Dia do consumidor vai movimentar Assembleia semana que vem
A
Assembleia Legislativa realiza, na próxima segunda-feira (13/03), 14h,
no Plenário 13 de Maio, sessão solene que marcará a abertura da semana
em comemoração ao Dia Internacional do Consumidor, celebrado em 15 de
março. A iniciativa foi proposta pelo deputado Fernando Hugo (PP),
presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da AL.
Na
solenidade, serão homenageados, com a entrega de placas alusivas à
data, o Dr. Luiz Sávio Aguiar, presidente da Comissão de Defesa dos
Direitos do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/CE);
Ticiano Gomes Feitosa, coordenador do setor de atendimento do Decon, e
Francisco das Chagas Nóbrega Filho (in memoriam), ex-coordenador de
extensão do Procon Assembleia, representado pela família.
O
Código de Defesa do Consumidor foi instituído em 11 de setembro de
1990, com a Lei nº 8.078, mas entrou em vigor apenas em 11 de março de
1991. A necessidade do CDC nasceu da luta do movimento de defesa do
consumidor no País, que começou com a vigência da Lei Delegada nº 4, de
1962, e se fortaleceu em 1976, com
a criação do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor de
São Paulo, servindo de incentivo e modelo para a criação dos demais
Procons do País.
Semana do consumidor
Durante
toda a semana, serão realizadas várias atividades envolvendo a
Procuradoria Geral de Justiça, Defensoria Pública e Comissão de Defesa
do Consumidor da OAB-CE, dentre outros.
No
Dia Internacional do Consumidor (15/03), a programação começa com um
café da manhã, às 8h, na sede do Decon, seguido pela divulgação, a
partir das 9h, do Cadastro Nacional de Reclamações Fundamentadas, 2016,
no auditório da Procuradoria Geral de Justiça. Das 9h às 16h, acontecerá
a festa do Dia Mundial do Consumidor, com apresentações, palestras,
orientações jurídicas, registro de reclamações e distribuição de
materiais informativos, na Praça do Ferreira.
Haverá
ainda orientação jurídica e registro de reclamações, das 9 às 16h, no
Decon/CE, Procon Assembleia, OAB/CE, ACFOR, Anatel, ANS, Arce, Sincegás,
além de negociação de dívidas (parcelamento e descontos nas faturas
vencidas, emissão de 2a via, consulta SPC/Serasa, entre outros serviços)
da Cagece, Enel, OI, TIM, VIVO e CLARO.
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