OPERAÇÃO CONJUNTA DO PROCON, ANP E SEFAZ VERIFICA IRREGULARIDADES NOS POSTOS DE GASOLINA DE FORTALEZA
Em seu primeiro dia de fiscalização já foram autuados 11 estabelecimentos
O Procon Fortaleza, em parceria com a Agência Nacional do Petróleo,
Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e Secretaria Estadual da Fazenda
(Sefaz), darão continuidade, nesta quarta e quinta-feira (24 e 25/08), a
segunda fase da operação Gasolina Pura, nos postos de combustíveis da
capital cearense.
A atividade, que teve seu segundo momento iniciado ontem (23/08),
realizará fiscalizações, após receber diversas denúncias de
irregularidades nos serviços prestados pelos postos de gasolina de
Fortaleza. A ação irá verificar o cumprimento, ou não da legislação
nestes estabelecimentos.
De acordo com Cláudia Santos, diretora do Procon Fortaleza, a ação se
faz necessária para o cumprimento do Código de Defesa do Consumidor. "A
importância da fiscalização é de coibir possíveis práticas irregulares
no mercado de consumo, especialmente deste segmento, tendo em vistas as
inúmeras denúncias recebidas pelo Procon Fortaleza", atentou.
A fiscalização segue amanhã, 25/08, completando, ao todo, as
vistorias em 45 pontos de revenda da combustíveis da capital. Os
estabelecimentos irregulares serão autuados e responderão processos
administrativos, além de terem suas bombas lacradas pela ANP, no caso de
combustível adulterado. Entre os itens a serem fiscalizados pelo Procon
Fortaleza estão aqueles relacionados ao pagamento indevido, venda
diferenciada no cartão de crédito, ausência do Código de Defesa do
Consumidor, ausência de tabelas de preços e irregularidades nos serviços
e produtos prestados nas lojas de conveniência, como produtos com prazo
de validade vencida.
Os fiscais estão distribuídos em três equipes, que atuam ao mesmo
tempo em postos de combustíveis em diversos bairros da capital. No
primeiro dia de trabalho, os fiscais do Procon Fortaleza aplicaram 09
autos de infração por diversos motivos relacionados ao não cumprimento
das normas do Código de Defesa do Consumidor, como ausência de preços em
produtos, diferenciação de pagamento por meio de cheque, cartão de
crédito ou dinheiro; e ainda pela ausência do exemplar do CDC nos
estabelecimentos.
Num dos postos, uma bomba de combustível foi interditada por estar
fora dos padrões estabelecidos pela ANP e em outro por apresentar
equipamentos com defeito, oferecendo risco aos clientes. (Planilha com
autuações do primeiro dia em anexo)
SERVIÇO
Procon Fortaleza - Operação Gasolina Pura – 2ª Fase
Dias: 23 e 24/08
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