A farça continua

Comissão Especial poderá ter relator militante do impeachment

Base questiona indicação do PSDB em debate no plenário 

O plenário do Senado elegeu, nesta segunda-feira (25/4), os 21 senadores titulares e 21 suplentes que vão integrar a Comissão Especial do Impeachment. O colegiado fará a análise da admissibilidade do processo de impedimento da presidenta da República, Dilma Rousseff, a partir desta terça-feira, às 10 h. Durante a discussão, foi arguida a suspeição do senador Antônio Anastasia, tendo em vista que o seu partido, o PSDB, já tem posição firmada pelo impedimento da presidenta.

O líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE), vai integrar o colegiado como representante do Bloco de Apoio ao Governo. Pimentel foi indicado pela Bancada do PT no Senado, assim como o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) e a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR). O senador Telmário Mota (PDT-RR) também representará esse bloco.   

Suspeição do Relator – No plenário, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) apresentou questão de ordem alegando a suspeição do senador Antônio Anastasia (PSDB-MG) indicado para ser relator. Segundo Gleisi, o relator indicado pela oposição “não reúne o critério de isenção necessário para relatar o caso, tendo em vista o interesse do seu partido, o PSDB, em condenar a presidenta”. Por isso, afirmou a senadora, a base de apoio ao governo defende a indicação de outro nome que possa mediar essa questão, que é muito grave e exige uma certa isenção.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) não acatou a questão de ordem. Segundo ele, caberá à Comissão Especial decidir sobre a proposição.

Impeachment Temer – Outra questão de ordem foi apresentada pelo senador João Capiberibe (PSB-AP), pedindo a suspensão do processo de impeachment da presidenta Dilma. Com isso, o processo de impedimento de Dilma seria analisado conjuntamente com o do vice-presidente, Michel Temer.

O pedido de impeachment de Temer foi encaminhado à Câmara no final de 2015. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), havia decidido arquivar o pedido de afastamento, mas o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu um recurso contra a decisão do peemedebista. Mello determinou que Cunha desse andamento ao processo e instalasse o colegiado para analisar o processo. A comissão ainda não foi instalada porque os partidos de oposição não indicaram os deputados.

Durante o debate, o senador José Pimentel afirmou que a decisão do ministro do STF não teve efeito suspensivo e destacou: “todos sabemos que uma decisão, enquanto não for revogada ou tenha os seus efeitos suspensos, deve ser cumprida por todos os brasileiros. Lamentavelmente, temos um presidente da Câmara que não cumpre decisão do Supremo Tribunal Federal”.

A questão de ordem não foi acolhida pelo presidente do Senado, Renan Calheiros.

Prazo - A comissão terá 10 dias úteis para analisar e decidir pela admissibilidade do pedido de impeachment. O resultado da votação na comissão será analisado no plenário do senado. Nesta fase, há exigência de quórum mínimo de 41 senadores presentes. Se a maioria dos presentes rejeitar o processo, a denúncia será arquivada. Caso seja aceita, começa o processo, sob a presidência do presidente do STF, Ricardo Lewandowski.

Denúncias e defesa - O parecer favorável ao impeachment, aprovado pela Câmara dos Deputados, considera que há indícios de crime de responsabilidade com base em duas questões ocorridas em 2015. A presidenta Dilma é acusada de ter assinado seis decretos orçamentários e por uma operação de crédito realizada pelo Banco do Brasil relacionado ao Plano Safra.

No caso dos decretos, todos foram legais e assinados com base em parecer e análise de 20 órgãos da administração federal. Já na operação do Banco do Brasil, não há digital da presidenta. Ela não assinou qualquer autorização nem deu qualquer comando. Portanto, nenhum dos dois casos configura crime de responsabilidade. As contas de 2015 da presidenta sequer foram analisadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e nem julgadas pelo Congresso Nacional.