”Alívio de R% 15 bi a prefeituras”
- Para ganhar apoio dos prefeitos à
reforma da Previdência, o presidente Michel Temer fez um acordo político
e aceitou ser derrotado na sessão do Congresso de ontem, com a
derrubada de um veto do Executivo que impedia o chamado “encontro de
contas” entre a União e os municípios em relação a débitos
previdenciários. Prefeitos de todo país lotaram as galerias para
pressionar os parlamentares a derrubar o veto, que acabou rejeitado por
unanimidade. O impacto dessa concessão do governo, segundo estimativa de
parlamentares e da Confederação Nacional dos Municípios, é de cerca de
R$ 15 bilhões a menos no total de débitos junto ao INSS. A lei,
originária da Medida Provisória 778, permite uma nova renegociação de
dívidas previdenciárias de estados e prefeituras junto ao INSS. Mas
Temer, por ordem da equipe econômica, havia vetado o trecho que permitia
o encontro de contas.
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