“Deputados adiaram novamente a votação do parecer substitutivo,
apresentado há uma semana, ao texto que altera o Estatuto do
Desarmamento. A votação prevista para ontem (17) ficou para a próxima
terça-feira (22). O objetivo é que os parlamentares analisem as últimas
modificações feitas pelo relator Laudívio Carvalho (PMDB-MG). O
parlamentar disse que incluiu mudanças no texto até a noite de ontem
(16). Segundo ele, as contribuições continuam sendo apresentadas e
analisadas, e um novo texto será entregue amanhã (18) à noite.
“Isso é democrático. Podemos discutir mais ainda. É positivo”,
afirmou, ao acrescentar que ainda ouviu categorias, como a de caçadores,
e críticos das alterações, como os deputados Alessandro Molon (PT-RJ) e
Ivan Valente (PSOL-SP).
O parecer que substitui pontos do projeto original (PL 3.722/12),
apresentado na última semana, reduz a idade mínima exigida para a
aquisição de armas, de 25 para 21 anos, e amplia o direito ao porte para
outras categorias além das previstas na lei atual, incluindo deputados,
senadores, agentes de trânsito, taxistas, aposentados das polícias e
das Forças Armadas e servidores do Poder Judiciário.
O texto também modifica a validade das certidões de registro e porte
de armas, atualmente de três anos. De acordo com o aprovado na comissão
especial que analisou o projeto, o registro das armas de fogo será feito
uma única vez, sendo dispensadas as avaliações e exames periódicos que
revalidariam a posse. O relator acrescentou que o registro pode ser
cassado se o cidadão cometer alguma ilicitude. A validade do porte de
arma, de acordo com o parecer, passa dos atuais três anos para dez anos.
Ao manter a exigência do exame inicial, Carvalho acrescentou, para o
caso de porte, a obrigatoriedade de um curso de capacitação com carga
mínima de dez horas e aprovação em prova prática.”
(Agência Brasil)
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