Incentivo à instalação de empresas próximas a presídios começa a tramitar na AL
Leitura do expediente da sessão plenária desta terça-feira
Foto: Máximo Moura
Duas mensagens do Poder Executivo e cinco projetos de lei e um de
indicação de parlamentares começaram a tramitar com a leitura do
expediente da sessão plenária desta terça-feira (23/05).
A mensagem nº 8.136/17,
que acompanha o projeto de lei nº 50/17, incentiva a instalação de
sociedades empresárias em localidades próximas de unidades prisionais.
Assim, as empresas seriam beneficiadas pelo Fundo de Desenvolvimento do
Estado (FDI), passando a receber incentivos de 75% do Imposto sobre
Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) gerado pela instituição.
A outra mensagem é a de nº 8.135/17, que acompanha o projeto de lei nº 49/17, e altera a lei que dispõe sobre a segurança contra incêndio.
Nenhum comentário:
Postar um comentário