TRE registra apenas 99 representações por propaganda irregular em Fortaleza e mais de 2 mil reclamações no CE
A Justiça Eleitoral do Ceará recebeu 2.105
reclamações sobre propaganda na campanha eleitoral dos candidatos em todo o
Estado. A maior parte das denúncias foi encaminhada através do Disque Eleitor
(telefone 148), que recebeu 890 ligações somente de Fortaleza. O formulário
eletrônico, disponibilizado no site do TRE, vem em seguida com 870 ocorrências
dirigidas diretamente às zonas eleitorais.
Apesar do volume de reclamações, o número de
representações por propaganda eleitoral irregular despencou nas eleições 2016 em
Fortaleza. Até agora, apenas 99 representações foram ajuizadas na capital, 11%
do total de representações (842) ajuizadas nas eleições municipais de 2012.
A diminuição em 40 dias do período de campanha e
mudanças na legislação eleitoral contribuíram para que o número de
representações por propaganda irregular caísse em Fortaleza nessas eleições
municipais, em relação ao pleito de 2012. Mais de 80 por cento das
representações ajuizadas naquele ano diziam respeito à pintura em muro, hoje
proibida por conta da minirreforma eleitoral (Lei 13.165/2015). Das ações
ajuizados em 2016, na capital, 35% são de invasão de candidato no horário
eleitoral destinado a outro cargo. A propaganda na internet alcança 15% das
representações.
A capital concentra ainda o maior número de denúncias
e questionamentos (1.300), enviados através do formulário eletrônico (250),
Disque Eleitor (890) e em 160 petições recebidas nos cartórios. Do total de
registros, foram realizados 449 procedimentos administrativos com autos de
constatação.
Nenhum comentário:
Postar um comentário