Nota oficial

O Colégio de Defensores Públicos Gerais, reunido em Brasília no dia de hoje, cumprindo sua obrigação de exercer a representação colegiada da instituição que, nos termos do artigo 134 da Constituição Federal é expressão e instrumento do Estado Democrático de Direito, vem externar seu desassossego perante a fala recente do General Mourão que insinua a possibilidade de novo golpe militar no Brasil.
As gerações mais novas não sabem o que isto significa mas os mais antigos lembram de tempos difíceis vividos a partir de uma intervenção que seria provisória e durou mais de 20 anos e nos tirou o direito de vivermos democraticamente.
O povo brasileiro passa por momentos sombrios nos quais as instituições públicas desafiam nossa credulidade e nossa fé mas, temos a convicção que esse mesmo povo fará da dificuldade motor da mudança pois somente o povo tem legitimidade de mudar os rumos da nossa caminhada. E para isso, precisamos de democracia e de respeito a nossa Lei Maior que, nos termos do seu artigo 142, só autoriza a a atuação das extremamente importantes Forças Armadas Brasileiras se for para defender a democracia e sob convocação de Poder Civil.
Dúvida não resta portanto que a democracia é fundamental para a melhoria das condições reais da vida da população brasileira e a concretização de seus direitos, pois somente em sua vigência o Estado e seus agentes podem ser cobrados e responsabilizados pelo descumprimento da lei e a desatenção aos direitos fundamentais dos que mais sofrem em nosso país.
A República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito e neste prol, contamos com as Forças Armadas como instituições nacionais, permanentes e regulares que destinam-se à defesa do Brasil, de sua DEMOCRACIA, junto com o seu povo.
Os Defensores Públicos continuarão, em todo Brasil, na permanente vigília pela paz e pelo bem estar de nossa sociedade, sob a égide de um governo democraticamente eleito  pela população.

Penso eu - A nota foi escrita e distribuida ontem à imprensa.