Em
reunião com o ministro-chefe da Secretaria de Governo da Presidência da
República, Ricardo Berzoini, realizada na manhã desta terça-feira (27),
em Brasília (DF), o presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e
prefeito de Belo Horizonte (MG), Marcio Lacerda, e o 2º vice-presidente
Nacional da FNP e prefeito de Aparecida de Goiânia (GO), Maguito Vilela,
reforçaram a importância da reinstituição da Contribuição Provisória
sobre Movimentação Financeira (CPMF) como medida para o subfinanciamento
da saúde.
Em alternativa à proposta
do governo federal, em que a alíquota seria de 0,20% para a União e os
recursos destinados à previdência social, o presidente da FNP, Marcio
Lacerda, defendeu que os recursos da CPMF sejam destinados
exclusivamente para a saúde e apresentou a proposta da "Demanda SUS
Dependente", dividindo a alíquota de 0,38% em 0,17% para União, 0,09%
para estados e 0,12% para os municípios. "É necessário chegar a uma
fórmula equilibrada de partilha, balanceando a proposta de critério do
FPM (Fundo de Participação dos Municípios) com a área de saúde, ou seja,
a população SUS Dependente", disse. Lacerda falou ainda da diferença da
proposta "Demanda SUS Dependente" e da Proposta de Partilha FPM.
"Encontramos no critério SUS Dependente uma diferença de, no máximo,
100%, já no critério do FPM a diferença chega a ser de 10 vezes mais
entre o que cada município receberia per capita", explicou.
Para
Lacerda é necessário um entendimento entre as lideranças políticas das
três esferas de governo para que ocorram mudanças estruturais no modelo
de financiamento da gestão pública no país. "As despesas estão crescendo
acima da capacidade dos impostos gerarem receitas", destacou.
O
encontro, que também teve a participação dos governadores de
Pernambuco, Paulo Câmara, e do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, e de
representantes das demais entidades municipalistas nacionais, foi um
desdobramento da agenda realizada no último 22, com a presidente da
República, Dilma Rousseff e a diretoria executiva da FNP.
Com
o objetivo de construir um consenso entre as entidades municipalistas
quanto ao critério de partilha da receita gerada com a reinstituição da
CPMF entre a União, estados e municípios, ficou agendada uma próxima
reunião na quarta-feira (4), também no Palácio do Planalto, em Brasília
(DF).
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