, com pedidos de apuração. No entanto, tais pedidos
foram arquivados sem nenhuma apuração interna do Ministério Público.
A pressão que a Lava Jato faz para que investigados ou
réus confessos confirmem narrativas acusatórias formuladas por seus
membros contra Lula e seus familiares, segundo exposto pela reportagem,
afronta garantais constitucionais e é manifestamente ilegal, pois:
(i) Mesmo tratada de forma incipiente pela legislação,
um dos pressupostos da delação é a voluntariedade (Lei 12.850, art. 4º.,
caput), que é incompatível com qualquer pressão — física ou psicológica
— por parte das autoridades envolvidas em relação a investigados ou
réus confessos;
(ii) A versão que a Lava Jato pretende construir sobre
os fatos já foi exaustivamente investigada em procedimentos
investigatórios cíveis e criminais — todos arquivados por não terem sido
encontradas provas de qualquer ilegalidade na relação entre as empresas
Telemar (OI) e Gamecorp, como explicitado a seguir:
(ii.1) O relatório que pôs fim ao inquérito policial
instaurado em 2006 pela Polícia Federal (IPL n.º 1094/2011-1) concluiu
pela ausência de qualquer ato ilícito na operação. O Ministério Público
Federal e a 10ª. Vara Criminal Federal de São Paulo concordaram com o
documento e o caso foi arquivado em 2012;
(ii.2) O Ministério Público Federal do Distrito Federal
arquivou, por inexistência de qualquer irregularidade, inquérito civil
público “para analisar possível irregularidade na participação de uma
concessionária de serviço público (Telemar) em empresa montada pelo
filho do então presidente da República”. Naquela oportunidade, o próprio
MPF fez o seguinte registro em nota pública: “É importante notar que,
como a Telemar e a Gamecorp são instituições privadas, são livres para
investir e participar em outras empresas” (http://www.mpf.mp.br/…/nota-a-imprensa-esclarecimentos-sobr…);
Abrir e reabrir investigações sem qualquer
materialidade, suportada por depoimentos forçados de delatores,
configura claro abuso de autoridade, além de evidenciar o mau uso das
lei e dos procedimentos jurídicos para fins políticos (lawfare).
Os limites que a lei estabelece para o poder do Estado e
de seus agentes devem valer para Lula, para seus familiares e para
todos os cidadãos. Qualquer abuso deve ser tolerado e punido, na forma
da lei.
Os fatos narrados pela reportagem serão mais uma vez submetidos à Procuradoria Geral da República.”
Nenhum comentário:
Postar um comentário