Parque estadual na esfera Federal

 Fórum Cocó delibera sobre proposta de criação do Parque Estadual do Cocó
Integrantes do Fórum voltam a se reunir para discutir e apresentar parecer sobre proposta apresentada pelo secretário Artur Bruno

O Fórum Permanente pela Implantação do Parque Ecológico do Cocó (Fórum Cocó) voltará a se reunir nesta terça-feira, 26 de abril, no Ministério Público Federal (MPF), para deliberação sobre o estudo do Governo do Estado para demarcação do Parque do Cocó. Proposta de criação de um parque estadual, com área total de 1.050 hectares, foi apresentada no dia 14 de abril pelo secretário do Meio Ambiente e Sustentabilidade do Estado do Ceará, Artur Bruno.

Na reunião desta terça, os integrantes do Fórum apresentarão parecer sobre os estudos e discutirão sobre a proposta do Governo junto ao secretário Artur Bruno.

De acordo com a proposta apresentada, além da área de parque, estão previstos ainda 316 hectares de Área de Relevante Interesse Ecológico (Arie), totalizando 1.366 hectares de área protegida. Pela proposta, para a regularização da área e regulamentação do parque, será necessária a emissão de certidão de dominialidade do perímetro pela Secretaria de Patrimônio da União (SPU), além da publicação de decretos de criação do Parque Estadual e das Aries do Cocó, com definição da zona de amortecimento. Segundo o secretário Artur Bruno, todo o processo custará cerca de R$ 566 milhões aos cofres do Estado, incluindo custos com indenizações, já que a área inclui 666 edificações.

Em abril de 2015, o Fórum havia sugerido ao governador Camilo Santana a criação de uma unidade de conservação de proteção integral com área superior a 1.400 hectares, cerca de 400 a mais do que a poligonal apresentada pelo secretário Artur Bruno. O secretário argumenta, porém, que somando-se o perímetro de Parque e de Arie, a área total protegida fica semelhante ao que havia sido proposto pelo Fórum.

Além da criação da unidade de conservação e da definição sobre a área da poligonal, o Fórum também havia definido, como parte do texto do relatório final, que a regularização deverá ser feita nos moldes estabelecidos pela Cartilha de Regularização Fundiária de Unidades de Conservação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) após a criação do parque.

Entenda - Com o objetivo de somar esforços pela implantação e, sobretudo, preservação do Parque Ecológico do Cocó, o Fórum Cocó foi proposto em manifesto público divulgado no dia 20 de janeiro de 2015 pelo então procurador-chefe do MPF/CE, Alessander Sales.

Por meio de reuniões sistemáticas, o fórum reuniu periodicamente mais de 20 entidades com o objetivo de subsidiar o Governo do Estado do Ceará no processo de tomada de decisão para implantar, com consistência técnica e jurídica, o modelo de gestão ambiental capaz de conferir proteção eficaz e definitiva aos ecossistemas que integram a região do Cocó, integrando a área ao patrimônio ambiental, cultural, social e econômico da cidade de Fortaleza e do estado do Ceará.

SERVIÇO
Reunião para deliberação sobre proposta de criação do Parque Estadual do Cocó
Data: terça-feira, 26 de abril
Hora: 14h30
Local: Auditório da Procuradoria da República no Ceará. Rua João Brígido, 1260

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