“A juíza Sâmea Freitas da Silveira, titular da 3ª Vara da Comarca de
Limoeiro do Norte, designou para a próxima terça-feira (31), a partir
das 9 horas, a realização de audiências concentradas nas dependências do
Fórum local. O objetivo é reavaliar a situação de crianças e
adolescentes incluídos em programas de acolhimento institucional.
O trabalho é feito, no máximo, a cada seis meses, para verificar a
possibilidade de reintegração familiar ou colocação em família
substituta. A medida consta na Portaria nº 5/2016, publicada no Diário
da Justiça da quarta-feira (18/05).
De acordo com a portaria, a instituição acolhedora deverá enviar para
a Vara, no prazo de dez dias, a relação dos acolhidos com relatório
circunstanciado da situação de cada um. O Ministério Público do Ceará e a
Defensoria Pública serão intimados para comparecer às sessões, assim
como representantes do Conselho Tutelar, Secretaria de Saúde,
Assistência Social, Educação e outros profissionais que atuam na área.
Também deverá ser providenciada a intimação prévia dos pais ou
parentes dos acolhidos, que com eles mantenham vínculos de afinidade e
afetividade, para se fazerem presentes à audiência.
A iniciativa considera o Provimento nº 32/2013 da Corregedoria
Nacional de Justiça, que determina aos juízes da Infância e da Juventude
a realização das referidas audiências.”
(Site do TJ/CE)
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