Representantes dos delegados da Polícia Civil participam de audiência
pública na Câmara, na terça-feira (1º), para debater a unificação das
polícias Civil e Militar. O debate ocorre na comissão especial criada
para estudar e apresentar propostas de unificação do trabalho desses
agentes de segurança pública.
A audiência foi solicitada pelos deputados Subtenente Gonzaga
(PDT-MG) e Vinícius Carvalho (PRB-SP). Gonzaga é autor da Proposta de
Emenda à Constituição 431/14, que amplia a competência da Polícia
Militar (PM), dando-lhe atribuições de polícia judiciária, com poderes
de investigação.
Atualmente, conforme a Constituição Federal, as atividades de polícia
judiciária são de responsabilidade das polícias Civil e Federal. E, de
acordo com o Código de Processo Penal, a polícia judiciária é um órgão
da segurança do Estado que tem como principal função apurar as infrações
penais e a autoria desses crimes.
O texto da PEC prevê que a PM terá competência para realizar o “ciclo
completo de polícia”, durante a persecução (perseguição) penal, além
das atribuições de polícia ostensiva e de preservação da ordem pública,
já definidas pela Constituição.
O deputado Subtenente Gonzaga defende o ciclo completo, mas é contra a
unificação das polícias. “No mundo, o que se pratica em todos os
países, com exceção do Brasil, é um modelo em que uma polícia faz todos
os atos, ou seja, pode investigar, autuar, oferecer ao Ministério
Público e ao Judiciário o seu trabalho”.
(Agência Câmara Notícias)
Nenhum comentário:
Postar um comentário