Pimentel
denuncia ataques ao estado democrático de direito
Em pronunciamento, o senador
convocou a população a participar das manifestações nesta quinta-feira (31/3)
O
líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE), voltou a
manifestar, nesta segunda-feira (28/3), sua preocupação com o grave momento
político que o país atravessa. Em pronunciamento no plenário do Senado,
Pimentel denunciou os constantes ataques ao Estado Democrático de Direito,
promovidos nos últimos dois anos para desestabilizar o governo da presidenta da
República, Dilma Rousseff.
O
senador reafirmou sua crença nas instituições brasileiras, mas alertou: “a
solução para qualquer momento difícil da nossa história jamais será encontrada
se nos afastarmos, um milímetro que seja, da legalidade, da Constituição
brasileira e do Estado Democrático de Direito”.
Pimentel
defendeu o debate democrático entre todos os brasileiros e convocou a população
a participar das manifestações em favor da democracia que ocorrerão na próxima
quinta-feira (31/3) em todo o país. “Os
verdadeiros democratas estarão nas ruas para defender o estado democrático de
direito, como já fizemos contra a ditadura militar e na construção da Constituição
republicana de 1988”, afirmou.
O
senador voltou a condenar a divulgação do conteúdo de ligações telefônicas da
presidenta da República, Dilma Rousseff, com o ex-presidente da República, Luiz
Inácio Lula da Silva. Segundo o senador, “o juiz Sérgio Moro colocou o país em
risco e a vida de milhares de pessoas, pelo clima de comoção e de insegurança
gerado em cada núcleo familiar”.
Mas
Pimentel destacou que “a atuação justiceira do juiz Sérgio Moro despertou
muitos democratas do Brasil”. Como exemplo dessa reação, o senador leu em
plenário diversas manifestações contrárias à condução do juiz.
Pimentel
citou o manifesto pela legalidade e em defesa da democracia entregue à
presidenta Dilma Rousseff por um grupo de juristas, advogados, professores de Direito,
defensores públicos e estudantes de todo o país. Entre diversos pontos, o
documento condena a instalação de um estado de exceção, defende a
imparcialidade da justiça e prega a preservação da estabilidade e o respeito às
instituições públicas.
O
senador também citou a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Teori
Zavascki, responsável pela Operação Lava Jato no STF. Zavascki determinou que o
juiz envie ao Supremo os processos que envolvem o ex-presidente Lula. Teori
também condenou a divulgação dos áudios entre Lula e a presidenta Dilma e determinou que, a partir de agora,
os processos devem correr sob sigilo.
Pimentel
destacou ainda a manifestação do Procurador Geral da República, Rodrigo Janot. Ele enviou carta aos integrantes do Ministério Público
Federal pedindo que esqueçam vaidades e não se deixem influenciar pelas paixões
das ruas.
Também foi citada por Pimentel a Reclamação Disciplinar protocolada
no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra o juiz Sérgio Moro. O documento
foi encaminhado por senadores do PT, PC do B, PMDB, PSB e PDT, pedindo análise
disciplinar e consequente punição do magistrado, diante de sua conduta ilegal e
inconstitucional.
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