”Maia prioriza lei de abuso de autoridade”
- Após deixar a proposta
parada na Casa por quase seis meses, Maia assinou, anteontem, o ato que
cria a comissão especial que vai analisar o projeto que trata de abuso
de autoridade. Pelo despacho, a proposta deverá tramitar com
“prioridade”, como exige o regimento interno da Câmara em caso de
propostas que vêm do Senado. A comissão deverá ter 34 integrantes
titulares e igual número de suplentes. As vagas são distribuídas
proporcionalmente ao tamanho das bancadas das siglas. O presidente da
Câmara negou que a instalação da comissão seja uma retaliação ao
Judiciário. “A comissão foi um pedido de associações de juízes e
procuradores para garantir o debate. O mesmo pedido foi feito e atendido
no PL do teto (salarial)”, afirmou.
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