A Justiça em Iguatu

Aprovada na Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação a criação da 4ª Vara de Iguatu

Na 17ª reunião extraordinária Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, da Assembleia Legislativa do Ceará, realizada na manhã desta quarta-feira, foi aprovada, por unanimidade e bastante comemorada, a emenda da deputada Mirian Sobreira que cria a 4ª Vara da Comarca do município de Iguatu. Hoje a cidade recebe quase 4500 processos por ano que são divididos entre os três juízes que já atuam no município.

A mensagem do Tribunal de Justiça, que dispõe sobre a organização judiciária do Ceará, recebeu 131 emendas. 22 foram aprovadas, 7 aprovadas com modificações, 40 retiradas e 62 reprovadas. 

De acordo com a deputada Mirian Sobreira, existia um receio da possibilidade de retirar de algumas cidades serviços disponíveis para a população. “A nossa preocupação quando a gente assiste a qualquer coisa que tira algo dos municípios com menos de 50 mil habitantes é porque a gente vê o achatamento do desenvolvimento desses locais. Por exemplo, se você tirar uma agência bancária, a pessoa vai tirar dinheiro em outro banco, vai comprar em outro município. Do mesmo jeito seria com a extinção das comarcas”.

A parlamentar ainda afirmou que deu voto favorável à mensagem porque há a garantia de que todas as audiências dos cidadãos serão nas próprias comarcas dos municípios (sejam elas sedes ou vinculadas) e que eles não vão precisar se deslocar para cidades próximas.

A previsão é que a mensagem vá para o plenário e entre em votação ainda nesta quinta-feira.