Audiência pública na Camara

Secretário Executivo de Finanças apresenta Relatório de Gestão Fiscal do 1° quadrimestre deste ano

Audiência está prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal – Foto: Genilson de Lima

A Câmara Municipal de Fortaleza, por meio da Comissão de Orçamento, Fiscalização e Administração Pública, realizou audiência pública nesta sexta-feira, 27, para a apresentação do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e o Relatório Resumido de Execução Orçamentária do 1° quadrimestre de 2016, cumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal.
A apresentação foi feita pelo Secretário Executivo de Finanças de Fortaleza, Fernando Marinho, que iniciou sua explanação ressaltando que o primeiro relatório do ano sempre traz o início de trabalho, uma espécie de esboço, e o que se apresenta atualmente é semelhante a do ano passado, sem alteração na conjuntura, com uma economia travada e em alguns casos com decréscimo. O Secretário Executivo garantiu que a Prefeitura está trabalhando em busca de criar alternativas para manter a saúde do município, com arrecadação que possa manter os serviços para a sociedade.
“De forma sintética estamos cumprindo as mesmas bases do ano passado com a expectativa que ao longo do ano de 2016 a gente tenha alguma melhoria. Falar de equilíbrio quando você tem receitas decrescentes e manutenção de despesas é complicado. Mas há por parte do Município a busca de compensar isso. Se temos um cenário de transferências caindo, FPM especificamente, caiu 3.9, e ICMS também, a gente tem que compensar com receita própria. Esse governo não tem buscado aumentar alíquota e imposto. Temos buscado combater a inadimplência, para manter o nível de receita”, declarou Fernando Marinho.
Fernando destacou que se comparar o 1° quadrimestre desse ano com o do ano passado, a receita cresceu em 5.4%, mas que isso não pode ser comemorado já que há um impactado com o decréscimo das transferências. “Não da para comemorar muito. O que devemos é ter cada vez mais disciplina, focar na inadimplência, e com isso ter receitas para poder manter as despesas, porque essas sim, são permanentes. Temos que administrar de forma que ela não cresça.”
O Secretário Executivo ainda demonstrou preocupação com o segundo quadrimestre. Para Fernando, ele torce que seja pelo menos igual a esse. “Eu mais torço do que espero, porque não existe ainda uma clareza na economia que confirme esse cenário. Mas claro que quando você trabalha, quando o Governo lança medidas buscando criar mecanismos, combatendo a questão do orçamento, tentando cumprir suas metas fiscais, o Governo Federal puxa o país todo. Então se o Governo Federal começar a dar sinais de superação deste momento, naturalmente os estado e municípios também serão contemplados com isso.”
O vereador Carlos Mesquita, presidente da Comissão de Orçamento, Fiscalização e Administração Pública, enalteceu a condição de gestor do Prefeito Roberto Cláudio. Para o parlamentar, diante do cenário político em que vive o país, com a crise que passa o Brasil, a Prefeitura de Fortaleza continua honrando com seus compromissos, inclusive reajustando salários e concluindo as obras que foram prometidas.
“Tem Prefeitura por aí que não pagou nem o décimo terceiro e ele aqui pagou, e deu um aumento pequeno, mas deu. Está realizando essas obras todas. Todo dia ele inaugura duas obras, é algo impressionante. De forma que ele tem feito milagres com o dinheiro. Acho que Fortaleza tem muito é que agradecer. Porque Fortaleza é a cidade que mais tem crescido no tocante a mobilidade urbana. Se fala muito de saúde, mas a saúde é uma coisa nacional, onde o Prefeito esta fazendo a parte dele. Inauguramos oito Upas , reformamos e construirmos mais de 70 postos de saúde, tem remédios, escola de tempo integral. As arrecadações diminuíram muito, mas graças a Deus nosso Secretário de Finanças tem feito um milagre”, frisou o vereador.