"Concessões fiscais põem 'regra de ouro' em risco”
- As concessões
fiscais do governo Michel Temer neste ano não devem afetar o cumprimento
de metas de 2017, mas podem neutralizar ao menos parte dos efeitos
positivos esperados sobre a arrecadação federal com a retomada da
economia, principalmente a partir de 2018. O cumprimento do déficit
primário de R$ 159 bilhões no ano que vem não parece estar sob muito
risco, mas a luz amarela se acende desde já para outros compromissos,
sobretudo a regra de ouro e eventualmente o teto de 3% para o
crescimento das despesas. "As negociações feitas, como o adiamento do
leilão do aeroporto de Congonhas e os parcelamentos aprovados, minimizam
o potencial efeito cíclico positivo sobre a arrecadação a partir de
2018", diz um analista que não quis ser identificado. Guilherme Mercês,
economista-chefe do Sistema Firjan, receia que as renúncias façam
diferença. "As concessões para a barrar a denúncia contra o presidente
Michel Temer impõem que o governo federal tome na sequência medidas mais
duras para compensar esse afrouxamento e garantir um equilíbrio maior
no médio e longo prazos." O problema do ano que vem, avalia, será o
cumprimento do crescimento da despesa pelo limite de 3%. "O teto vai
cair em 2018", diz o economista da Firjan. O limite, explica ele, é
muito baixo. "A taxa de inflação deve ficar acima desse limite e
pressionará ainda mais os gastos."
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