Salmito vai ao TJ defender mulheres

Poderes Legislativo e Judiciário unem forças na erradicação da violência doméstica

CMFor e Tribunal de Justiça assinam Termo de Cooperação Técnica – Foto: Evilázio Bezerra

A Câmara Municipal de Fortaleza e o Tribunal de Justiça do Ceará assinaram, nesta segunda-feira, 6, o Termo de Cooperação Técnica para a implantação do Programa de Erradicação da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. A parceria, firmada pelos presidentes dos Poderes Legislativo e Judiciário, vereador Salmito Filho (PDT) e o desembargador Glaydson Pontes, fortalece a implantação de políticas públicas no combate à violência contra a mulher.

Ao participar do Programa, a CMFor disponibilizará 2 vagas de emprego no órgão para mulheres vítimas de violência doméstica. Para o presidente da Câmara Municipal o convênio evidencia o compromisso do poder público no fortalecimento da cultura de paz e na reinserção das vítimas ao convívio social.

O desembargador Glaydson Pontes, evidenciando a importância do momento para as mulheres vítimas de violência doméstica, reforçou o papel do Legislativo na ampliação do Programa. “Só através do trabalho as mulheres poderão enfrentar esse problema que assola a sociedade”, pontuou.

A iniciativa marca as ações em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, celebrado em 8 de Março. O Brasil conta com uma legislação específica no enfrentamento à violência doméstica, a Lei nº 11.340/2016 (Lei Maria da Penha), que possibilitou a criminalização dos atos de violência contra a mulher.