MPCE denuncia prefeito
de Itapajé por Improbidade Administrativa
O
Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da titular da 2ª Promotoria
de Justiça de Itapajé, ajuizou Ação Civil
Pública por ato de Improbidade administrativa contra o prefeito afastado de
Itapajé, Ciro Mesquita da Silva Braga, e o ex-secretário de Infraestrutura,
Cesário Antônio Mesquita da Silva, acusados de nepotismo.
Segundo
a promotora de Justiça, tramitava na 2ª Promotoria de Justiça de Itapajé
Procedimento Administrativo instaurado para investigar os casos de nepotismo na
Prefeitura de Itapajé. No caso, Lara Ramos Mota, sobrinha do então secretário
de Infraestrutura, Cesário Mesquita, que por sua vez é tio do prefeito afastado
Ciro Braga. Assim, Lara é prima do prefeito; e mais Edson Rodrigues, sobrinho
do secretário de Desenvolvimento Econômico; e Ruan Callebe, filho do secretário
de Administração. Os três mantinham cargos na Prefeitura, violando os princípios
constitucionais norteadores da Administração Pública, sobretudo o da
impessoalidade, legalidade e moralidade.
O
MPCE recomendou a exoneração de todos os parentes citados, tendo o prefeito à
época acatado a Recomendação Ministerial. No entanto, praticamente um ano após
tais exonerações, o prefeito e então secretário de Infraestrutura resolveram
nomear novamente Lara Ramos Mota, respectivamente prima e sobrinha, para o mesmo
cargo que ocupava antes, ligado a Secretaria de Infraestrutura.
Considerando
o intenso e específico dolo do prefeito e do secretário em cometer nepotismo na
Prefeitura de Itapajé, o MPCE ajuizou Ação de Improbidade buscando
responsabilizá-los pelo nepotismo praticado e requerendo a imposição de diversas
sanções como ressarcimento dos valores pagos indevidamente, durante o vigor da
nomeação ilegal, multa civil no valor de duas vezes o dano, suspensão dos
direitos políticos entre 5 e 8 anos e proibição dos promovidos de contratar com
o Poder Público.
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