PRIMEIRA CÂMARA JULGA 19 PROCESSOS
Membros da primeira Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) analisaram 19 processos nesta terça-feira (20), sendo seis atos de concessão de aposentadoria e dois referentes à pensão – todos considerados legais.
Também foram julgados 10 processos de
prestação de contas de gestão de unidades gestoras municipais, sendo uma
considerada regular (de Pentecoste – 2016), duas regulares com ressalva
(de Barreira – 2014 e de Quixelô – 2012) e quatro irregulares (Câmara
Municipal de Barro – 2013; unidades de Russas – 2013, Palhano – 2012 e
Independência – 2012). Foi dada procedência, conforme parecer do
Ministério Público de Contas, a processo de tomada de contas especial de
unidade gestora do município de Pedra Branca (exercício 2012).
Estiveram presentes na sessão os
conselheiros Manoel Veras, Pedro Ângelo e Francisco Aguiar, o
conselheiro-substituto Fernando Uchôa, o procurador de contas, Júlio
Saraiva e o secretário-geral do TCM, Luiz Mário Vieira.
Nenhum comentário:
Postar um comentário