MPCE
cobra providências da Prefeitura de Santa Quitéria sobre
irregularidades no matadouro público
O
Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através das
Promotorias de Justiça de Santa Quitéria, expediu recomendação
solicitando providências
imediatas da Prefeitura Municipal com relação a diversas
irregularidades verificadas no funcionamento do Matadouro Público
daquele município. A atuação do MPCE visa a proteção de direitos
difusos e coletivos da comunidade quiteriense, neles inclusos a
proteção ao Meio Ambiente, Saúde Pública, Consumidores e dentre
outros.
Os promotores
de Justiça explicam que ficou constatado,
através de relatórios emitidos por órgãos técnicos como o Núcleo
de Apoio Técnico do MPCE (NAT), Agência de Defesa Agropecuária do
Estado do Ceará (ADAGRI) e Conselho Regional de Medicina (CREMEC),
que o Matadouro local apresenta uma série de irregularidades, dentre
as quais destacam-se poeira e lama; pavimentação inadequada;
paredes com buracos e rachaduras; ausência de pistola pneumática,
lavatórios, esterilizadores de facas, caldeiras, bandejas, mesas de
aço inoxidável; e ausência de banheiro de aspersão para
higienização pré-abate.
Considerando ainda que o local onde
são abatidos os animais não atende a diversas normas sanitárias,
estruturais e dentre outros aspectos técnicos, o MPCE cobra da
Prefeitura de Santa Quitéria a adoção de medidas imediatas.
"Primeiramente estamos recomendando que as melhorias sejam
feitas, mas não descartando a interdição do local e
responsabilização dos responsáveis por omissão, seja no âmbito
civil ou até mesmo criminal", explicam os promotores de
Justiça.
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